03/09/2003
Com a palestra "A Saúde que
temos, o SUS que queremos em São Paulo", o Secretário Municipal de Saúde,
Gonçalo Vecina Neto, abriu hoje o segundo dia da 12ª Conferência Municipal de Saúde
que reúne, no Palácio das Convenções do Anhembi, os cerca de 1600 delegados
eleitos ou designados pelos segmentos integrantes do Conselho Municipal de
Saúde. Distribuídos de forma paritária, 50% deles representam os usuários, 25%
os trabalhadores na saúde, 12,5% os prestadores de serviços, e 12,5% o poder
público.
Nesta Conferência, cujo
tema central é "Consolidando o SUS nas Subprefeituras com efetivo
Controle Social", serão discutidas e definidas as diretrizes na política de
saúde adotada pela Secretaria. Também serão eleitos os delegados para a IX
Conferência Estadual de São Paulo e XII Conferência Nacional de Saúde e empossado
o Conselho Municipal de Saúde. O encerramento do evento está previsto para as 18 horas
desta quinta.
A gestão única do SUS (Sistema Único de Saúde) na
esfera municipal continua sendo responsabilidade da Secretaria Municipal de
Saúde, que responde pelo cumprimento dos princípios constitucionais do SUS. Para
isso, a Secretaria articula os 31 Coordenadores de Saúde, garantindo a
implementação do Sistema em cada uma das Subprefeituras.
Em 1990, a Lei Orgânica do Município determinou a
criação das Subprefeituras. O recorte da cidade em 31 Subprefeituras - antes
dividida em 28 Administrações Regionais - tem como principais objetivos: o
desenvolvimento local ( especialmente nas regiões periféricas), ampliar,
agilizar e melhorar a qualidade dos serviços, aproximar o governo da comunidade,
facilitar a articulação entre as áreas municipais, e democratizar o poder
público, criando canais efetivos de participação popular.
A seguir, os principais trechos da entrevista
exclusiva que o Secretário Gonçalo Vecina concedeu ao programa Gente da Saúde.
Nela, o Secretário destaca os sete aspectos que precisam ser melhor trabalhados
para que o SUS se consolide na cidade de São Paulo.
Modelo assistencial
"O jeito
de fazer saúde tem que ser com descentralização que tenha razão de ser. E qual a
razão de ser da descentralização? A busca da ação intersetorial, o trabalho
conjunto de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social. Nós
temos que conseguir fazer isso. Vocês que são dos Conselhos Gestores locais têm
que exigir a participação desses outros setores, inclusive nas reuniões, porque
a construção da intersetorialidade começa no discurso. O discurso de todos tem
que ser realizado no mesmo espaço, objetivando os mesmos fins. A outra questão é
buscar a atenção integral dentro desse novo desenho. Que não seja só atender o
doente, mas também preservar a saúde. Que seja integrada, que a gestão plena
aconteça, que sejamos os responsáveis pela administração das redes que prestam
serviço na cidade. É do Estado, é privada, mas se está contratada pelo SUS, é do
SUS, deve estar integrada e é responsabilidade da prefeitura fazer isso. Como é
que ela vai conseguir fazer isso? Temos que dar um jeito. Isso tem que ser
cobrado, fiscalizado, vigiado pela população, pelo trabalhador, pelo usuário.
Aprofundar o PSF, levando em conta que o PSF não está sozinho, ele tem que se
interligar com os outros níveis do Sistema e tem que se integrar com a Unidades
Básicas. Não se trata de fechar a Unidade Básica, mas também não se trata de
deixar a Unidade Básica funcionando como sempre. Ela tem que ter um novo modelo
de funcionamento nas áreas em que o PSF existe. Como fazer isso? Temos que
construir. Temos que ver a questão da demanda. Não se trata de fazer
pronto-atendimento em toda Unidade Básica, mas também não se trata de só atender
agenda. Agenda é uma parte do atendimento. É uma responsabilidade local que tem
que ser localmente resolvida. E a questão do medicamento. Temos que dar um jeito
de distribuir medicamento. Não adianta fazer diagnóstico de hipertensão e não
tratar."
Gestão Participativa
"Que tipo
de modelo de gerência queremos? Participativa, baseada em informação.Temos que
construir informação. Geramos pouca informação. A maior parte da informação que
geramos é sobre mortalidade. Temos que ter informação sobre doença. Numa cidade
de 10 milhões de habitantes, não dá para falar em informação sem informatização,
sem computador. Temos que implantar. Isso não é barato, mas tem que ter gasto
com informatização. Isso também vai depender do trabalhador olhar de maneira
diferente a informática e os Conselhos, que também vão utilizar essa informação.
E nós temos que fazer com que isso aconteça."
Recursos Humanos
"Nós temos que
aprofundar o funcionamento das mesas de negociação. Criar as mesas de negociação
nas Subprefeituras como já criamos nas Autarquias e nós temos também ser
radicais no processo de capacitação permanente de todos os trabalhadores. Os 45
mil trabalhadores têm que estar continuamente sendo capacitados. O trabalhador
só faz o que deve ser feito se souber o que tem para fazer e para saber tem que
ser capacitado. A capacitação é um esforço permanente em qualquer organização e
na saúde que toda hora tem novidade, tem conhecimento novo, nós temos que ter
capacitação permanente. Isso é muito difícil, mas temos que fazer. Temos também
que recuperar os salários dos nossos servidores que está muito defasado. E temos
que pensar na visão de futuro que esse trabalhador tem na rede com a implantação
dos planos de carreira e salário".
Financiamento
"O quarto grande
desafio é o financiamento que precisa ser transparente para que a Emenda
Constitucional 29 do nosso Eduardo Jorge seja cumprida. As transferências têm
que ser para o Fundo Municipal de Saúde. O Estado tem que transferir seus
recursos para o Fundo Municipal de Saúde. Hoje não tem um tostão do Estado para
o Fundo. Quem toma conta da saúde no município é o município com os recursos das
três esferas. O recurso do Estado não é do Estado é do cidadão. O recurso
federal não é da Federação é do cidadão. O cidadão mora onde? No município. O
município de 10 milhões de habitantes não aceita discussões, é um Estado, é um
país, e por isso, os recursos tem que vir ao Fundo ser executados pelo Fundo
Municipal e tem que ter cobrança da população de como está sendo usado,
avaliado, acompanhado pelo Ministério Público, pela Imprensa. Além disso, temos
pouco dinheiro. Se queremos ter um Programa de Saúde da Família - PSF - para
toda a cidade. Cada 400 equipes do PSF custa 1% do orçamento da cidade.
Nós já estamos com 15% do orçamento este ano. Se em 2004 quisermos fazer mais,
vamos precisar de mais recursos. Vamos ter que sair dos 15%, se quisermos ter
mais equipe do PSF. Não tem saída. (Diadema por exemplo, já tem 30% do
orçamento) Não precisamos chegar a 30%, mas temos que aumentar se quisermos
aprofundar a construção do SUS e melhorar o SUS na cidade de SP".
Plano de Saúde
"Plano de saúde
não pode ser meia-boca. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal tem que ser
duramente criticada por toda a sociedade brasileira. Deixar que exista um plano
meia- boca significa deixar que exista um planinho que tira o cidadão da
consulta básica da nossa fila, mas ele continua consumindo alto custo na fila do
SUS. Então, tudo o que é caro o SUS paga com dinheiro de todos, tudo o que
é barato o plano lucra com o dinheiro de alguns. Isso está errado, é injusto. O
que é dinheiro do povo tem que ser usado para tratamento de todo o povo. Não
pode haver renúncia fiscal como nós temos hoje. Quer ter plano? Tenha um bom
plano e pague por esse plano e que o plano lucre, se for o caso. Agora, não tem
plano? Venha lutar para a construção de um SUS melhor junto com toda a
população".
Controle Social
"O controle
social nós temos que aprofundar. Dar nexo à construção do restante dos Conselhos
locais. Hoje já temos mais de 300 implantados nas nossas Unidades. Mas ainda tem
a questão de como funciona o Conselho, como o Conselho tem acesso e usa a
informação. Temos que treinar os nossos conselheiros continuamente também. Além
de treinar os conselheiros temos que dar apoio aos Conselhos, não
necessariamente um gestor dando opinião chapa branca, ou um trabalhador dando a
sua opinião da corporação, mas tem que ter um olhar externo, que seja isento
para que o Conselho possa tomar suas decisões e amadurecer suas opiniões. Temos
que aprender a fazer isso. Muitos têm ouvido elogio ao funcionamento da eleição
para o Conselho de Habitação que foi uma eleição direta. Será que temos que
fazer eleição direta para a Saúde? Eu penso que não. Na Saúde nós temos
trabalhar com o tecido social organizado. É através das organizações populares
que nós vamos pinçar os conselheiros que vão então representar a população no
seu processo de tomada de decisão e de controle social."
Direito à Saúde
"O Direito à
Saúde que é o que coroa toda nossa luta. Nós temos que pensar nas minorias, nos
eternamente injustiçados como é o caso dos negros na sociedade brasileira. Eles
são diferentes e têm necessidades diferentes. Nós temos que criar mecanismos que
ajudem a gente a identificar o que é diferente e ao diferente tratar diferente.
Quem tem menos dar mais, quem tem mais, dar menos. Temos que trabalhar melhor
com o Ministério Público, tanto do ponto de vista de apurar denúncias quanto de
dar respostas às exigências que o Ministério Público faz. E manter a
transparência para que o direito possa ser exercido, manter a transparência na
relação com a imprensa. A imprensa erra às vezes, mas foi muito importante na
construção do que nós temos hoje de SUS, através de cobranças e denúncias. Esse
é o conjunto de elementos que a gente podia trazer para vocês nesse curto espaço
de tempo. Espero que sirva à reflexão de vocês e que usem para também fazer a
sua parte na construção do nosso Sistema Único de
Saúde" |
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