Aula 1 - 17/09/2008 (quarta-feira)
Tema: 1985 – Diretas já - Redemocratização do país
Palestrante: Dr. Mario Sergio de Moraes - Professor Doutor pela Universidade de São Paulo e professor da FAAP.
Texto de Felipe Moreira

No primeiro encontro dos estudantes selecionados para o segundo módulo do projeto da OBORÉ, chamado Direito e Justiça, o historiador e bacharel em Direito, Mário Sérgio de Moraes, trouxe um pouco de sua vivência para narrar fatos dos chamados “anos de chumbo”, a ditadura brasileira.

O professor Mário Sérgio de Moraes é irmão do juiz federal Márcio José de Moraes. O mesmo juiz federal que, no dia 29 de outubro de 1978, com apenas 32 anos de idade, em plena ditadura militar no país, condenou a União ao pagamento de indenização para a viúva e filhos do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, que foi “suicidado” nas dependências do DOI-CODI, órgão estatal vinculado ao 2º Exército, em 25 de outubro de 1975.

Na ocasião, o juiz federal Márcio Moraes, baseando-se na teoria da responsabilidade objetiva do Estado, prolatou uma sentença histórica, que é, sem dúvida alguma, um marco na redemocratização brasileira. Dizer publicamente, em tempos de ditadura, que o Estado Brasileiro torturou e matou por meio de seus agentes foi, em última análise, um ato de muita coragem desse jovem magistrado.

Em sua conferência, o professor Mário Sérgio de Moraes disse, inicialmente, que faria uma narrativa apaixonada. Apaixonada simplesmente porque estava lá. Apaixonada porque simplesmente viveu nos tempos da ditadura. E aí está a grande diferença entre conhecer a história e fazer parte dela.  

Disse o historiador que existe no Brasil uma “indústria do esquecimento”. E a anistia, como disse o professor Tércio S. F. Júnior, à Folha de São Paulo, significa “esquecimento”. Mas não podemos esquecer a nossa história. Aliás, não devemos esquecer a nossa história, porque é relembrando nossos erros que prevenimos futuras reincidências. E é precisamente isso que o livro “Direito à memória e à verdade” se pretende com relação aos mortos e torturados políticos da época da ditadura. A sociedade brasileira tem o direito de saber quem foi quem na ditadura militar que devastou a nossa terra por mais de 20 anos. Talvez assim as pessoas que ainda hoje dizem ter sido melhores aqueles tempos pensem melhor antes de falar grandes bobagens.

Os arquivos da ditadura militar continuam proibidos. Para o professor Mário de Moraes, parece que existe uma “parede invisível” impedindo que as pessoas tenham acesso a certos dados. A verdade é que, a cada dia que passa, somem mais e mais arquivos. Alguns também estão pegando fogo “acidentalmente”...

A ditadura militar no nosso país sobreviveu do apoio em bases sociais, disse o Professor. Nenhum Estado Ditador governaria por tanto tempo se não fosse apoiado em bases sociais. Muitas pessoas não foram diretamente “afetadas” pelo regime, que direcionava a repressão para algumas camadas sociais. Por óbvio, o regime militar foi financiado por alguém. Não se sabe quem. Não se sabe quem. Talvez a classe média, talvez empresários paulistas...

Formaram-se essencialmente dois grupos de resistência no estado de São Paulo: um grupo liderado por católicos progressistas, como D. Paulo Evaristo Arns; outro liderado pela classe média intelectualizada.

O primeiro grupo dará origem às pastorais: Pastoral da Terra, Pastoral Operária, Pastoral Carcerária.

O segundo grupo queria mobilizar. A ligação com o Partido Comunista (o “Partidão”) e a luta armada resultou na morte de vários integrantes do Comitê Central, entre eles o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho. 

E foi exatamente a ligação de Herzog com as redes de mobilização e resistência que causou comoção popular. Dois anos depois de sua morte, em 22 de setembro de 1977, a PUC/SP foi invadida pelo Coronel Erasmo Dias porque abrigou, clandestinamente, o III ENE (Encontro Nacional dos Estudantes).

A grande virada se deu no dia 31 de outubro de 1975, com o ato ecumênico que ocorreu na Praça da Sé, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, reunindo grandes líderes da resistência da época para manifestar contrariedade ao regime militar em solidariedade à família de Herzog. Cerca de 8 mil pessoas estavam lá reunidas.

Mas infelizmente a tortura não acabou por aí. Pode ter acabado para a classe média, mas ainda não havia acabado.

Nessa época, ressaltou o professor, havia cinco discursos na sociedade: um dos direitos humanos para os pobres; um da classe média intelectualizada; um liberal-jurídico, principalmente da OAB; um dos generais da abertura política (falava-se em democracia “relativa”, como se a democracia pudesse ser relativizada); e outro (absurdo) dos generais linha-dura. Com a morte do Vlado, o quinto discurso foi felizmente abandonado. 

A anistia, por sua vez, em 1979, representou o primeiro passo para a conciliação das elites. Nesse mesmo ano, volta ao país o pluripartidarismo: Arena passa a ser PDS, MDB se torna PMDB, e outros partidos são criados, como o Partido dos Trabalhadores e o Partido Democrático Trabalhista.

Em 1984 começaram os movimentos para as “Diretas Já”. Com a morte de Tancredo Neves, José Sarney, que fora, inclusive, presidente da Arena, foi presidente do Brasil até a Constituinte, quando foi sucedido por Fernando Collor de Mello, já em 1989. Por fim, conclui o historiador, a “nossa redemocratização foi manca”.

Aula 2 - 24/09/2008 (quarta-feira)
Tema: 1988 – A Constituição Cidadã – uma visão política
Palestrante: Dr. Cláudio Lembo - advogado, professor universitário e ex-governador do Estado de São Paulo
Texto de Flávia Moller

No dia 24 de setembro, o grupo de alunos do Projeto Direito e Justiça, que fazem o módulo “20 anos de Constituição Cidadã”, encontraram-se com o ex-governador de São Paulo e professor da Universidade Mackenzie, Claudio Lembo, para tratar do tópico “Constituição de 1988: uma visão política”. Os alunos se encontravam muito animados e, logo de início, conversamos sobre o que cada um havia estudado durante a semana sobre a trajetória do ex-governador. Um dos alunos trouxe um livro muito interessante, sobre “Quem foi Quem na Assembléia Constituinte de 1988”, editado pela própria Oboré. Eu, especialmente, havia procurado saber um pouco mais sobre a própria Assembléia Constituinte de 1988, que Claudio Lembo havia acompanhada tão de perto.

O ex-governador começou sua fala, dizendo que, em primeiro lugar, não há verdade no fato dos brasileiros não se interessarem por política. Dentre vários países, Lembo afirmou que o Brasil é um dos locais onde a política mais faz parte da vida da população. O problema que ocorre atualmente, é que há um momento de ausência de debate político, que se dá por dois motivos: consumismo e um maquinário internacional (envolvendo a mídia e as grandes potências) para manter um pensamento político único.

O sistema eleitoral brasileiro é muito antigo e data da época do Império. Dom Pedro I era uma pessoa bastante liberal para sua época, tanto que admitia o voto universal. Foi apenas na Independência que o direito ao voto para o analfabeto foi restringido.

Na República Velha, o voto assumiu uma posição mais fechada, por ser feito por meio de listas (como uma lista de presença). 

Em 1823, tivemos nossa primeira Assembléia Constituinte, a qual teve de lidar com dois problemas: o fato dos juízes de direito poderem ser candidatos e da Assembléia Constituinte ser a mesma que legislava ordinariamente. Foi no momento em que a constituinte começou a ganhar autonomia, que D. Pedro I fechou a mesma, e fez a Constituição sozinho (1824).

Cabe aqui um parênteses. Cláudio Lembo nos deu uma ótima explicação do porquê do brasileiro falar que vai tomar determinada decisão e assumir efetivamente uma posição completamente diferente daquela. Isso se deve à Santa Inquisição, na qual os não-católicos tinham uma forma de agir em público e outra quando se encontravam em sua intimidade.

Em 1891, com a chegada da República, tivemos uma segunda Assembléia Geral Constituinte. Baseou-se nos ideais democráticos da Constituição Americana, desintegrando o que era unitário (país), transformando em uma federação, de modo artificial.

Com a Revolução de 1930, chefiada por Getúlio Vargas, tivemos o Movimento de 1932 (estado de SP se rebela contra o governo federal), que queria a elaboração de uma Constituição e também a separação dos demais estados-membros.

A Constituição de 1934, o ex-governador nos explicou, teve duas características peculiares. A primeira foi o fato de existirem deputados por classe, ou seja, o deputado era eleito pela classe social a que pertencia (ex: Sindicato tinha duas cadeiras na Câmara). O segundo aspecto peculiar era a preocupação demasiada com a higiene. Para casar, por exemplo, era necessário atestado de saúde.

Essa Constituição vigorou apenas três anos, até o Golpe de 30, quando foi imposta nova Carta, de 1937.

A palestra teve a duração de uma hora e meia (que passou muito mais rápido do que imaginamos) e foi interrompida pelo fato do ex-governador ter de sair às pressas para um compromisso. Após a palestra, fizemos uma avaliação (somente os alunos) e todos apreciaram muito a palestra. Um ponto que vale a pena comentar de nossa discussão é o significado da citação de Lembo, “um caldeirão de CULTURAS”, referindo-se ao Brasil. Alguns falaram que significaria algo homogêneo, como um local onde todas as culturas misturam-se de forma harmônica. Outros levantaram a idéia de que seria algo que “borbulha” e está na iminência de transbordar, como uma espécie de stand up de cada um dos envolvidos na miscigenação. 

Como um todo, foi muito interessante ouvir sobre os aspectos históricos da política nas Constituições, principalmente para entender como se coloca nossa Constituição nessa conjuntura. Porém, conversando com os alunos, a maioria de nós esperava e havia se preparado para ouvir do ex-governador aspectos mais relacionados à Constituição atual, ponto no qual não houve tempo para o governador falar.

Aula 3 – 01/10/2008 (quarta-feira)
Tema: 1988: A Constituição Cidadã – Uma visão sociológica
Palestrante: Plínio de Arruda Sampaio - professor, promotor de justiça aposentado, duas vezes deputado
Texto de Bruna Viganó

O palestrante da vez foi o Dr. Plínio de Arruda Sampaio, advogado, ex-promotor e deputado federal constituinte em 1987. Seu papel foi contar a história da Constituição de 1988 sobre um aspecto sociológico – o que ele próprio achou que não conseguiria fazer (seria político), mas acabou desenvolvendo muito bem esta visão.

Dr. Plínio iniciou sua fala com a seguinte frase: “a constituinte é algo que vem depois”. Isto é, todo processo constitucional ocorre depois de um fato político de grande importância. É este fato que define o conteúdo do texto constitucional, o qual serve para dizer quem perderá privilégios e quem ganhará direitos. Segundo o palestrante, constitucional é aquilo que representa o direito que se deseja ser garantido.

Assim, para discutirmos a Constituição Federal de 1988, devemos debater o histórico brasileiro, focando em três processos.

Primeiro, houve uma crise no sistema capitalista em meados de 1970. O desenvolvimento e o dinheiro fácil oriundos da época da ditadura estavam ameaçados. Os militares perceberam que não era possível manter o nível de crescimento econômico que acabava por legitimar a ditadura.

Em segundo lugar, o general Golbery de Couto e Silva pensou em uma retirada dos militares para os quartéis, possibilitando uma transição do poder aos civis de forma “lenta, gradual e segura”.  Essa tese só foi aceita pelos líderes da campanha pela redemocratização – Ulysses Guimarães, Franco Montoro e Tancredo Neves – quando se foi discutida a liberdade que teria o povo (“Terceiro Setor”) no regime que substituiria o militar. Assim, decidiu-se que a nova democracia seria dos civis, mas deveria ser limitada para que não houvesse o risco de o povo ameaçar o poder da burguesia.

Por fim, o terceiro processo foi a crise que atingiu, nos anos 80, a burguesia, que através do processo de industrialização estava construindo um Estado nacional. A burguesia brasileira foi fraca: ela não contava com nenhum partido suficientemente forte para mostrar uma direção clara na luta para a recomposição do poder civil. A sua hesitação fez com que ela não mandasse sinais de sua representação política. Porém, a burguesia não queria o povo na rua. A campanha das Diretas-Já era vista como ameaça aos seus privilégios – depois da campanha, o centro se aliou aos militares. A massa foi para rua, mas não tinha um projeto claro de poder, bem como nenhuma força política que tivesse esse projeto de poder.

Assim, esses três processos foram os que levaram aos acontecimentos “ambíguos” de 1988: foi criada uma Constituição social democrata com tonalidades nacionalistas.

A instauração da Assembléia Constituinte de 1987 iniciou-se logo com um fato importante: a morte do Presidente Tancredo Neves. Subiu ao poder, então, seu vice José Sarney.

Sarney nomeou uma comissão de juristas e cidadãos de notório saber para redigir um Ante-Projeto de Constituição , destinado a servir de texto-base para a Constituinte. Isto levou a um embate com os movimentos populares – “Constituinte sem povo não cria nada de novo” –, o que gerou duas correntes políticas: “Constituinte exclusiva” ou “Constituinte congressual”.

No caso da “exclusiva”, propunha-se que a Assembléia deveria ser um órgão soberano, acima de todos os poderes constituídos e com plenos poderes para alterar imediatamente o ordenamento jurídico do país. Já no caso da “congressual”, a Assembléia seria apenas uma extensão do Congresso Nacional, onde a maioria estava comprometida com a manutenção da estabilidade presente e com a não apuração dos crimes cometidos pelas autoridades no período militar.

O relator da matéria, o deputado Flavio Flores Cunha Bierrenbach, recusou-se a dar voto favorável ao projeto da Constituinte congressual, o que levou a sua destituição pelo deputado Ulysses Guimarães, presidente da Câmara dos Deputados e líder da frente centrista, nomeando um relator de seu interesse.

Assim, apesar do PMDB ter apoiado majoritariamente a “congressual” sob a justificativa de que a abertura ainda não estava consolidada e sua radicalização poderia levar a novo golpe militar, houve a vitória da frente “exclusiva”, formada pelos parlamentares do centro e da direita, permitindo que os militares continuassem controlando o ritmo da abertura política de modo a propiciar-lhes as condições e o tempo para evitar intervenção do poder civil na corporação militar.

Desse modo, em 1987 instalou-se a Assembléia Constituinte. Nessa Constituinte, foi proposto um procedimento de elaboração do texto constitucional inédito e bastante favorável à participação popular. O Regimento Interno determinou um procedimento dividido em três etapas: 24 Subcomissões fariam o primeiro texto de cada um dos capítulos da Constituição; 8 Comissões Temáticas preparariam Ante-Projetos dos capítulos constitucionais; uma Comissão de Sistematização harmonizaria esses trabalhos e prepararia o texto a ser votado pelo Plenário.

As subcomissões deveriam realizar Audiências Públicas para ouvir entidades da sociedade civil, assim como pessoas de notório saber e experiência na área de sua competência, de modo a colher elementos para suas propostas.

Houve, ainda, a aprovação, na Comissão do Regimento Interno, de uma norma que instituía as Emendas Populares. Tratava-se de emendas apresentadas por entidades da sociedade civil e apoiadas por um número mínimo de assinaturas. Essas emendas deveriam ser apreciadas pela Assembléia e poderiam ser defendidas em Plenário por oradores designados pelas próprias entidades.

Entretanto, o texto que passou pela Sistematização foi reprovado pelos “poderosos do Brasil” – Setúbal, Antonio Ermírio de Moraes, Safra, etc. – que exigiram a mudança de alguns artigos, como por exemplo, o Parlamentarismo que virou Presidencialismo. Só assim, com essas mudanças, o texto foi para a votação final e foi aprovado.

Assim, Dr. Plínio considera a Constituição de 1988 como uma Constituição burguesa, com dispositivos que representavam avanços importantes, especialmente no plano social.

No entanto, ressalta o palestrante que, uma coisa é a Constituição escrita, outra coisa é a aplicação objetiva da Constituição escrita. Mais de 120 milhões de brasileiros vivem abaixo da lei, ou seja, as normas não funcionam para eles do mesmo jeito.

Apesar de tudo, o que conseguiu ficar na Constituição de 1988 foi muito importante: o capítulo sobre a Ação Civil Pública; o capítulo sobre o Ministério público; e, principalmente, o artigo 5º. Essas são instrumentos eficazes de luta para que o povo consiga produzir um fato político importante que se torne o “antes”   que, segundo o palestrante, é necessário para a alteração dessa Constituição ou a criação de uma nova.

Portanto, para o Dr. Plínio, a Constituição Cidadã “não foi nem uma Panacéia e nem uma leizinha, mas sim o instrumento que conseguimos”. Embora não tenha sido possível sustentar o texto constitucional inicial, ainda subsistem alguns dispositivos constitucionais que asseguram a vários setores populares melhores condições de resistência contra o avanço do capitalismo neocolonial.