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09/05/2002
O já histórico Projeto de Lei 145/01 que propõe a descentralização da lei que regulamenta as rádios comunitárias continua avançando na Câmara Municipal de São Paulo. A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Milton Leite (PMDB), deu, ontem, parecer favorável ao projeto que tem inspirado dezenas de outros em todo o país.
O PL 145 tem uma história singular. Pela primeira vez, dois vereadores de partidos diferentes - Carlos Néder (PT) e Ricardo Montoro (PSDB) - apresentaram juntos um projeto de lei, além disso, eles representam as duas maiores bancadas da Câmara de São Paulo.
O PL 145 se apóia no anteprojeto de autoria do juiz federal Paulo Fernando Silveira, árduo defensor da municipalização da lei. Segundo o juiz Silveira, o funcionamento das rádios comunitárias é assunto de interesse local e deve ser decidido na esfera municipal. “Não faz sentido o governo federal querer determinar o alcance de uma rádio comunitária localizada num bairro qualquer de São Paulo”, afirma.
O projeto segue agora para votação em Plenário e, em seguida, para sanção da prefeita Marta Suplicy. |
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