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02/10/2017
Rafael Custódio, ao lado de André Deak (à direita) coordenador do módulo e estudantes. Foto: Ruam Oliveira / OBORÉ
A configuração e atuação da polícia no Brasil foi tema de palestra no último sábado, 23, no IV Curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos, módulo do Projeto Repórter do Futuro realizado pela OBORÉ, Conectas e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).
Na ocasião, o coordenador de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, traçou um panorama histórico da Polícia aqui no Brasil. Ele destacou que para melhor entende-las é necessário fazer uma observação desde o momento de criação das polícias. O advogado afirma que não foi a ditadura quem criou a polícia, mas que ela é parte da construção da segurança pública do país, desde a chegada da família real até a própria condição história escravocrata brasileira.
Custódio destacou que até mesmo a tipificação de crimes está relacionada às origens do Brasil. Citando a reforma do código penal brasileiro de 1890 – que apontava vadiagem, prostituição e capoeira como crimes, por exemplo – o advogado ressaltou que o que era antigamente considerado crime eram condutas de ex escravos, ou seja, “a elite criminalizava ações que não condiziam com sua realidade”.
Uma saída apontada pelo advogado está na implementação de uma polícia que em outros países é conhecida como “comunitária”, que trabalha de forma preventiva, mais próxima da comunidade e não apenas no pós-crime como ocorre no Brasil.
Ele ainda criticou a maneira como a qualidade da segurança é avaliada, sempre levando em consideração o número de prisões efetuadas. “Na verdade, esse excesso de prisões não necessariamente significa qualidade de segurança. E não é um problema só da polícia, mas também da política em relação à segurança”, disse.
Na próxima semana os estudantes irão debater sobre a realidade do sistema prisional com Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas.
Tribunal do Júri
Alberto Zacharias Toron em palestra com estudantes do Repórter do Futuro. Foto: Ruam Oliveira / OBORÉ
Também na manhã de sábado, 23, durante o 3º Curso Direito de Defesa e Cobertura Criminal, o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron discutiu a respeito do Tribunal do Júri com estudantes do módulo que é realizado pela OBORÉ em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
Toron apontou que hoje tende a ser contrário ao tribunal do júri, principalmente por conta da exposição de casos na mídia. “Quanto mais se aprofundar a democratização do país, mais teremos julgamentos midiáticos e cada vez mais as pessoas virão com a cabeça feita, tanto para condenar quanto para absolver”, disse. O advogado ressalta que os integrantes do júri acabam sendo influenciados e que, por esta razão, acredita que a forma como são escolhidos deva ser revista, com uma escolha mais consciente de quem estas pessoas são. Toron também sugeriu que o voto neste tipo de julgamento deixe de ser secreto, como acontece atualmente nos EUA, por exemplo
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O presidente do IDDD, Fábio Tofic, também participou do debate e destacou que é papel da justiça “frear os ódios e repulsas do povo”, visto que o tribunal do juri configura um tipo de julgamento diferente dos conduzidos por juízes togados. Tofic, que também é advogado, é favorável ao tribunal do júri, mas ressalta que o tema divide o mundo jurídico, principalmente por não ter um aspecto mais técnico.
Programação
IV Curso de Informação sobre Jornalismo e Direitos Humanos
28/10 | 9h às 14h
País da impunidade? Qual é a realidade do sistema prisional brasileiro?
Marcos Fuchs, diretor adjunto
11/11 | 9h às 14h
Qual o papel do Brasil na ONU e na OEA?
Camila Asano, coordenadora de Política Externa
25/11 | 9h às 14h
Encontro de Confraternização e Avaliação
Avaliação do curso, desempenho dos alunos e entrega de certificados
Realização
Conectas Direitos Humanos
OBORÉ Projetos Especiais
Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
IPFD – Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais
Apoio
Escola da Cidade
SINPRO-SP – Sindicato dos Professores de São Paulo
3º Curso Direito de Defesa e Cobertura Criminal
28/10
IDDD - Av. Liberdade, 65, cj. 1101 9h às 12h
O que vi e vivi: a evolução da cobertura midiática criminal
Participante: Antônio Claudio Mariz de Oliveira – Advogado criminalista, ex-secretário de Segurança e Justiça de SP e ex-presidente da OAB SP
11/11 - ENCERRAMENTO
IDDD - Av. Liberdade, 65, cj. 1101 – 9h às 13h
Avaliação do curso |
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(11) 99320.0068 |
