Também coordenam o ato em São Paulo, os sindicatos SINERC e SINPROCOM, Associação Cruz Verde de Rádio Comunitária e Associação de Rádio Comunitária do Oeste Paulista. Na ocasião será lançado um manifesto em defesa da CPI  da Anatel. Leia, a seguir:

 

Manifesto pela CPI da Anatel

 

Texto do Manifesto para os Atos Públicos pela CPI da Anatel (dia 11.03, às 15 hs.) e para leitura pelas Rádios Comunitárias nos dias seguintes, 11,  12  e 13. Solicitação aos parlamentares federais, estaduais e municipais, para que leiam este Manifesto em suas tribunas. Solicitação aos veículos de imprensa para que o publiquem. Autoria: Fórum Democracia na Comunicação (FDC), Rede Brasileira de Comunicação Cidadã (RBC), Associação Nacional de Rádios Comunitárias (Abraço) e Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias (ANCARC).

 

PELA  CPI  DA  ANATEL

 

Em defesa de telefonia para os pobres e das Rádios Comunitárias.

 

Essa Agência foi criada para servir ao País, não para lhe causar danos.

 

Ela é prenúncio de ruína no aumento de 40,7% das tarifas telefônicas, foi sempre ruinosa no fechamento de mais de cinco mil Rádios Comunitárias, cuja repressão continua orquestrando. 

 

A postura da Agência é de ilegalidade permanente. Afronta as Garantias Fundamentais da Cidadania, que são mandamentos da Constituição Federal, como a liberdade de expressão e de imprensa, o asilo inviolável da casa, a propriedade privada, o direito de defesa.

 

Tudo em nome da técnica. As canetas de ouro de seus diretores são uma destilaria de álcool venenoso em defesa dos poderosos e contra com os humildes. Criam até regras contrárias à Lei que a criou a Agência, como a lacração de emissoras. Estão acima do Estado, acima do Governo, tornando-se um Tribunal de Exceção para os combatentes da liberdade.

 

Em menos de um semestre, em 2003, a Agência de Telecomunicações fechou mais Rádios Comunitárias, que são veículos da expressão social e política das Comunidades, portanto acima da técnica, do que em todo ano de 2002.

 

Pede-se a essa Agência estudos, entendimento e solução para resolver o caos das ondas do ar, mas sua resposta é uma atitude de arrogante confronto e repressão – o que aumenta o caos. Depois de mais de cinco anos do que o Congresso Nacional determinou,  a competente Agência Técnica não disponibilizou o canal comunitário para a região da Grande São Paulo.

 

É necessário abrir as caixas pretas dessa Agência e ver o que tem dentro, é preciso instalar caixas brancas, transparentes, submissas ao império da Lei, da Cidadania e da Soberania Popular. Agora, o único remédio é o que pedimos ao Parlamento Nacional: a CPI da Anatel. Urgente!

Brasília, 10.07.2003.

 

Ato Público pela CPI da Anatel