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26/11/2001
O Projeto de Lei 145 que propõe a municipalização da lei que regulamenta os serviços de radiodifusão comunitária em São Paulo ganhou força na 3ª Conferência Estadual de Saúde, realizada no Palácio das Convenções do Anhembi, de 16 a 18 de novembro, quando uma moção de apoio ao projeto foi aprovada por mais de 3.500 pessoas que participavam do evento promovido pelo Conselho Estadual de Saúde.
O PL 145, de autoria dos vereadores Carlos Néder (PT) e Ricardo Montoro (PSDB), está atualmente sendo analisado na Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica que no último dia 12 de novembro promoveu audiência pública reunindo na mesa representantes do Ministério das Comunicações, Abert, Anatel, o relator da Comissão, vereador Antonio Goulart (PMDB), o jornalista Sergio Gomes, e o vereador Ricardo Montoro. Cerca de 30 pessoas participaram do encontro.
O anteprojeto que deu origem ao PL 145 é de autoria do juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira que desde 1995 se dedica ao tema e lança, na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 13 de dezembro, às 19 horas, o livro “Rádios Comunitárias”, publicado pela Editora Del Rey. Na ocasião do lançamento do livro também está programado um grande encontro reunindo o Presidente da Casa, José Eduardo Cardozo, os relatores, Eliseu Gabriel (PDT), Nabil Bonduki (PT), e Antonio Goulart, os autores do PL 145, além do engenheiro Fernando Peretto, diretor do CEPERadCom - Centro de Elaboração de Projetos de Engenharia para Rádios Comunitárias.
Um show, das 20 às 22 horas, com os principais violeiros (Ivan Vilela, Cícero Gonçalves, Matutos Modernos) e chorões (Isaías, Baloi, Francisco Araújo, João Macacão) que vivem em São Paulo encerra o evento que está sendo organizado pelo Sindicato dos Jornalistas, Presidência da Câmara, Abraço/SP e OBORÉ. Maiores informações, tel (11) 3214.3766.
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