| |
17/12/2001
Pela primeira vez, no último dia 13 de dezembro, a Câmara Municipal de São Paulo abriu as portas do seu Salão Nobre para o lançamento de um livro. A obra em questão é o esperado livro “Rádios Comunitárias”, do juiz aposentado Paulo Fernando Silveira que ganhou notoriedade ao defender que as rádios comunitárias tenham regulamentação a partir de leis locais.
Silveira é autor do anteprojeto que deu origem ao Projeto de Lei 145/01, dos vereadores Carlos Néder (PT) e Ricardo Montoro (PSDB) que propõe a municipalização da lei da radiodifusão comunitária. Ele defende a tese de que assuntos de interesse do município, como as rádios comunitárias, devem ser decididos pelo Poder Local. “Não faz sentido o governo federal querer determinar o alcance de uma rádio comunitária localizada num bairro qualquer de São Paulo”, afirma.
Municípios como Santo André (SP), Montes Claros (MG), Rio Verde (GO) e São Gonçalo (RJ) sancionaram leis tendo por base o anteprojeto de Silveira. Outros como, Osasco (SP) e Salvador (BA) têm projetos de lei semelhantes tramitando em suas respectivas Câmaras.
Em São Paulo, o PL 145 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Política Urbana. Está agora na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. A expectativa é de parecer favorável também desta Comissão que convocou Audiência Pública, no dia 12 de novembro passado, com o objetivo de colher subsídios para o parecer.
No dia do lançamento do livro, Silveira teve uma agenda extensa em São Paulo. Pela manhã foi recebido pelo jornalista Fred Ghedini, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e à tarde, na Câmara Municipal, encontrou-se com o vereador Paulo Frange (PTB), mineiro da região de Uberaba, como ele, e pelo presidente da Câmara, vereador José Eduardo Cardozo. Sobre o PL 145, o presidente da Câmara disse já ter tido a oportunidade de analisá-lo e que o projeto tem uma característica muito importante na medida em que dá ao município a autonomia para decidir sobre a questão das rádios comunitárias. “É correto que o município possa atuar nessa área. Problemas jurídicos, discussões, existem, sem dúvida, mas nós estamos aqui para abrir a discussão com toda a coletividade para que possamos ter então uma riqueza de argumentação e que ao final acabará dando subsídios necessários para que os vereadores possam aprová-lo que, acredito eu, é a intenção maior de seus autores”.
Ainda na Câmara Municipal, Silveira esteve reunido com assessores do vereador Antonio Goulart (PMDB), relator da Comissão que analisa o PL 145. Na solenidade de lançamento do livro, que começou às 19 horas, estiveram presentes cerca de 80 pessoas, entre elas, o presidente da Abraço/SP, Ricardo Campolim, e políticos envolvidos com a questão da radiodifusão comunitária como o vereador Aluísio Pinheiro que trabalha por um projeto de lei local para as rádios comunitárias no município de Osasco (SP).
Depois de uma palestra de Silveira sobre a legitimidade da municipalização da lei de radiodifusão comunitária, houve um debate aberto a participação dos presentes. Compareceram à solenidade e compuseram a mesa ao lado de Silveira, os vereadores Carlos Néder, Ricardo Montoro, Antonio Goulart (que participavam de sessões de votação no Plenário da Câmara) e respectivos assessores, Fred Ghedini, o engenheiro Fernando Peretto, e o coordenador de Mídias Comunitárias da Secretaria Municipal de Comunicação, José Roberto Melo. O violeiro Cícero Gonçalves apresentou-se encerrando o evento e uma fotografia com todos os presentes registrou esse momento especial na Câmara Municipal de São Paulo. |
|
(11) 99320.0068 |
