Obra de Barry Levinson expõe os conflitos jurídicos em relação a pacientes terminais

O direito de pacientes portadores de doenças crônicas optarem pela forma como se dará o fim de suas vidas foi tema da Sessão Averroes de Cinema e Reflexão de maio. O encontro aconteceu na Cinemateca Brasileira, na segunda-feira (28), ocasião em que foi exibido o longa “Você não conhece o Jack”, de Barry Levinson.

A obra narra a história do médico americano Jack Kevorkian, que foi perseguido em toda sua carreira por defender o direito ao suicídio assistido. Em 1988 ele inventou a “máquina do suicídio” e auxiliou em mais de 130 casos de mortes nos Estados Unidos, o que o levou a ser conhecido como “Dr. Morte”. A discussão sobre os conflitos morais e jurídicos relacionados à prática foi feita pela médica Dalva Yukie Matsumoto, do Hospital Premier/Grupo MAIS e o Juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres. A mesa de reflexão foi mediada pelo jornalista Oswaldo Luiz Colibri Vitta.

Para os especialistas convidados, Juiz Torres e Dra. Dalva, o filme não é apenas uma narração, ou contextualização, sobre o médico que defende a autonomia de decisão dos seus pacientes com relação à morte, mas uma reflexão profunda acerca dos direitos e escolhas destes pacientes.

Por definição, a eutanásia ocorre quando terceiros abreviam a morte de pacientes em estado terminal (portadores de doenças crônicas) a pedido deles. Já o auxílio ao suicídio é caracterizado quando uma pessoa ajuda a outra a praticar uma ação ou omissão que causa sua própria morte. E é chamado de ortotanásia o procedimento em que o médico suspende tratamentos (esforços terapêuticos) que prolongam a vida do doente em fase terminal.

O desligamento de aparelhos, por exemplo, é um caso de ortotanásia, enquanto a aplicação de uma injeção letal no paciente, antecipando sua morte, é eutanásia. Em contraponto, o prolongamento artificial da vida de um enfermo considerado incurável é chamado de distanásia.

No Código Penal Brasileiro em vigor, a prática do auxílio ao suicídio e a distanásia são consideradas crimes. Em países como a Holanda e a Bélgica, a eutanásia ativa é descriminalizada e na Alemanha as penalidades para estes casos são menores que as atribuídas aos homicídios.

De acordo com o Código de Ética Médica, a ortotanásia não é considerada crime. “O médico deve ter o poder de decisão, tendo em vista seu conhecimento técnico a respeito das condições do paciente. Mas no contexto atual, em que as decisões sobre estes casos são levadas primeiramente ao sistema judicial, há certa cautela”, expõe Dalva que acredita na autonomia dos médicos.

A médica paliativista acrescenta que apesar do ponto de vista médico sobre as condições físicas e psíquicas do paciente, quem deve dizer se determinado procedimento é justificado é o próprio paciente e, no caso de pacientes em fase terminal, a família.

Para o juiz Torres a judicialização das práticas médicas é um retrocesso. O importante, para ele, é reconhecer tais práticas no sistema de saúde antes mesmo de passar pelo âmbito penal. “O Estado tem o direito de interferir nos direitos das pessoas? Acredito que este questionamento, e demais debates a respeito destas práticas, devem ser levados à sociedade, construindo assim um sistema de políticas públicas efetivas”.

O juiz, que trabalha há mais de 30 anos no sistema penal, complementa ainda que existe uma confusão no que diz respeito à solução dos problemas. “É impressionante a crença na criminalização de condutas, como se isso fosse resolver alguma coisa. Muitas coisas não são casos de polícia, mas de discussão em outros âmbitos, como neste caso, no sistema de saúde”.

Para saber mais:

Clique aqui e veja aqui a apresentação do Juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres 

Clique aqui e leia o Código de Ética Médica na íntegra 

Ficha técnica e Sinopse

Você não conhece o Jack (You don’t know Jack), de Barry Levinson
EUA, 2010, 35 mm, cor, 135’ | Legendas em português | Exibição em DVD
Al Pacino , Brenda Vaccaro, John Goodman, Susan Sarandon
Médico defende o direito dos seres humanos de morrerem com dignidade, escolhendo a forma de encerrar a vida diante de doenças terminais. Apoiado por amigos, ele começa a prestar uma "consultoria de morte" e colabora com mais de uma centena de suicídios assistidos, fato que lhe rende o apelido de Dr. Morte e também a ira dos promotores locais e da mídia.

Sobre os debatedores

DALVA YUKIE MATSUMOTO – Médica oncologista e paliativista, coordenadora da Assistência Domiciliária e da Hospedaria de Cuidados Paliativos do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo e diretora clínica do Hospital Premier.

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES – Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas, Professor de Direito Penal da PUC-Campinas, membro do Conselho Diretivo da Associação Juízes para a Democracia e da Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América Latina e Caribe

OSWALDO LUIZ COLIBRI VITTA – Jornalista, radialista, produtor cultural e cineclubista. 

Sessão Averroes

As Sessões Averroes são promovidas pelo Hospital Premier /Grupo MAIS, OBORÉ e Cinemateca Brasileira e contam com o apoio da Faculdade de Medicina de Itajubá, do Instituto Paliar e da Academia Nacional de Cuidados Paliativos. Acontecem sempre às 19h00 da última segunda-feira de cada mês.

Tendo como objetivos a reflexão e o debate sobre a condição humana, a vida e sua terminalidade, as sessões são abertas ao público em geral e seguidas por uma mesa de reflexão com convidados das mais diversas áreas do conhecimento.

Mais informações: Oboré e Cinemateca Brasileira