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  OBORÉ participa de Seminário sobre direito à Comunicação
Terlânia Bruno
  14/11/2002

O diretor da OBORÉ, Sergio Gomes, participa, a partir desta sexta (15) do Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação promovido pela AMARC-Brasil - Associação Mundial de Rádios Comunitárias. Ele falará especialmente sobre o projeto de lei (145/01) que tramita na Câmara Municipal de São Paulo propondo passar ao Poder Local as decisões sobre os serviços de radiodifusão comunitária no município.

O projeto, aprovado por unanimidade em todas as Comissões, tem a peculiaridade de ter como autores dois vereadores de partidos diferentes: Carlos Néder, do PT, e Ricardo Montoro, do PSDB.

Há uma grande expectativa em torno da aprovação desse projeto. No último dia 26, segmentos da sociedade civil se reuniram na Auditório Nobre da Câmara, em apoio ao projeto. Além de entidades associativas, participaram do encontro, representantes da áreas da Comunicação, Educação e Saúde. O Secretário Municipal da Comunicação, José Américo, também esteve lá e ficou de colocar a prefeita Marta Suplicy a par dos objetivos do projeto.

O Seminário acontecerá em Brasília, nos dias 15, 16 e 17 de novembro. Promovido em parceria com o Programa de Legislação da AMARC América Latina e Caribe, visa a reunir os setores da sociedade civil organizada interessados na questão.

Foram convidados representantes em cada estado brasileiro dos seguintes setores: radiodifusão comunitária (rádio e TV); TV´s comunitárias a cabo e de rua; universidades; movimento sindical e estudantil da área da comunicação; advogados e juizes; ong´s e produtoras sociais que trabalhem com a comunicação social; entidades de direitos humanos, além de parlamentares que apoiam a luta pela democratização da comunicação.

Programação
15 de novembro (sexta-feira):

Manhã
Mesa de abertura:
Gustavo Gómez (Coordenador do Programa de Legislação e Direito à Comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias – América Latina e Caribe / AMARC-ALC)
Taís Ladeira (Representante nacional da AMARC no Brasil)
Representantes das entidades de radiodifusão comunitária presentes
Autoridades presentes

1º painel - O Direito à Comunicação e a Comunicação como Política Social
* Comunicação como direito humano – Márcio Iório (Profº Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação das Telecomunicações)
* Comunicação como política pública – José Paulo Cavalcanti (Conselho Nacional de Comunicação – CCS)
* A luta por um novo marco regulatório – Murilo César Ramos (Coordenador do Departamento de Comunicação Social da Universidade de Brasília)
Mediadora: Taís Ladeira (AMARC-Brasil)

2º painel - Regionalização da produção cultural
* A tramitação no Congresso: próximos passos - Jandira Feghali (Deputada Federal do PcdoB-RJ; responsável pelo Projeto de Lei em debate na Câmara)
* Regionalização, produção independente, mercado de trabalho e financiamento - Berenice Bezerra (Comissão de Trabalho do CCS)
Mediador: Dioclécio Luz (Coletivo Petista de Radiodifusão Comunitária / PT)

Tarde:
3º painel - Introdução da tecnologia digital na comunicação social
* Padrão tecnológico ou modelo de negócio? - Daniel Herz (Comissão de Trabalho do CCS e FNDC)
* Aspectos tecnológicos e potencialidades do uso - Takashi Tome (CPqD)
Mediador: Gustavo Gindre (INDECS)

4º painel - Radiodifusão comunitária como sistema público da comunicação
* O que é o sistema público de comunicação - Regina Festa (Profª Doutora da Escola de Comunicação e Artes da USP e Comissão de Trabalho de Radiodifusão Comunitária do CCS)
* Rádios comunitárias no Brasil como instrumento público: diagnóstico - Taís Ladeira (AMARC-Brasil)
Mediador: Israel Bayma (PT)

Noite
- Lançamento do livro “Rádio Comunitária não é crime”. De Armando Coelho Neto, advogado, jornalista e Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
- Exibição de curtas sobre rádios comunitárias e livres. Autoria da Rádio Muda, Unicamp.

16 de novembro (sábado):
Manhã e tarde
- Grupos de Trabalho
Divisão de grupos para trabalho com a metodologia de “resolução de problemas”. Para cada grupo (indicado pela Comissão Organizadora, de forma a garantir sua pluralidade) haverá um problema (capaz de envolver mais de um tema) e os(as) participantes terão que debater as possíveis soluções

Noite
- Apresentação e discussão sobre a Conferência Mundial de Genebra – “Sociedade da Informação e Direito à Comunicação” (CRIS-Brasil)
- Exibição do filme “Uma onda no ar”. Filme de Helvécio Ratton, inspirado na história da Rádio Favela / Belo Horizonte-MG

17 de novembro (domingo)

Manhã
– Plenária final
Debate sobre os relatórios dos GTs e sobre os futuros desdobramentos deste encontro

Temas principais:
1) Legalidade x legitimidade: a comunicação como direito humano
2) Radiodifusão comunitária
3) Digitalização da TV e do rádio
4) Regionalização da produção

Mais informações na Secretaria do Seminário:
Daniela Lacé e Alvaro Malaguti
seminario_amarc@hotmail.com
Tel: (21) 2220-0679
 
 
 
 
   
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