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05/04/2002
O projeto de lei 145/01 que propõe a municipalização da lei que regulamenta as rádios comunitárias, acaba de ganhar um pouco mais de força na Câmara Municipal de São Paulo. A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, cujo relator é o vereador Dalton Silvano (PSDB), deu, nesta quinta-feira, 4 de abril, parecer favorável ao PL que segue agora para a Comissão de Finanças e Orçamento.
O PL é de autoria dos vereadores Carlos Néder (PT) e Ricardo Montoro (PSDB) e foi elaborado a partir do anteprojeto do juiz federal Paulo Fernando Silveira, autor do livro “Rádios Comunitárias” (Editora Del Rey), onde detalha os argumentos para a descentralização da lei. Segundo o juiz, assuntos de interesse local, como as rádios comunitárias, devem ser decididos na esfera municipal.
Projetos semelhantes baseados na tese do juiz Silveira já foram sancionados nos municípios de Juiz de Fora e Montes Claros (MG), Celso Ramos (SC), São Gonçalo (RJ), Santo André (SP), entre outros. Embora os processos das rádios comunitárias tenham ficado mais ágeis após a Medida Provisória 2143 que permite, mediante licença provisória, o funcionamento das emissoras autorizadas pelo Ministério das Comunicações antes da outorga do Congresso Nacional, a região da Grande São Paulo continua sem receber novas autorizações. |
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