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17/10/2016
Jefferson Nascimento analisa como a falta de transparência do Brasil sobre o comércio internacional de armas pode favorecer os conflitos armados pelo mundo
Os altos índices de violência armada interna e externa e a atuação do Brasil no comércio global de armas, condicionam o país como uma importante peça na discussão sobre o controle de armas no plano nacional e internacional. Para falar sobre o assunto no curso de Jornalismo e Direitos Humanos — módulo do PRF — o assessor de Política Externa da ONG Conectas, Jefferson Nascimento, foi o entrevistado no último sábado, 15 de outubro, e pontuou essa questão alertando para uma maior transparência das políticas internas como uma via de aprimoramento dos direitos humanos.
A indústria bélica brasileira fomentada desde a década de 1970, alcança hoje a quarta maior exportação de armas de pequeno porte no mundo. Entretanto, esse comércio acontece sem que se saiba à quais fins esse setor tem favorecido. A única política regulatória do país — Pnemem (Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar) — além de ser datada do período em que o Brasil vivia uma ditadura (1974), é também inacessível e sigilosa, e de acordo com o assessor, inviabiliza a responsabilização de empresas brasileiras do ramo que podem estar abastecendo conflitos ou governos autoritários e genocidas em outros países.
“A grande questão é a falta de transparência de informação a respeito dos fluxos”, afirmou Nascimento. Sem saber para o quê e para quem ocorre o comércio, armamentos brasileiros já foram encontrados em países como Arábia Saudita, Costa do Marfim e Angola, uma clara contradição com relação a postura de paz adotada em esferas internacionais. A violência ocasionada pelo uso de armas de fogo internamente também foi abordada pelo assessor. O Atlas da Violência de 2016 revela que o Brasil tem o maior número absoluto de homicídios no mundo.
Nascimento apontou o Tratado da ONU sobre o Comércio de Armas (TCA) como uma forma mais transparente de regulação da compra e venda de materiais bélicos, uma vez que auxiliaria no processo de prevenção do desvio de armas e munições e obrigaria o país a publicar anualmente relatórios detalhados sobre as transferências internacionais. Embora o Brasil configure como um dos países que assinaram esse que é o único acordo global, a ratificação do documento encontra-se desde 2013 parada no Congresso Nacional.
Enquanto questionamentos como esse ficam à margem dos olhos da sociedade civil, o gasto mundial com despesas militares chega a 1,679 trilhões de dólares, segundo o relatório anual produzido pelo Stockholm International Peace Research Institut (SIPRI). Com base nesses dados e na comparação também feita pelo instituto, Nascimento revelou que 13% desse valor combateria a fome mundial, 12% seria suficiente para melhorar a educação mundial e 3% ajudaria em questões sanitárias e de água espalhadas pelo globo |
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