Cerca de 600 emissoras parceiras das redes temáticas de parceria e cooperação da OBORÉ também assumiram como delas a luta de fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente saia do papel e vá para o dia a dia do povo brasileiro.
 
Trata-se de mais uma ação de mobilização de comunicadores para que mais gente conheça e tenha oportunidade de escrever, filmar e contar a sua história sobre algo que viu ou presenciou relacionado ao ECA. Ou seja, situações em que o ECA mudou a vida de crianças e adolescentes. 

As inscrições para o 5º Concurso Causos do ECA, promovido pela Fundação Telefônica por meio do Portal Pró-Menino (www.promenino.org.br), se encerram hoje, 29 de junho, em duas categorias: "ECA como instrumento de transformação" e "ECA na Escola". O regulamento completo e as dicas para produzir o texto ou o vídeo também estão disponíveis no Portal. 

Os resultados serão revelados no segundo semestre, e os vencedores, anunciados em um evento em São Paulo. O concurso distribuirá prêmios em dinheiro que variam de R$ 5 mil a R$ 10 mil, valores sujeitos à tributação.


Histórias do cotidiano
As quatro edições anteriores foram marcadas por relatos emocionantes de pessoas que, apesar de atuarem em diferentes áreas, conseguiram garantir a proteção à infância por meio de atitudes que fizeram a diferença. É o caso, por exemplo, de uma conselheira tutelar que se deparou, após denúncia anônima, com uma adolescente de 17 anos presa numa cela juntamente com outros 20 detentos, em situação de total violação de direitos humanos. Ou a luta de uma professora de primeira série ao ter enfrentado, sem medo, a resistência da direção de sua escola e levado o caso de um aluno faltoso para o Conselho Tutelar, possibilitando que o menino fosse retirado de uma situação de negligência familiar.

Em 2008, o concurso recebeu 952 histórias de todas as regiões do Brasil. A novidade desta 5ª edição é que, além de textos, os causos poderão também ser enviados no formato vídeo. Os que optarem pela produção audiovisual não precisam ser profissionais: serão aceitos vídeos gravados com celular, máquina fotográfica digital ou filmadora.

Sobre o Concurso Causos do ECA
Trata-se de uma iniciativa da Fundação Telefônica, em parceria com a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), por meio do Portal Pró-Menino, que foi desenvolvido em conjunto com o Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA (Fundação Instituto de Administração).

Sobre a Fundação Telefônica
Criada em 1999 com o objetivo de coordenar o investimento social do Grupo Telefônica no Brasil, a Fundação Telefônica completa 10 anos de atuação no País. Nesse período, mais de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas direta ou indiretamente com os projetos de desenvolvimento social, que tem como eixos centrais a consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes e a melhoria da qualidade da educação pública. Hoje, seus principais programas são o EducaRede e o Pró-Menino. A Fundação Telefônica mantém ainda os projetos Memória Telefônica e Voluntários Telefônica. 


Mais informações:
www.promenino.org.br


Saiba ainda mais: 

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente -  é uma lei federal de 1990 que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. O Estatuto estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas.  E também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas como abrigo ou medidas socioeducativas como prestação de serviços comunitários. 

O artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. Além disso, o ECA não vale só para crianças pobres. Ele contempla todos os meninos e todas as meninas brasileiras, independentemente de classe social a que pertencem, origem, etnia ou gênero. 


Muitos direitos são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.