25/06/2003
A Agência da Radiobrás abriu
espaço ontem, pela primeira vez, para divulgar notícia sobre as rádios
comunitárias, dando a real dimensão do drama de milhares de emissoras que
aguardam o sinal verde do governo federal para colocar seus transmissores no ar.
No próximo dia 2 de julho, expira o prazo dado pelo Ministro das
Comunicações, Miro Teixeira, para que o Grupo de Trabalho, criado
especialmente para este fim, analise cerca de 4.400 requerimentos de rádios
comunitárias que pleiteiam autorização para funcionar. A partir da desova desses
processos, parados no Ministério desde o governo passado, espera-se maior
agilidade na resposta a essas demandas. Leia a notícia divulgada pela Agência
Radiobras:
Rádios comunitárias querem sair da
clandestinidade
Fabricio Azevedo
Brasília, 24/6/2003 (Agência Brasil - ABr) - As
rádios comunitárias lutam para deixar a clandestinidade. A grande maioria não é
regulamentada, mesmo havendo legislação para isso. Os militantes da categoria
vive em um limbo semi-oficial onde reina uma confusão raramente esclarecida: a
fronteira entre uma emissão comunitária e uma transmissão pirata. Para o
assistente administrativo Fernando dos Santos, presidente da rádio Comunidade de
Brazlândia, no Distrito Federal, a culpa é da mídia. "Não somos piratas e nem
clandestinas, são termos pejorativos contra nós. Só não temos autorização do
governo", explica. Para Fernando, a rádio traz muitos benefícios,como valorizar
artistas locais, disponibilizar informações de interesse comunitário e aumentar
a interação na vizinhança. "As pessoas gostam de ouvir nomes de conhecidos na
rádio e ter informações que não seriam divulgados em outros veículos", diz.
Santos reclama da morosidade do governo. "O processo da minha rádio está há mais
de dois anos no Ministério das comunicações, sem nenhuma resposta". A rádio de
Brazlândia opera desde 1997.
Fernando Santos passou por vários problemas para
manter a rádio. A emissora já foi fechada pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e pela Polícia Federal e teve o equipamento
apreendido. Foi necessário uma ordem judicial para liberar o material. "Há pouco
interesse que as rádios comunitárias funcionem. Os donos do poder econômico
também querem controlar a informação", acusa. Para ele, é necessário que as
comunitárias não sejam tratadas como foras-da-lei. "Não interferimos com
sistemas de comunicação dos bombeiros, polícia ou de aviões. Já enviamos cartas
e eles responderam que isso não ocorre. Não queremos ser tratados como caso de
polícia", insiste Santos.
A Anatel, no entanto, diz que o risco de rádios
fora das especificações afetarem as telecomunicações é real. Em 2002, foram
recebidas 5.430 denúncias de uso indevido do espectro eletromagnético. Destas,
60% diziam respeito a rádios não autorizadas. "A aparelhagem que guia aviões
para o pouso e decolagem usam freqüências de FM próximas das rádios. O perigo é
grande", informa Edilson dos Santos, superintendente de Radiofrequência e
Fiscalização da Anatel.
Legalmente, as rádios comunitárias têm legislação
própria _ a Lei Nº 9612 de 1998. A norma define que as emissoras deste tipo
podem ter transmissores de no máximo 25 watts de potência, antena de no máximo
30 metros de altura e, obviamente, não ter fins lucrativos. Os diretores devem
ser brasileiros natos e a licença não pode ser transferida. A área de cobertura
média é definida em um quilômetro, mas, na prática, dependendo do tipo de
terreno, altura dos prédios e condições climáticas, o alcance pode chegar até
quatro quilômetros.
Segundo o secretário de serviços de comunicação
eletrônica do Ministério da Comunicação, Eugênio de Oliveira Fraga, as
comunitárias prestam serviços à sociedade, mas têm que passar pelo processo
legal. O processo para a concessão começa com uma solicitação ao Ministério das
Comunicações, chamada "demanda de interesse". Depois, a pasta abre prazo de 30
dias para consulta pública de interessados em ter uma rádio no mesmo local. Se
só haver um interessado, este encaminha a documentação para a análise técnica e
jurídica. Se tudo estiver correto, o processo é encaminhado para o Congresso e
passa pelas respectivas comissões no Senado e Câmara dos Deputados. Finalmente,
a documentação segue para a Presidência da República para outorga. Só então o
ministério poderá emitir a licença.
Fraga admite que o processo é lento e complicado. E
que a maioria dos pedidos era engavetada no ministério. "Quando assumimos,
encontramos mais de quatro mil pedidos parados. Criamos um grupo de trabalho
para analisar os pedidos acumulados e acelerar o processo", diz o secretário.
Ele afirma que o governo, agora, tem interesse em apoiar rádios comunitárias.
Uma nova legislação está sendo elaborada para simplificar o procedimento. Com
isso, o prazo médio para a outorga deverá cair de 18 para seis meses. Atualmente
existem apenas 1.707 rádios comunitárias autorizadas. Calcula-se haver pelo
menos três vezes mais rádios atuando sem autorização.
Uma coisa em que todos os lados concordam é que uma
legislação mais flexível seria um benefício para todos. O presidente da
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco), José pereira da Silva,
afirma que as rádios comunitárias são importantes para aproximar as pessoas e
que muitos municípios só tem esse veículo como meio de informação. "Hoje com R$
7 mil você monta uma rádio. A maioria tira esse dinheiro do bolso e faz isso só
por amor ao veículo", diz. |
(11) 99320.0068 |
