O responsável técnico tratou de temas como permissão do uso da força e quando é permitido o uso de armas de fogo. Foto: Ruam Oliveira | OBORÉ 

Em entrevista coletiva no último sábado com participantes do 16º Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflitos Armados e Outras Situações de Violência, um dos módulos do Projeto Repórter do Futuro, Erich Meier, responsável pelo Programa com as Forças Policiais e de Segurança do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) discutiu a permissibilidade do uso da força e também das armas de fogo.

Meier explicou que tal fato ocorre em momentos muito pontuais: quando há condutas de hostilidade, na aplicação da lei ou quando o profissional atua em legítima defesa ou de terceiros. E ressaltou que, no entanto, não existe a ideia de “dano colateral” para justificar o uso da força. Uma vez que se optou por usá-la, por exemplo, o profissional encarregado da aplicação da lei se torna responsável por este ato. Isto porque a alegação de legítima defesa pode, para alguns, dar margem para ações não condizentes com o exercício da profissão.

A ressalva feita por Meier, seguindo parâmetros das normas internacionais, é de que armas de fogo devam ser usadas somente em último caso e cabe ao profissional avaliar se há necessidade. “Só devem recorrer intencionalmente a utilização letal de armas de fogo quando isso seja estritamente indispensável para proteger vidas humanas”.

Todas essas normas apresentadas por ele são de âmbito internacional. Meier pontua que no Brasil, o mais próximo de uma normatização sobre o uso de armas de fogo é a lei de número 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que disciplina o uso “de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança”.

No encontro passado, os estudantes debateram sobre Direito Internacional Humanitário com o assessor jurídico do CICV, Gabriel Valladares. No próximo sábado, 12, o jornalista Yan Boechat vai tratar sobre a cobertura da mídia brasileira em relação aos conflitos armados.

O 16o curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflitos Armados e Outras Situações de Violência é realizado pela OBORÉ em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais (IPFD) e conta com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), do Sindicato dos Professores (Sinpro-SP) e da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).

Todas os encontros deste módulo acontecem no Centro Cultural Marques de Melo, em Pinheiros. Neste sábado, os estudantes foram saudados pelo próprio fundador da Intercom e decano da comunicação no Brasil, professor José Marques de Melo.

PROGRAMAÇÃO
 
29 de julho | 8h30 às 12h e das 13h às 16h
Introdução ao direito aplicável nos conflitos armados
Gabriel Valladares, assessor jurídico do CICV
 
5 de agosto | 8h30 às 13h30
Normas internacionais aplicáveis à função policial no uso da força e de armas de fogo
Erich Meier, responsável técnico do Programa com as Forças Policiais e de Segurança do CICV
 
12 de agosto | 8h30 às 13h30
Cobertura da imprensa brasileira de conflitos armados e outras situações de violência
Yan Boechat, jornalista
 
 26 de agosto | 8h30 às 13h30
Encontro de avaliação e entrega de certificados
Lorenzo Caraffi, chefe da delegação regional do CICV
 
Realização
CICV – Comitê Internacional da Cruz Vermelha
OBORÉ Projetos Especiais
IPFD – Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais
 
Apoio
ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
SINPRO/SP – Sindicato dos Professores de São Paulo
Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
 
 
MAIS INFORMAÇÕES
 
Tel. (11) 2847.4567
 
www.obore.com
 
www.reporterdofuturo.com.br