O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou na terça-feira (5), durante reunião com lideranças das Centrais Sindicais, a lista das entidades que cumpriram os critérios exigidos pela Lei 11.648, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de março, que regulamentou o funcionamento das entidades.

Seis centrais enviaram a documentação ao ministério e obtiveram a legalização. São elas: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para obterem o certificado de legalização, as centrais cumpriram os seguintes critérios: filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do Brasil; filiação de sindicatos em no mínimo cinco setores de atividade; e filiação de no mínimo 5% dos sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano, devendo atingir 7% em dois anos. 

O anúncio deveria ter sido feito no dia 1º de abril, porém, dificuldades em contabilizar o número total de trabalhadores sindicalizados acabaram atrasando a legalização das centrais em três meses. O instrumento que prevaleceu para a definição deste número foi o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), que indica cerca de seis milhões de trabalhadores sindicalizados.  
 
Com a legalização, as Centrais Sindicais terão acesso a 10% da contribuição sindical destinada aos sindicatos filiados - um montante de cerca de R$ 55,5 milhões que serão divididos, proporcionalmente, entre as seis entidades. Desse modo, a CUT ficará com R$ 19,8 mi; a Força Sindical com R$ 15,1 mi; seguidas pela UGT com R$ 8,8 mi; NCST com 6,6 mi; CTB com R$ 2,9 mi; e CGTB com R$ 2,4 mi.