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10/10/2016
Jornalismo e Direitos Humanos: “O Brasil está buscando desenvolvimento econômico às custas dos direitos humanos”, denuncia relatório da ONU.
Foto: Caio Borges, advogado da Conectas, durante entrevista coletiva, acompanhado do coordenador do módulo, André Deak: debate como políticas de desenvolvimento podem andar juntas com os direitos humanos.
No último sábado, 8 de outubro, o advogado de Empresas e Direitos Humanos da Conectas, Caio Borges, participou da conferência sobre o assunto com os estudantes do módulo do Projeto Repórter do Futuro — Jornalismo e Direitos Humanos, e questionou a relação entre estado e empresas na proteção e reparação dos direitos fundamentais de todo indivíduo. Para o advogado, os Estados já não são os únicos violadores de direitos humanos no mundo; dentre os desdobramentos da globalização, tem sido comum nas últimas décadas a participação de grandes empresas em uma série de violações humanas.
Considerada a última fronteira dos direitos humanos, as violações realizadas por empresas não se limitam a questão trabalhista. De acordo com Borges, o que se percebe é que qualquer direito fundamental possa em potencial ser ameaçado por atividades empresariais, "pode ser o setor de internet violando os direitos à privacidade, o setor de mineração violando o direito à moradia e à vida, o setor financeiro também provendo financiamento para projetos que violem direitos humanos, ao mais clássico, das empresas que restringem os direitos de seus empregados”, apontou o advogado que complementou alertando que "qualquer setor empresarial deve ser monitorado, porque dependendo das atividades, ele pode impactar neste ou naquele direito”.
Em junho de 2016, a ONU apresentou um relatório produzido por especialistas do grupo de Empresas e Direitos Humanos da organização no Brasil e foi enfático na análise da questão: o país está buscando desenvolvimento econômico às custas dos direitos humanos. O grupo observou que grandes projetos, principalmente os de infraestrutura, têm impactado as comunidades tradicionais, povos indígenas e o meio ambiente. O relatório também fez apontamentos preocupantes, como a forma sistemática que populações atingidas são ignoradas, ao processo de captura corporativa, no qual poder econômico e político se equivalem, assim como o risco de retrocesso legal com as tramitações de revisão do trabalho escravo e também de licenciamento ambiental.
“As empresas no Brasil ainda não compreenderam o tema de direitos humanos. Elas trabalham na lógica de filantropia e de responsabilidade social corporativa e ao mesmo tempo em que buscam medidas de mitigação, promovem impactos”, observou Borges. O advogado também sublinhou a participação do estado que pode acontecer seja por meio de financiamento, ou por uma empresa estatal. Nesse sentido, um dos eixos de atuação da Conectas e de outras instituições, se constrói na busca por mais transparência nos processos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), responsável, por exemplo, pelo financiamento de quase 80% da polêmica construção da Usina de Belo Monte, no estado do Pará.
Dentro desses aspectos abordados por Borges, é impossível refutar o maior desastre socioambiental da história brasileira. O rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG), é um dos casos emblemáticos que expõe as mazelas das políticas de desenvolvimento adotadas no Brasil. Até hoje, ribeirinhos e indígenas além de lutar pela reparação dos seus direitos violados, ainda convivem com o rejeito de mineração que continua sendo despejado na bacia do Rio Doce. Mais um episódio que realimenta o ciclo de surgimento de bolsões de pobreza e o agravamento das questões sociais.
Relatório: https://nacoesunidas.org/grupo-de-trabalho-da-onu-sobre-empresas-e-direitos-humanos-divulga-relatorio-sobre-o-brasil/
Próximos encontros:
8/10 | 9h às 14h
Financiamento público de grandes obras: regras para respeitar a vida e o meio ambiente
Caio Borges, advogado do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas
15/10 | 9h às 14h
Comércio internacional de armas e direitos humanos: qual o papel do Brasil?.
Jefferson Nascimento, assessor de Política Externa da Conectas.
22/10 | 9h às 14h
Encerramento
Avaliação do curso e do desempenho dos alunos e entrega de certificados.
Mais informações:
OBORÉ | www.obore.com
11. 2847.4567
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(11) 99320.0068 |
