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11/08/2015
O projeto Ruas de Memória, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, será lançado nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, às 9h, em ato na sede da administração municipal. Foram identificados cerca de trinta nomes de logradouros que, ainda hoje, referem-se a personagens ligadas à violações de direitos humanos no período da ditadura civil-militar (1964-1985).
A mudança desses logradouros só pode ser feita por meio da aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal e, em ruas que são endereço, é necessária a anuência dos moradores. A Prefeitura de São Paulo, no entanto, tem contribuído para fomentar o diálogo com a sociedade civil e sensibilizar a população sobre a importância do tema, garantindo que este seja um processo participativo.
Também foi instalada, em setembro de 2014, a Comissão Municipal da Memória e Verdade, que trabalha para investigar as violações aos direitos humanos ocorridas na cidade de São Paulo durante a ditadura. Entre suas atribuições estão a apuração de crimes praticados contra agentes públicos da Prefeitura ou cometidos por eles, além de buscar informações que possam levar à identificação e localização de restos mortais de desaparecidos no período.
Outra iniciativa da Coordenação de Políticas de Direito à Memória e à Verdade para estabelecer marcos que simbolizem a luta pela democracia foi a inauguração, em dezembro de 2014, de um monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos políticos, no Parque Ibirapuera. A obra, de seis metros de altura e 12 metros de comprimento, é formada por chapas e uniformes com os nomes de 436 vítimas da ditadura e foi projetada pelo arquiteto Ricardo Ohtake.
Uma das propostas iniciais do Ruas de Memória é mudar o nome do Viaduto 31 de Março para Viaduto Thereza Zerbini, ativista de direitos humanos e líder do movimento das mulheres pela anistia. Da lista de nomes que deverão ser substituídos estão o elevado Costa e Silva, conhecido como Minhocão, a avenida Presidente Castelo Branco e a rua Doutor Sérgio Fleury. Costa e Silva e Castelo Branco foram presidentes da República durante a ditadura e Fleury foi um delegado do Dops apontado como torturador e agente do Esquadrão da Morte. Figuram ainda as ruas Senador Filinto Miller (chefe da polícia política durante o Estado Novo), Doutor Alcides Cintra Bueno Filho (outro delegado do Dops) e Henning Boilesen (empresário que financiava atividades de repressão e terminou assassinado em 1971).
Segundo a prefeitura, o projeto segue recomendações tanto do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) como do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Uma experiência inicial ocorreu em 31 de maio, quando representantes da prefeitura foram ao Jardim Lucélia, no Grajaú, no extremo sul da capital. Ali fica a Avenida General Golbery do Couto e Silva, ideólogo do golpe e criador do Serviço Nacional de Informações (SNI). Durante o encontro no ginásio do Centro de Promoção Social Bororé, se sugeriu mudar o nome para Padre Giuseppe Pegoraro, fundador da entidade, proposta atualmente em discussão.
Serviço
Ato de Lançamento do Projeto “Ruas de Memória”.
O projeto pretende alterar progressivamente o nome das ruas, praças e avenidas com nomes de torturadores e violadores de direitos humanos da ditadura militar.
Quinta-feira, 13 de agosto, 9h
Sede da administração municipal - Edifício Matarazzo, 7º andar
Viaduto do Chá, 15, centro.
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