O permanente desrespeito ao Direito Internacional e ao Direito Internacional Humanitário por Israel em relação aos territórios e à população palestina esteve no centro do debate promovido nesta terça-feira (13) pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos no Memorial da América Latina.

A conferência contou com a presença de intelectuais e políticos que expressaram o desejo da sociedade civil brasileira em assistir ao fim imediato dos ataques sobre a Faixa de Gaza. Outro objetivo do encontro foi instar o Itamaraty a posicionar-se de maneira contundente em favor de uma solução definitiva para a disputa. Mais de 900 palestinos já morreram vítimas da ofensiva israelense iniciada no dia 27 de dezembro. O número de feridos gira em torno de 4 mil.

“Julgamos urgente e imperativo o cessar-fogo imediato, a suspensão dos bombardeios e dos ataques por terra a Gaza e a proibição do lançamento de foguetes do Hamas sobre território israelense”, diz o documento conjunto assinado pela Comissão. “Deve ainda haver a retirada completa das tropas de Israel, a reabertura dos pontos de acesso para a entrada da ajuda humanitária e a pronta retomada do diálogo pacífico.” 

Nesta segunda-feira (12) o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou por 33 votos a favor e um contra – proferido pelo Canadá – uma resolução em que “condena fortemente” as operações militares israelenses por empreenderem “violações massivas” dos direitos humanos e destruírem “sistematicamente” a infra-estrutura palestina. Coréia do Sul, Japão e mais 11 países europeus se abstiveram da votação.

“Ficamos decepcionados pela resolução não ter sido aprovada por consenso”, diz Sílvio Albuquerque, chefe da divisão de Temas Sociais do Itamaraty. O diplomata demonstra preocupação com a aplicação dos pontos aprovados pelas Nações Unidas, uma vez que Israel desqualificou as novas exigências do Conselho de Direitos Humanos da mesma maneira que fez com as anteriores. Na semana passada o governo israelense desconsiderou o pedido de cessar-fogo enviado pelo Conselho de Segurança.

“O périplo do ministro Celso Amorim pelo Oriente Médio faz parte de um esforço diplomático para a realização de uma convenção pela paz com a participação de países que extrapolem o quarteto Estados Unidos, União Européia, ONU e Rússia”. Albuquerque acredita que as negociações realizadas apenas com as principais potências mundiais até agora não conseguiram promover avanços permanentes na questão palestina.

Impunidade
O jurista Fábio Konder Comparato acredita que Israel comete crimes contra a humanidade em Gaza e que se beneficia do fato de não estar vinculado ao Tribunal Penal Internacional. “Isso não pode ser admitido. Gostaria que o Brasil apresentasse uma proposta ao Tribunal para que os Estados que não fazem parte do estatuto possam ser alvo de um inquérito criminal preliminar que apure suas responsabilidades”, explica o jurista.

Caso o governo israelense siga descumprindo a legislação humanitária e as exigências da ONU, Comparato acredita que a comunidade internacional deve agir da mesma maneira como procedeu com o regime do apartheid na África do Sul. “Uma medida que nos resta é o boicote econômico. E isso diz respeito diretamente ao Brasil, uma vez que Israel é parceiro preferencial do Mercosul.”

O deputado federal Fernando Gabeira, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, acredita que o governo brasileiro deve ouvir tanto os parlamentares como a sociedade civil no momento de posicionar-se sobre os ataques israelenses. “Como deputado, quero ajudar na evacuação de brasileiros residentes em Gaza, além de estimular a continuidade da ajuda humanitária que o Brasil tem enviado à Palestina e intervir da melhor maneira possível nas longas negociações de paz que virão.” 

Gabeira lembra que o mundo deve estar atento ao surgimento de um novo ator político internacional no dia 20 de janeiro: Barack Obama, que assume a presidência dos Estados Unidos dizendo-se “preocupado” com a morte de civis no conflito.

Paulo Sérgio Pinheiro, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, concorda com a avaliação e acredita que “não haverá nenhuma mudança relevante na postura israelense antes da posse de Obama”.

Teocracias
A filósofa Marilena Chauí analisa que o mundo assiste no Oriente Médio à perda do referencial republicano, laico e democrático na política. “Existe uma forte concepção teológica em ambas as partes envolvidas na questão palestina.”

Segundo a professora da USP, quando a política é vista como extensão de uma divindade, não há nada que os homens possam fazer senão matar e morrer em seu nome. “A disputa para saber quem é o verdadeiro eleito por deus para ocupar a Palestina é uma ideia que justifica razões militares, econômicas e sociais”, analisa.

Marilena Chauí cita o pensador judeu Baruch de Espinoza – excomungado em 1656 devido a seus escritos sobre deus – para dizer que a paz não é a ausência de guerra, mas a virtude política por excelência. “Toda paz unilateral é na verdade a imposição da vontade do vencedor sobre o vencido.”

Chauí acredita que a idéia mesma de “território ocupado” e de “refugiados” tem que desaparecer porque não pode haver paz entre ocupante e ocupado. “Nosso programa mínimo tem que ser a constituição de dois estados na Palestina.”