Viviana Krsticevic, diretora do CEJIL, afirmou estar confiante de que o relatório elaborado pela Comissão Interamericana esteja concluído no início de 2014.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceu que “não há empecilhos formais para analisar o mérito do caso Vladimir Herzog”, informou Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) - organização não governamental criada em 1991 para litigar pela Comissão Interamericana.

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (22/01), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP), Krsticevic explicou que a Comissão Interamericana de Diretos Humanos irá elaborar um relatório com “medidas gerais de reparação” que será encaminhado ao governo brasileiro.

Segundo a diretora do CEJIL, tais medidas serão desde recomendações para políticas públicas até adoção de medidas simbólicas - um pedido oficial de desculpas à família do jornalista assassinado na ditadura, por exemplo.

Não existe um período definido para que a CIDH elabore o documento, mas a expectativa das organizações e movimentos de direitos humanos é que a entrega seja feita no início de 2014. Após receber o relatório, o governo brasileiro terá três meses para a aplicação das medidas de reparação, caso contrário o Brasil será julgado na Corte Interamericana.

“As decisões da Corte Interamericana vinculam o Estado brasileiro, então ele tem a obrigação internacional de cumprir uma sentença emitida por ela. Existe essa obrigação porque foi o Brasil que, soberanamente, tomou a decisão de notificar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, explicou Viviana Krsticevic.

Em 2009, o Instituto Vladimir Herzog e ONGs de defesa dos direitos humanos recorreram à OEA para apresentar o caso da morte por tortura do jornalista, em outubro de 1975. Em março de 2012, além do Instituto, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional, a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo apresentaram nova denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Para Ivo Herzog, o reconhecimento do Estado brasileiro dos responsáveis pela morte de seu pai seguido de um pedido oficial de desculpas seriam as aitutes mais aceitáveis para a família.

Lei da Anistia

A diretora da CEJIL ainda afirmou que a Comissão e a Corte Interamericanas já apontam que o Judiciário brasileiro deve mudar sua interpretação sobre a Lei da Anistia. Promulgada em 1979, a lei n° 6.683 concedeu anistia aos opositores políticos ao regime, mas também favoreceu militares responsáveis por práticas de tortura.

Somente a mudança na interpretação da lei, disse Krsticevic, permitirá que sejam feitas investigações, no âmbito criminal, determinadas em estabelecer as responsabilidades pelas torturas e desaparecimentos forçados durante a ditadura civil-militar. “Esta é uma responsabilidade do judiciário que não foi cumprida nem na ditadura nem na democracia”, concluiu.

Em junho passado, o Estado brasileiro afirmou à OEA que não é possível mais abrir uma ação criminal para apurar a morte do jornalista porque a Lei da Anistia não permite a abertura de um novo processo judicial. O Brasil ainda afirmou que o país já reconheceu, por duas vezes, sua responsabilidade sobre o caso, inclusive, indenizando a família por meio da Comissão de Mortos e Desaparecidos.

Na ocasião, a família Herzog criticou a defesa do Brasil alegando ser inaceitável a resposta do governo brasileiro sobre o caso.

Em todo caso, se a CIDH entender que deve haver punição aos responsáveis por crimes de violação aos direitos humanos no período que corresponde à ditadura, o Brasil será obrigado a cumprir, afirmou Krsticevic.

Para Ivo Herzog, diretor do Instituto que leva o nome de seu pai, “mais importante que a punição eu acho que é o esclarecimento de quem são essas pessoas. Eu não estou preocupado em mandar uma pessoa que hoje está com 70 ou 80 anos para a cadeia. Não é minha principal angústia, mas sim de repente saber que estou pagando o salário delas”.

Durante a coletiva, Herzog não poupou críticas a personalidades, chamadas por ele de “frutos da ditadura”, que articularam politicamente com o regime militar, como o deputado Paulo Maluf e o atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin. “[Maluf e Marin] são pessoas que se fizeram jantando, cumprimentando e confraternizando com aqueles que estavam matando, assassinando e torturando. Eu tenho um pouco de dificuldade em aceitar que o Brasil seja representado por estas pessoas. Isso é muito triste, para não dizer inaceitável.”


SAIBA MAIS

http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2013/01/24/quem-matou-vladimir-herzog-483640.asp

foot live

Quem matou Vladimir Herzog? 
por Miriam Leitão [O Globo, 24/01/2013]
Há uma foto do Ivo que é conhecida dos jornalistas da minha geração. Ele, um menino, está de costas olhando o retrato do pai na parede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Há outra foto do Ivo que os que viram não se esquecem. Ele está, aos nove anos, à beira do túmulo do pai, olhando para a cova onde está depositado o caixão.

Na que está hoje nos jornais, Ivo é um homem, e já tem, se olharmos bem, os primeiros fios de cabelos brancos. Passaram-se 37 anos desde que ele enterrou o pai e vem repetindo a mesma pergunta que constrange o país: quem matou Vladimir Herzog?

Ivo hoje comanda o Instituto Vladimir Herzog com inúmeros trabalhos meritórios de defesa dos direitos humanos prestados ao país. Recentemente criou um sistema cujo objetivo é aumentar a proteção aos jornalistas que possam estar em situação de risco pelas apurações que fazem. Tem novos e belos planos de fortalecimento das instituições democráticas do Brasil.

Mas Ivo faz a mesma pergunta há 37 anos. Nestes muitos anos, caiu o general que comandava o II Exército, onde Vladimir foi assassinado, caiu a ditadura, veio o primeiro presidente civil, o segundo, o terceiro, o quarto, o quinto e, agora, é o sexto, ou a sexta. Entre esses presidentes, três foram presos por horas, dias ou anos pelo regime ditatorial. Poderiam ter tido o mesmo trágico destino de Vladimir Herzog, que, horas depois de se apresentar para prestar esclarecimentos que queriam dele, apareceu morto.

O poder que o matou ainda tentou ofendê-lo após a morte, culpando-o pelo fim de sua vida. Só no ano passado começou a ser alterada a certidão de óbito para retirar a aviltante mentira escrita lá pelos assassinos. Mas o que Ivo quer saber é quem matou seu pai.

Como o Brasil não foi capaz até hoje de responder, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos vai investigar a responsabilidade do país pelo não esclarecimento das circunstâncias do crime. O Brasil tinha o dever de investigar e não investigou, diz a Comissão da OEA. O órgão pode fazer isso? Sim, pode. O Brasil é membro da OEA, assinou e ratificou todos os seus tratados, submete-se, por opção pelo multilateralismo, às suas instâncias jurídicas e políticas. Quando foi notificado no ano passado, o governo brasileiro argumentou que o crime está anistiado. Mas a pergunta é quem matou e em que circunstâncias o jornalista Vladimir Herzog.

Depois daqueles dias sinistros de outubro de 1975 , flagrados nas fotos principalmente feitas pela grande fotógrafa Elvira Alegre, Ivo cresceu, se formou, se casou, teve filho. O filho de Ivo , neto de Vladimir , já é grande e acompanha o pai às vezes em eventos do Instituto. E a pergunta dos Herzog continua sem resposta.

Não ser capaz de respondê-la é admitir que o poder civil se deixou aprisionar numa armadilha montada pelo governo militar e que misteriosamente sobreviveu ao regime. Que a Comissão da Verdade, formada por pessoas que têm esse mesmo sentimento, de que as perguntas precisam ter respostas, ajude o Brasil a superar esse constrangimento. Não ser capaz de responder até hoje à pergunta que Ivo, seu irmão André, sua mãe Clarice fazem ao país há quase quatro décadas é aceitar o risco de a História se repetir.