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  No Repórter do Futuro, consultor jurídico do CICV fala sobre as leis que regulam conflitos armados
Texto: João Paulo Brito | Fotos: Nivaldo Silva
  14/09/2013


Aconteceu, neste sábado (14), no Centro de Imprensa/Redação-Escola da OBORÉ, o primeiro encontro do 12º Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, do Projeto Repórter do Futuro.

Para falar sobre o direito aplicável nos conflitos armados, esteve presente Tarciso Dal Maso Jardim, assessor legislativo do Senado Federal para Defesa e Relações Exteriores e consultor jurídico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

“O desenvolvimento na área humanitária é uma construção histórica, animada por fatos, em geral, transcorridos, portanto, não é um produto meramente acadêmico e contemporâneo”, afirmou Jardim.

Ele explica que o Direito Internacional Humanitário (DIH) tem como principal função garantir a proteção a pessoas (civis, combatentes feridos e prisioneiros de guerra) e bens civis, além de regular o uso de determinados meios e métodos que causam sofrimento desnecessário e não sejam capazes de atingirem os objetivos militares.

“A principal proteção é para o civil, mas se ele se envolve [militarmente] no combate perde a proteção. Isto também serve para os jornalistas”, ressaltou o consultor jurídico, também deixando claro que o jornalista, enquanto civil, sequer pode ser detido por estar produzindo uma reportagem.

Jardim também esclareceu que a regulação dos limites do uso da força pelo DIH nos períodos de guerra, não exclui os Direitos Humanos, que sofre apenas a suspenção de alguns de seus aspectos.

“Se o país está em paz e tortura-se um prisioneiro de guerra, isso é considerado um crime de guerra; se o país está em guerra e um policial tortura um manifestante, durante um protesto pacífico, o ato é considerado uma violação aos direitos humanos”, exemplificou.

Por fim, o assessor legislativo ressaltou que conflitos internos não são estáticos e, logo, podem ser internacionalizados, como vem acontecendo no caso da Síria.

Abaixo, a íntegra do primeiro encontro do 12º Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações de Violência.

Programação

No próximo sábado (21), às 9h, o Cel. José Mateus Teixeira Ribeiro, oficial do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), concederá palestra e coletiva de imprensa sobre a relação do Exército Brasileiro com a imprensa em missões de paz.

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Sobre o curso

O 12º Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, módulo do Projeto Repórter do Futuro, é organizado pelo CICV - Comitê Internacional da Cruz Vermelha, OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes e ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Conta com o apoio/patrocínio do SINPRO/SP – Sindicato dos Professores de São Paulo, Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Cátedra UNESCO de Comunicação, Memorial da América Latina, Câmara Municipal de São Paulo, Hospital Premier/MAIS – Modelo de Atenção Integral à Saúde, NH Photos/Nivaldo Silva, IPFD – Instituto de Pesquisa, Formação e Difusão em Políticas Públicas e Sociais, Matilha Cultural, Fora do Eixo/#posTV, KBR TEC Soluções Online e Coordenação dos principais Cursos de Jornalismo de São Paulo: ECA/USP – Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, ESPM – Escola Superior de Propaganda e Marketing, Faculdade Cásper Líbero, PUCSP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Universidade Metodista de São Paulo e Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Também emprestam seu prestígio a esta iniciativa: revistas Samuel, Brasil Atual, Caros Amigos, Fórum, Imprensa, Le Monde Diplomatique Brasil, Piauí e o blog “O Xis da Questão – Mídia, Jornalismo e Atualidade”, do Prof. Chaparro.

 
 
 
   
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