Cumprindo rigorosamente o prazo estabelecido pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, o Grupo de Trabalho, instituído para analisar cerca de 4400 processos para concessão de outorga de rádios comunitárias, entregou ontem, 3, o relatório final de três meses de trabalho, contados a partir de 2 de abril.

 

O relatório apresenta os seguintes números: 2001 processos estão em fase de exigência, isto é, aguardam informações adicionais solicitadas pelo Ministério; 82 se encontram na etapa de acordo entre concorrentes da outorga, o que significa que duas ou mais entidades estão com processos regularmente  instruídos, e diante da impossibilidade de convivência entre as emissoras foi proposta a associação entre elas; 73 já tiveram suas autorizações publicadas em portarias no Diário Oficial; 1889 foram arquivados; 112 foram concluídos e estão em análise na Consultoria Jurídica e serão brevemente autorizados.

 

O GT deu início ainda à formulação de um  manual de procedimentos a partir de uma versão preliminar apresentada pelo Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Comunicação Eletrônica. Com base nesse manual, o grupo decidiu criar a Cartilha de Orientação para auxiliar os pretendentes a rádios comunitárias a encaminharem corretamente seus processos. A documentação irregular foi um dos principais motivos de arquivamento dos processos.

 

Ainda sem data prevista de publicação, a cartilha terá distribuição gratuita e será disponibilizada no site do Ministério - www.mc.gov.br