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  Normas de conduta e de uso da força e armas de fogo para a PM foram tema da terceira conferência de imprensa do módulo Jornalismo em Situações de Conflito Armado
Texto: João Paulo Brito/ Foto: Nivaldo Silva
  02/09/2012

Na terceira conferência de imprensa do XI Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, realizada neste sábado, 1 de setembro, o coronel reservista da Polícia Militar, André Vianna, falou sobre as normas internacionais aplicáveis à função policial no uso da força e de armas de fogo e sobre as normas de conduta para os Funcionários Encarregados da Aplicação da Lei (FEAL).

O coronel ressaltou que o uso da força e armas de fogo na aplicação da lei deve seguir os “princípios essenciais” da legalidade, precaução, necessidade e proporcionalidade. Além disso, o uso da força só deve ser recorrido quando todos os outros meios tiverem falhado.

Já as normas de conduta visam criar padrões para as práticas da aplicação da lei. Da mesma forma que, servindo como um código de ética, seus artigos sublinham a necessidade de “servir a comunidade com elevado grau de responsabilidade”, “respeitar e proteger a dignidade humana” se apoiando nos direitos humanos e empregar a força de acordo com a necessidade exigida em cada ocasião.

Vianna ainda listou as funções e deveres das organizações encarregadas de aplicar a lei: manutenção da ordem pública, prestação de auxílio e assistência em tipos diferentes de emergências (como em desastres naturais) e prevenção e detecção de delitos.

O módulo, que aborda temas relacionados aos direitos humanos e Direito Internacional Humanitário (DIH), é coordenador pelo jornalista João Paulo Charleaux, integra o Projeto Repórter do Futuro e é realizado pela OBORÉ em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Conta ainda com o apoio da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, SINPRO-SP (Sindicado dos Professores do Estado de São Paulo), Hospital Premier, Câmara Municipal de São Paulo, Matilha Cultural e Médicos Sem Fronteiras.



A PM e o CICV

Vianna iniciou seu painel traçando um histórico que partiu desde o primeiro corpo de polícia urbana, criado no reinado de Luís XIV, em 1667, na França; passando pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, no qual seu décimo segundo artigo cita a necessidade de uma “força pública”; atravessando ainda meados do século XIX, quando surgiu a filosofia da polícia comunitária, com a Polícia Metropolitana de Londres; seguindo até os dias atuais.

No Brasil, a partir de 1998, devido a acontecimentos que revelaram as deficiências e o despreparo da Polícia Militar, como os casos da Candelária, Carandiru e Favela Naval, os comandantes gerais das PMs de todo os estados se reuniram para evitar a extinção da instituição.

Desde então, com o auxilio do CICV, se instalou o “Programa de Integração das Normas Internacionais que Estabelecem Padrões para o Uso da Força aplicáveis a Função Policial”, que realiza cursos e seminários com o objetivo de difundir “as normas essenciais dos direitos humanos e princípios humanitários para as Polícias Militares do Brasil”. “Esse esforço serviu não só para convencer parlamentares a não extinguirem a PM, mas também para mudar a cultura interna que vigorava nas instituições”, completou Vianna.

A partir de 2000, o Programa de Integração brasileiro passou a ser referencia para países como Argentina, Equador, México, Peru e Chile. Já se cogita, para 2013, um curso internacional trazendo policias especiais em direitos humanos que contará com participantes das polícias de vários países sul americanos.

Casos recentes de violações aos direitos humanos por parte da PM, porém, vêm sendo denunciados com frequência pelos jornais e noticiários brasileiros. No início de junho, uma suposta troca de tiros entre a Força Tática do 29° Batalhão e dois PMs da Rocam (ronda com motos) resultou na morte dos policiais Gilmar Matias dos Santos, da Rocam, e William Ruiz, da Força Tática.

Como se não bastasse o desrespeito às normas do uso de armas de fogo, um vídeo da câmera de segurança da Rodovia Ayrton Senna, obtido pelo jornalista André Caramante da Folha de S. Paulo, levantou a possibilidade de uma possível execução sumária praticada por oficiais da Força Tática contra o policial da Rocam. A versão do assassinato foi ratificada no final de agosto pelo PM Anderson Roberto dos Santos em depoimento ao DHPP (departamento de homicídios).

Confira matéria no link abaixo:

PM dá detalhes da morte de colega à Polícia Civil

 

Militarização da PM

Apesar da PM atualmente seguir uma hierarquia militar, possuir uma corregedoria igualmente militar e ser uma força reserva do Exército brasileiro, que pode ser usada em casos de estrita necessidade – como na defesa de fronteiras ou conflitos armados contra outros Estados -, o coronel Vianna defende que “a militarização da polícia é meramente estética”, e ressaltou: “o ideal é que se suprima de vez a nomeclatura militar das instituições.”

Confira a apresentação slides do coronel André Vianna.

Programação:

15 de setembro

8h30 – Cláudia Antunes, ex-repórter especial do jornal Folha de S. Paulo, atualmente, repórter da revista Piauí, sobre a cobertura de conflitos armados e outras situações de violência.
Local: Centro de Imprensa/Redação Escola da OBORÉ

29 de setembro

8h30 – Cerimônia de encerramento
Exposição de Reginaldo Nasser, professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC-SP, sobre a cobertura jornalística de política externa brasileira, além dos atores tradicionais.
Local: Câmara Municipal – Auditório Sérgio Vieira de Mello (Viaduto Jacareí 100 – Bela Vista Sao Paulo)

Aconteceu:

Com palestra de Felipe Donoso, chefe da Delegação Regional do CICV, dezenas de estudantes se reuniram na Matilha Cultural no encontro de seleção para o módulo Jornalismo em Situações de Conflito Armado, em 04 de agosto.

Em 18 de agosto o tenente-coronel Sergio Ricardo Curvelo Lamellas, Oficial do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), falou sobre a relação do Exército com a imprensa e a atuação das tropas militares no Haiti.

Gabriel Valladares, assessor jurídico do CICV, falou sobre as normas aplicáveis em conflitos armados e outras situações de violência e as contribuições do CICV, na segunda conferência de imprensa, realizada em 25 de agosto.

 
 
 
   
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