14/11/2002
O diretor da OBORÉ, Sergio Gomes,
participa, a partir desta sexta (15) do Seminário Nacional de Legislação e
Direito à Comunicação promovido pela AMARC-Brasil - Associação Mundial de Rádios
Comunitárias. Ele falará especialmente sobre o projeto de lei (145/01) que
tramita na Câmara Municipal de São Paulo propondo passar ao Poder Local as
decisões sobre os serviços de radiodifusão comunitária no município.
O
projeto, aprovado por unanimidade em todas as Comissões, tem a peculiaridade de
ter como autores dois vereadores de partidos diferentes: Carlos Néder, do PT, e
Ricardo Montoro, do PSDB.
Há uma grande expectativa em torno da
aprovação desse projeto. No último dia 26, segmentos da sociedade civil se
reuniram na Auditório Nobre da Câmara, em apoio ao projeto. Além de entidades
associativas, participaram do encontro, representantes da áreas da Comunicação,
Educação e Saúde. O Secretário Municipal da Comunicação, José Américo, também
esteve lá e ficou de colocar a prefeita Marta Suplicy a par dos objetivos do
projeto.
O Seminário acontecerá em Brasília, nos dias 15, 16 e 17 de
novembro. Promovido em parceria com o Programa de Legislação da AMARC América
Latina e Caribe, visa a reunir os setores da sociedade civil organizada
interessados na questão.
Foram convidados representantes em cada estado
brasileiro dos seguintes setores: radiodifusão comunitária (rádio e TV); TV´s
comunitárias a cabo e de rua; universidades; movimento sindical e estudantil da
área da comunicação; advogados e juizes; ong´s e produtoras sociais que
trabalhem com a comunicação social; entidades de direitos humanos, além de
parlamentares que apoiam a luta pela democratização da
comunicação.
Programação
15 de novembro (sexta-feira):
Manhã
Mesa de abertura:
Gustavo Gómez (Coordenador do Programa
de Legislação e Direito à Comunicação da Associação Mundial de Rádios
Comunitárias – América Latina e Caribe / AMARC-ALC)
Taís Ladeira
(Representante nacional da AMARC no Brasil)
Representantes das entidades de
radiodifusão comunitária presentes
Autoridades presentes
1º painel -
O Direito à Comunicação e a Comunicação como Política Social
* Comunicação
como direito humano – Márcio Iório (Profº Doutor da Faculdade de Direito da
Universidade de Brasília e Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação
das Telecomunicações)
* Comunicação como política pública – José Paulo
Cavalcanti (Conselho Nacional de Comunicação – CCS)
* A luta por um novo
marco regulatório – Murilo César Ramos (Coordenador do Departamento de
Comunicação Social da Universidade de Brasília)
Mediadora: Taís Ladeira
(AMARC-Brasil)
2º painel - Regionalização da produção cultural
* A
tramitação no Congresso: próximos passos - Jandira Feghali (Deputada Federal do
PcdoB-RJ; responsável pelo Projeto de Lei em debate na Câmara)
*
Regionalização, produção independente, mercado de trabalho e financiamento -
Berenice Bezerra (Comissão de Trabalho do CCS)
Mediador: Dioclécio Luz
(Coletivo Petista de Radiodifusão Comunitária / PT)
Tarde:
3º painel
- Introdução da tecnologia digital na comunicação social
* Padrão
tecnológico ou modelo de negócio? - Daniel Herz (Comissão de Trabalho do CCS e
FNDC)
* Aspectos tecnológicos e potencialidades do uso - Takashi Tome (CPqD)
Mediador: Gustavo Gindre (INDECS)
4º painel - Radiodifusão
comunitária como sistema público da comunicação
* O que é o sistema público
de comunicação - Regina Festa (Profª Doutora da Escola de Comunicação e Artes da
USP e Comissão de Trabalho de Radiodifusão Comunitária do CCS)
* Rádios
comunitárias no Brasil como instrumento público: diagnóstico - Taís Ladeira
(AMARC-Brasil)
Mediador: Israel Bayma (PT)
Noite
- Lançamento do
livro “Rádio Comunitária não é crime”. De Armando Coelho Neto, advogado,
jornalista e Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
- Exibição de curtas sobre rádios comunitárias e livres. Autoria da Rádio
Muda, Unicamp.
16 de novembro (sábado):
Manhã e tarde
- Grupos
de Trabalho
Divisão de grupos para trabalho com a metodologia de “resolução
de problemas”. Para cada grupo (indicado pela Comissão Organizadora, de forma a
garantir sua pluralidade) haverá um problema (capaz de envolver mais de um tema)
e os(as) participantes terão que debater as possíveis soluções
Noite
- Apresentação e discussão sobre a Conferência Mundial de Genebra –
“Sociedade da Informação e Direito à Comunicação” (CRIS-Brasil)
- Exibição
do filme “Uma onda no ar”. Filme de Helvécio Ratton, inspirado na história da
Rádio Favela / Belo Horizonte-MG
17 de novembro (domingo)
Manhã
– Plenária final
Debate sobre os relatórios dos GTs e sobre os futuros
desdobramentos deste encontro
Temas principais:
1) Legalidade x
legitimidade: a comunicação como direito humano
2) Radiodifusão comunitária
3) Digitalização da TV e do rádio
4) Regionalização da
produção
Mais informações na Secretaria do Seminário:
Daniela Lacé e
Alvaro Malaguti
seminario_amarc@hotmail.com
Tel: (21) 2220-0679
|
(11) 99320.0068 |
