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16/04/2002
A Rádio Comunitária Guadalupe 91,5 FM, da cidade de Osasco, na região da Grande São Paulo, teve seus equipamentos lacrados por um funcionário da Anatel, na última terça-feira, dia 09 de abril. Segundo relato do funcionário da rádio, Roberto Dias do Nascimento, presente no momento em que a emissora foi fechada pela Anatel, a emissora continua com microfones, aparelhos de CD, cassete e transmissores lacrados, sem retomar as transmissões.
Há 5 anos a Rádio Guadalupe transmitia programas feitos com a participação da comunidade e para os ouvintes da comunidade do Alto de Quitauna. A rádio
era mantida, conforme determina a lei brasileira, pela Associação de Amparo às Famílias de Quitauna, dirigida por Raul José dos Santos Seixas, também presente no momento em que o funcionário da Anatel lacrou a emissora.
A primeira resposta da comunidade foi organizada já no domingo passado, dia 14 de abril, quando a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e o vereador Aloísio Pinheiro (PT) assumiram a responsabilidade de formalizar no campo jurídico o pedido de reabertura da emissora.
No Brasil, as emissoras comunitárias podem funcionar, desde que sigam as especificações da Lei 9.612/98. São Paulo, o segundo maior conglomerado urbano da América Latina, ainda não tem canais designados para o
funcionamento das comunitárias. A crítica das entidades representantes das rádios é que os documentos enviados para formalizar o pedido de legalização estariam sendo usados pela Anatel como um "guia de emissoras a serem fechadas antes de sua legalização". Segundo Roberto Nascimento, o funcionário da Anatel disse, no fechamento da emissora, que "você não podem estar no ar, já que os documentos encaminhados não foram aprovados ainda."
Neste domingo, dia 21 de abril, a Associação de Quitauna realiza uma reunião com a comunidade às 12h, no endereço abaixo, para decidir as atitudes a
serem tomadas.
Rádio Guadalupe 92,5 FM
Rua João Luis Dutra, n º 232 Alto de Quitauna,
Osasco - SP.
Telefone: (+ 55 11) 3695 3003 |
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(11) 99320.0068 |
