As inscrições para o 6º Concurso Causos do ECA, promovido pela Fundação Telefônica por meio do Portal Pró-Menino, se encerram dia 7 de junho. Aberto a todos os interessados, o concurso premiará relatos em duas categorias: “ECA como instrumento de Transformação”, voltada para a divulgação de experiências em que a aplicação do ECA tenha transformado a vida de crianças e adolescentes; e “ECA na Escola”, destinada a promover histórias em que o estatuto tenha sido determinante para mudar uma situação na comunidade escolar.

As cinco edições anteriores foram marcadas por relatos emocionantes de pessoas que, apesar de atuarem em diferentes áreas, conseguiram garantir a proteção à infância por meio de atitudes que fizeram a diferença. Em 2009, em sua quinta edição, foram registrados um total de 784 trabalhos inscritos abordando temas como abandono e negligência, atos infracionais, medidas sócio-educativas, precariedade da situação familiar, inclusão escolar, violência doméstica e protagonismo juvenil.

Rádios e radialistas entram em ação
Cerca de 400 emissoras parceiras das redes temáticas de parceria e cooperação da OBORÉ também assumiram como delas a luta de fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente saia do papel e vá para o dia a dia do povo brasileiro. Trata-se de mais uma ação de mobilização de comunicadores para que mais gente conheça e tenha oportunidade de escrever, filmar e contar a sua história sobre algo que viu ou presenciou relacionado ao ECA. Ou seja, situações em que o ECA mudou a vida de crianças e adolescentes.

Sobre o Concurso Causos do ECA
Trata-se de uma iniciativa da Fundação Telefônica, em parceria com a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), por meio do Portal Pró-Menino - desenvolvido e gerenciado em conjunto com o Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor) da FIA (Fundação Instituto de Administração). O concurso tem o apoio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura.

Sobre a Fundação Telefônica
Criada em 1999 com o objetivo de coordenar o investimento social do Grupo Telefônica no Brasil, a Fundação Telefônica completa 10 anos de atuação no País. Nesse período, mais de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas direta ou indiretamente com os projetos de desenvolvimento social, que tem como eixos centrais a consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes e a melhoria da qualidade da educação pública. 

Mais informações:
www.promenino.org.br

Saiba ainda mais:

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente -  é uma lei federal de 1990 que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O Estatuto estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas.  E também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas como abrigo ou medidas socioeducativas como prestação de serviços comunitários. 

O artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. Além disso, o ECA não vale só para crianças pobres. Ele contempla todos os meninos e todas as meninas brasileiras, independentemente de classe social a que pertencem, origem, etnia ou gênero.

Muitos direitos são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.