O assessor jurídico do CICV explicou as regras que limitam a atuação em conflitos armados, o Direito Internacional Humanitário

O assessor jurídico do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Gabriel Valladares, fez um painel sobre o Direito Internacional Humanitário, as regras e limites que os grupos em conflito devem respeitar em situações de guerra, na segunda conferência de imprensa do XI Curso de Informação sobre Jornalismo em Conflitos Armados e Outras Situações de Violência, no sábado, 25 de agosto. O curso é promovido pela OBORÉ em parceria com o CICV e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O Direito Internacional Humanitário (DIH) é aplicado apenas em situações de conflito armado. “O Conflito Armado internacional existe quando há enfrentamento das forças amadas de pelo menos dois estados. Em alguns casos nem é preciso disparar armas, como aconteceu quando o Marrocos reivindicou a Ilha de Perejil, que era da Espanha”, contou. Ele informou que alguns militares marroquinos invadiram o território e se renderam quando chegou o Exército espanhol, tornando-se prisioneiros de guerra que logo foram libertados.  

 
Segundo um vídeo exibido durante a conferência, a regra básica do DIH é poupar a vida de quem não está em combate. “É melhor usar o termo não-combatentes porque ele inclui civis, detidos, prisioneiros de guerra, feridos e doentes”, ensinou Valladares. Essas diferentes categorias foram sendo incluídas nas Convenções e Protocolos de Genebra, que compõem o DIH, entre 1864 e 2005. “As normas internacionais melhoraram e se ampliaram”, observou. 

O Direito Internacional Humanitário limita também os métodos e as armas usadas na guerra, como as minas anti-pessoais e as munições cluster, por exemplo. “Quando é lançada, a munição cluster pode dispersar cerca de 600 submunições, que atingem uma área de 30 mil metros quadrados. Se ela é jogada em uma cidade, é impossível que não morram civis”, contou. Além disso, ele informou que uma parte das submunições não explode e fica no terreno, o que é um grande risco principalmente para crianças. Por isso, o CICV fez uma grande campanha para proibir essas munições, o que resultou em um Tratado de Dublin, adotado em 2008 por 107 Estados.

 
Quando estão paz, os países devem respeitar a Declaração Internacional dos Direitos Humanos. Já em situações de conflito armado interno, como ocorre na Colômbia, por exemplo, as partes envolvidas também devem obedecer a regras previstas no Direito Internacional Humanitário, encontradas no Artigo 3º comum às quatro Convenções de Genebra e no Protocolo Adicional II, de 1977.  

 
Valladares afirmou que muitas vezes o problema não é a existência de normas para regular os conflitos. “Em muitos casos, o que falta é a vontade política de respeitar o DIH”, criticou.

 
Para estimular o cumprimento das regras, ele destacou a responsabilidade dos jornalistas de informar adequadamente quando cobrem conflitos armados. “[O Jornalismo] é uma arma poderosa se bem utilizada. O trabalho de vocês é muito importante. Se podem informar com a verdade, ajudam inclusive a proteção das vitimas da guerra.”

Programação:

1° de setembro

8h30 – Coronel André Vianna, da reserva da Polícia Militar de São Paulo, sobre as normas internacionais aplicáveis à função policial no uso da força e de armas de fogo.
Local: Centro de Imprensa/Redação Escola da OBORÉ

15 de setembro

8h30 – Cláudia Antunes, ex-repórter especial do jornal Folha de S. Paulo, atualmente, repórter da revista Piauí, sobre a cobertura de conflitos armados e outras situações de violência.
Local: Centro de Imprensa/Redação Escola da OBORÉ

29 de setembro

8h30 – Cerimônia de encerramento
Exposição de Reginaldo Nasser, professor do Departamento de Relações Internacionais da PUC-SP, sobre a cobertura jornalística de política externa brasileira, além dos atores tradicionais.
Local: Câmara Municipal – Auditório Sérgio Vieira de Mello (Viaduto Jacareí 100 – Bela Vista Sao Paulo)

Aconteceu:

04 de agosto - Com palestra de Felipe Donoso, chefe da Delegação Regional do CICV, dezenas de estudantes se reuniram na Matilha Cultural no encontro de seleção para o módulo Jornalismo em Situações de Conflito Armado.

18 de agosto - O tenente-coronel Sergio Ricardo Curvelo Lamellas, Oficial do Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), falou sobre a relação do Exército com a imprensa e a atuação das tropas militares no Haiti.