O livro "Crimes contra a Previdência Social", de autoria do Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho, Antonio Lopes Monteiro, teve como pano de fundo estudo desenvolvido por ocasião da defesa da dissertação de mestrado do autor no Programa de Pós-Graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Naquela oportunidade ficaram claras as dificuldades da aplicação do art. 95 da Lei n. 8.212/91, dispositivo ora revogado pela Lei n. 9.983/2000.

 

Os operadores do Direito encontravam enormes dificuldades para aplicar as condutas ali tipificadas como crimes contra a Previdência Social, e o próprio autor, professor assistente Mestre em Direito Penal na PUC/SP, criticava a forma de criminizá-las. A nova Lei pretende preencher as lacunas anteriores. Assim, aproveitando-se do estudo anterior, Monteiro debruçou-se sobre o novo texto que, além das condutas tidas como crime anteriormente, e agora transferidas para o Código Penal (arts. 168-A, 313-A, 313-B e 337-A), criou novos tipos penais, os chamados delitos de informática ou de computador, novidade no Direito Penal Brasileiro.

 

Antonio Lopes Monteiro lança segunda edição de

Crimes contra a Previdência Social

 

O livro não se limita a uma análise pura e simples dos tipos penais ora inseridos no Código Penal, aborda-os dentro do contexto previdenciário, iniciando seu estudo com o nascedouro da própria Previdência Social no Brasil. A Lei n. 9.983/2000 tentou e em parte conseguiu equacionar questões tormentosas como a extinção da punibilidade, o parcelamento do débito das contribuições previdenciárias, nos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

 

Para facilitar a leitura e compreensão do trabalho, o livro foi dividido em três partes. Na primeira, introduz o leitor na questão previdenciária, abordando os antecedentes até o projeto e atual lei. O texto encontra-se na íntegra para facilitar a consulta. Na segunda, são tratados os tipos penais dando ênfase aos crimes mais importantes. Finalmente, na terceira parte são enfrentadas as questões mais polêmicas, como o perdão judicial, a extinção da punibilidade, o sujeito ativo etc.

 

Nesta segunda edição, o autor ampliou o texto analisando também o REFIS trazendo aos leitores uma série de decisões dos Tribunais envolvendo questões pertinentes aos crimes contra a Previdência Social.

 

CRIMES CONTRA A PREVIDENCIA SOCIAL: Texto, Comentários e aspectos polêmicos. Lei n. 9.983 de 14 de julho de 2000
Autor: Antonio Lopes Monteiro
Editora Saraiva - www.saraivajur.com.br