Nesta quarta-feira (17), o vereador José Américo (PT) recebeu uma delegação de entidades que coordenaram as Mesas de Trabalho com o Ministério das Comunicações nos últimos anos para conhecer suas sugestões de emendas ao projeto de lei 11/08 – que cria o Conselho de Radio difusão Comunitária de São Paulo. A idéia era melhorar a atual proposta e torná-la mais representativa ao movimento.

Foram mais de duas horas de reunião. O resultado: o compromisso de incluir as emendas em que se havia consenso e de analisar as propostas que ainda não haviam ficado muito claras para ele, como a inclusão no Conselho de entidades da sociedade civil que não fossem apenas ligadas às rádios.

O próprio vereador apresentará um substitutivo ao seu projeto. A votação deve acontecer até o final desta semana. Participaram da reunião representantes do Escritório Paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, do Artigo 19 e da OBORÉ.

Após o encontro, José Américo conversou com Sergio Gomes, coordenador do Escritório Paulista da AMARC e diretor da OBORÉ.

Sergio Gomes – Vereador, o que ficou acordado neste encontro?
José Américo – Eu recebi as impressões das entidades e também um material que me foi entregue. Aliás, um material muito rico, onde as entidades ponderam uma série de coisas a respeito do projeto. Entre elas, a não manutenção do número de 17 entidades - dado a possibilidade de se ampliar o número de rádios -; possibilidade de redução do tempo de existência das entidades de radiodifusão; e a inclusão de outras entidades da sociedade civil a título de representação de usuários no Conselho de Radiodifusão Comunitária.

Eu vou apreciar todas essas idéias. No geral, eu as acho muito boas e fazem parte do debate. Eu ponderei que nós temos que acatar o máximo de idéias, mas também não podemos perder o foco. O que nós queremos, na verdade, é fazer um Conselho de Rádios Comunitárias em São Paulo, então, sobre a representação de entidades de outras naturezas, eu ainda estou refletindo, pois é onde eu acho que paira a maior divergência entre o meu projeto e o ponto de vista das entidades. Então, temos que buscar algum tipo de entendimento para que essas coisas fiquem livres, sem que a gente perca o foco e fuja do objetivo principal do projeto que é criar o Conselho Municipal de Rádio Comunitária.

SG – E sobre essa surpresa que foi a apresentação de um substitutivo ao seu projeto pelo vereador Apolinário sem mesmo ter conversado com o senhor?
JA – Esse projeto foi aprovado por acordo entre as lideranças, então é um projeto que pela tradição da Casa e pelo acordo entre os vereadores, não deve ser emendado sem a anuência ou participação do vereador proponente. Então, ele [vereador Carlos Apolinário (DEM)] não pode fazer isso. Já entrei em contato com o presidente da Casa, com todos os líderes, pedindo solidariedade contra essa possível quebra de acordo. Acho inclusive que o vereador Apolinário deve ter se preocupado em apresentar as idéias dele e por isso fez dessa forma, mas acho que ele próprio deve retirar esse substitutivo. Eu mesmo nem conheço esse substitutivo, mas não concordei com a forma que ele foi apresentado. Dessa forma ele está quebrando o princípio da Casa. Por isso minha proposta é que ele seja retirado.

Depois disso, o vereador deve me passar suas emendas, pois eu mesmo vou apresentar um substitutivo ao meu próprio projeto com várias sugestões – entre as quais essas discutidas hoje com as entidades. Então, as propostas do vereador Apolinário que forem boas serão acatadas nesse substitutivo que eu mesmo vou fazer.

SG – E qual sua opinião sobre esse encontro de hoje?
JA – Acho que as idéias e as divergências aqui apresentadas são feitas por gente que quer ajudar a melhorar a radiodifusão da cidade de São Paulo. Eu não tenho dúvidas de que todas as idéias – mesmo as que eu não concordo, ou que ainda não concordo, pois preciso refletir um pouco mais – são no sentido de fortalecer a radio comunitária em São Paulo. A discussão foi muito boa e eu acho que hoje nós adquirimos uma maturidade aqui.

Espero que o Ministério das Comunicações aja rápido, pare de protelar aquilo que São Paulo merece há muito tempo. Meu sonho é que um dia os municípios possam legislar sobre radiodifusão. Acho um absurdo que isso continue centralizado no governo federal. Eu que acredito que a democracia está na base, espero que um dia os municípios possam legislar sobre isso. Outra coisa, o Ministério das Comunicações deveria fazer uma fiscalização mais rigorosa das rádios comerciais que nós temos em São Paulo. Nós temos várias rádios da Grande São Paulo e até do interior funcionando na Avenida Paulista e essas freqüências limitam a quantidade de freqüência disponível para as rádios comunitárias.

SG – Sobre esse assunto, é possível a Câmara Municipal constituir uma CPI?
JA – É possível. Uma CPI é sempre possível mesmo que se diga que a legislação é federal. Então, eu me comprometo a estudar o caso. O primeiro passo para isso é constituir o objeto e ter o número de vereadores para aprová-la. Para aprovar uma CPI precisamos de maioria simples, ou seja, 28 votos favoráveis. 

SG – É possível pensarmos nisso para a próxima legislatura?
JA – Eu quero estudar a matéria e ver a pertinência disso. Havendo essa possibilidade posso fazer essa proposta, mas quero e preciso estudar melhor o assunto.

SG – Dentro dessa idéia de estudar melhor, a Câmara pode chamar um seminário de informação, por exemplo?
JA – Pode. A Câmara tem outros estatutos além da CPI, como grupos de estudos, comissão de estudos, seminários, audiências públicas que podem, inclusive, ser chamadas pelas entidades, e uma tribuna de debate. Para começar, acho melhor até uma audiência pública, pois é desburocratizada e pode ser chamada pela própria sociedade.