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03/10/2016
Segurança Pública e Direitos Humanos permearam segundo encontro do módulo “Jornalismo em Situações de Conflito Armado e outras Situações de Violência”
Na manhã deste sábado (01/10), o Coronel reformado da Polícia Militar de SP André Vianna foi o convidado para o segundo encontro do módulo “Informações sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e outras Situações de Violência”, do projeto Repórter do Futuro.
Com mais de 30 anos de experiência prática na polícia, Vianna hoje também atua como consultor do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no diálogo e preparação de programas conjuntos com as forças de segurança. Ele falou sobre as “Normas Internacionais aplicáveis à função policial no uso da força e de armas de fogo”, além de responder perguntas dos estudantes.
Após a exposição teórica, questionado sobre temas polêmicos como a desmilitarização da PM e unificação das polícias no Brasil, ele se posicionou. Disse não ver problemas com o termo militar, argumentando que não só as polícias, mas também as grandes empresas mundo afora seguem uma estética militarizada pela questão da hierarquia e disciplina, e não pela natureza combativa da instituição.
Para Vianna, o que de fato importa é a eficiência. Neste sentido, ele explicou o significado do termo técnico “ciclo completo”, utilizado quando uma força de segurança possui controle sob todo o processo de prevenção, repressão e investigação, do início ao fim. No Brasil, onde o ciclo completo não é uma realidade, as atribuições das polícias se confundem, o que gera ruídos e aumenta consideravelmente as chances de equívocos, injustiças, gastos desnecessários e casos não resolvidos.
O Coronel e consultor também minimizou os possíveis impactos práticos da redução do status de ministério para secretaria, da pasta de direitos humanos da Presidência da República. Sem entrar no mérito das decisões políticas, ele disse acreditar que a medida pouco impactará a realidade das ruas, contanto que a estrutura funcione e o órgão tenha autonomia. Não se manifestou sobre a controversa posição de desembargadores no caso Carandiru, por ser ‘oficial de reserva da polícia que participou do ato’, e destacou a importância dos mecanismos de controle internos das polícias (ouvidoria/corregedoria) e do ministério público e da imprensa como ferramentas de controle externo destas forças de segurança.
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