14/07/2003
No último
dia quatro,
a Rádio Muda, rádio livre existente há mais de 12 anos no campus
da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp-SP), recebeu um telefonema
anônimo, avisando que os fiscais da Anatel estavam a caminho. Temendo ser
fechada por eles e pela polícia federal, a emissora saiu do ar por algumas
horas, mas deixou clara sua posição no comunicado abaixo reproduzido:
Rádio Muda não se
Cala!
A rádio Muda é uma rádio livre que vem
desenvolvendo seu trabalho há mais de doze anos. Ao longo desse
período, tem fomentado na comunidade de Barão Geraldo o exercício da
liberdade de expressão, mantendo seus microfones abertos para a expressão das
opiniões e da cultura dos estudantes, funcionários, professores e moradores do
seu entorno, servindo também de canal aberto para aqueles que estão apenas
de passagem pela universidade. Sem fins lucrativos, a Rádio Muda é mantida
pelo trabalho voluntário das pessoas oriundas da comunidade universitária e da
comunidade de Barão Geraldo.
A Rádio Muda é engajada na luta pela
democratização dos meios de comunicação, acreditando estar contribuindo para a
construção de uma outra idéia de apropriação e uso desses meios, desvinculada do
mercado, da unilateralidade de opinião e outros vícios tão presentes nos meios
de comunicação comerciais. Por esse motivo a Rádio Muda é também um laboratório
de comunicação onde as propostas criativas encontram espaço para se
desenvolverem, onde os artistas locais, aqueles que estão fora do circuito
comercial, podem apresentar seus trabalhos, onde os excluídos da mídia e da
sociedade podem se expressar.
Infelizmente vivemos num simulacro de
democracia e a Anatel trabalhando em favor da Abert, abusa de seu poder,
interpretando ao sabor de seus interesses a legislação, atropelando as garantias
constitucionais da liberdade de expressão e os pactos internacionais assinados e
corroborados pelo governo brasileiro, que garantem o exercício dessa liberdade
através
da apropriação popular dos meios de comunicação.
Apesar de todos os esforços que têm sido feitos
a fim de se criar no país um sistema de comunicação comunitário, a Anatel, ao
lado da Abert, se utiliza da interpretação legal e da polícia federal para
cometer abusos, invadindo a universidade, invadindo centros comunitários para
fechar, apreender equipamentos e prender os responsáveis pelas rádios livres e
comunitárias de todo o país. Utilizam-se do argumento inverídico da
interferência para
apreender equipamentos de rádios, antes mesmo que seja
instaurado o devido
processo legal, antes que a sentença dos juízes determine
a condenação dessas rádios e a apreensão dos equipamentos.
Essa atitude é ilegal e não tem nenhum
fundamento constitucional, ao passo que a apropriação popular dos meios de
comunicação responde aos direitos de liberdade de expressão, de acesso às
informações, à educação e à cidadania.
Defendemos os direitos de liberdade de
expressão, comunicação por quaisquer meios e sem licença prévia de qualquer
órgão do governo, como manda o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Defendemos políticas democráticas em comunicação. Defendemos o ataque ao
monopólio comercial das comunicações, bem como uma reforma legal que inclua na
legislação atual todas as experiências livres de comunicação, abertas à
participação popular e sem fins lucrativos.
Deste modo, pedimos a todos que colaborem com a
luta pela democratização dos meios de comunicação, unindo forças para defender
as rádios livres, as rádios comunitárias, as Tv´s livres e comunitárias, contra
os agentes da Anatel/Abert e a Polícia Federal. Pedimos a todos que participem
da construção de uma outra idéia de comunicação, desvinculada do mercado
e
das confabulações políticas, através da atuação dos movimentos sociais
junto dessas rádios, através da criação de novas rádios livres pelo país e da
pressão sobre o governo do PT que há anos discursa em favor desta causa, mas que
até agora não tomou nenhuma medida para proteger esses veículos do arbítrio
político de uma agência que deveria se limitar à sua função
técnica.
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(11) 99320.0068 |
