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11/11/2001
Conferência aprova reformas propostas pelo município
Cerca de 2 mil pessoas, entre delegados e convidados, participaram, nos últimos dias 5 e 6, da XI Conferência Municipal de Saúde, realizada na Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas – APCD, que teve como tema principal, a implantação do Sistema Único de Saúde – SUS – na cidade de São Paulo. O papel da Conferência é discutir e deliberar as propostas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde. O coordenador do evento, Henrique Carlos Gonçalves, em entrevista exclusiva ao Plantão Saúde, afirmou que o governo municipal saiu fortalecido, uma vez que todas as propostas apresentadas tiveram parecer favorável da Conferência.
Entre elas, a mais polêmica foi a da criação de autarquias cujo projeto de lei está na Câmara Municipal e tem por objetivo tornar o atendimento mais ágil em hospitais e pronto-socorros. O projeto prevê que os 14 hospitais da rede municipal sejam divididos em cinco autarquias onde cada uma conte com um sistema próprio de atendimento de urgência e contratação de pessoal. O Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Jorge Martins, que depende da aprovação do projeto de lei para definir o orçamento do próximo ano, esclarece que as autarquias terão planos de trabalho definidos com a Secretaria e os Distritos de Saúde e orçamento próprio aprovado pela Câmara Municipal.
“Mas insisto, com concurso público e licitação, a diferença é que, em vez de fazer um abastecimento como é feito hoje, a partir de uma compra que eu faço para a Secretaria e que vai de Perus a Pirituba, de Santana a Parelheiros, cada autarquia vai ter mais agilidade de comprar. É uma grande novidade? Não é. Muitos hospitais públicos do SUS já são autarquias. O Hospital do Servidor Público Municipal é um exemplo. O diretor desse hospital recuperou os estoques antes das outras instituições e está promovendo concurso público para contratação de pessoal antes da Secretaria, porque tem mais agilidade administrativa.”
A reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, com remanejamento de pessoal e contratação de 11 mil pessoas teve apoio da Conferência que também aprovou a proposta da municipalização do sistema de saúde, isto é, o município assume totalmente a gestão das 200 Unidades Básicas e dos 150 Programas de Saúde da Família hoje administrados pelo governo estadual. A implantação do Cartão SUS, o processo de fusão do trabalho da Secretaria com o Corpo de Bombeiros nos resgates e a articulação com quatro grandes hospitais de São Paulo (Hospital das Clínicas, Hospital São Paulo, Santa Casa e Santa Marcelina) também integram a proposta aprovada.
Outro projeto já em andamento e que teve parecer favorável da Conferência é a distritalização, isto é, a descentralização de poder dentro da Secretaria Municipal de Saúde, com o município sendo dividido em 41 Distritos de Saúde, cada um deles com uma população de aproximadamente 250 mil habitantes. “Este processo de descentralização vai permitir controle e eficiência muito maior do sistema. É impossível para a Secretaria Municipal tratar de problemas das regiões mais distantes. Com esse processo de descentralização, em tese estão sendo criadas 41 secretarias municipais de saúde com 41 autoridades em saúde pública que são os diretores desses distritos. Esse processo deve trazer um grande avanço para o SUS e para a eficiência do Sistema em termos de resultados”, afirma Gonçalves.
O Programa de Saúde da Família, que já está sendo implantado na capital, também foi aprovado pela Conferência. Segundo o Secretário Eduardo Jorge, a municipalização da rede básica deve se completar até o final do ano com o repasse das 200 unidades básicas e das 150 equipes do Programa Saúde da Família que o Estado mantém na capital. A prefeitura contratou até agora quase 2 mil agentes comunitários e o objetivo é contratar 3 mil até o início de 2002. A meta é ter 1500 equipes na cidade até o final do governo.
De acordo com o secretário Eduardo Jorge, o cronograma está adiantado. “Nós praticamente já estamos com todas as unidades básicas e estamos esperando que o Estado cumpra o repasse das 150 equipes do PSF, se repassar ainda em novembro, vai acabar com um mês de antecedência. Quanto ao repasse dos R$ 100 milhões, já está vindo para o município, mas é importante saber que não é dinheiro novo, o SUS já repassava para o governo do Estado que gastava aqui na capital. Eu recebo os R$ 100 milhões, mas com os serviços. Isso já era gasto na rede estadual. Não existe muito dinheiro novo, o que existe é a possibilidade de fundir as duas redes e racionalizar os serviços e fazer render mais o dinheiro que é o mesmo. Esse é o princípio do SUS: funde as duas redes, estadual com a municipal, soma os orçamentos e tenta racionalizar os recursos. Não há dinheiro novo. Há a possibilidade de daqui para diante evitar desperdício.”
Os delegados à Conferência foram divididos da seguinte forma: 600 representantes do segmento de usuários (movimentos populares de saúde, movimentos sociais, comunitários, instituições de portadores de patologias, e de deficientes); 25% de representantes do segmento dos trabalhadores da saúde, sindicatos gerais e sindicatos específicos, conselho de fiscalização do exercício profissional e associações dos profissionais liberais); 12,5% de gestores privados, hospitais, e entidades filantrópicas, como as Santas Casas, e 12,5% de representantes do Poder Público.
O documento final com as resoluções da Conferência está sendo preparado por equipe chefiada pela médica Isamara Gouvea e deve ficar pronto durante esta semana.
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