Durante a 1ª Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que aconteceu em Brasília entre os dias 5 e 8 de junho, foi apresentado um mapa digital com o cadastramento das diversas ações do governo voltadas para esse público e das associações espalhadas pelo país.
 
O material foi produzido pela OBORÉ em parceria com o Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais e Tecnológicos (IPSO). O jornalista André Deak foi o responsável pelo material. Em seu blog, Deak conta um pouco mais sobre a produção e os possíveis usos desse tipo de material na construção e aplicação de políticas públicas.

Confira o material em http://diversidadesexual.utopia.org.br/

Leia também a “Carta de Brasília”, aprovada no dia 9 de junho, após o encerramento da Conferência. A carta, segundo o movimento LGBT, expressa a esperança de um futuro sem preconceito e discriminação. Abaixo, a íntegra do documento aprovado.
 
Carta de Brasília
 
Nós delegadas e delegados, participantes da Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), reunidos em Brasília, entre os dias 5 e 8 de junho de 2008, com o intuito de avaliar e propor estratégias de promoção da cidadania e de combate à violência e a discriminação contra a população LGBT, manifestamos nossa esperança e confiança de conquistarmos um Brasil e um mundo sem nenhum tipo de preconceito e segregação; 

Consideramos que o processo de mobilização social e a consolidação de políticas públicas em todas as esferas do Estado são fatores determinantes para a construção de uma sociedade plenamente democrática, justa, libertária e inclusiva; 

Para tanto, assumimos o compromisso de nos empenharmos cada vez mais na luta pela erradicação da homofobia, transfobia, lesbofobia, machismo e racismo do cotidiano de nossas instituições e sociedade, e por um Estado laico de fato;  

A humanidade conhece os horrores causados pelas diferentes formas e manifestações de intolerância, preconceito e discriminações praticadas contra idosos, crianças, pessoas com deficiência, bem como por motivações de gênero, raça, etnia, religião, orientação sexual e identidade de gênero; 

Contra o segmento LGBT tem recaído, durante séculos, uma das maiores cargas de preconceito e discriminações. Na idade média foram queimados em fogueiras. Durante o reino da barbárie nazista foram marcados com o triangulo rosa e assassinados em campos de concentração e fornos crematórios, juntamente com Judeus, Ciganos e Testemunhas de Jeová. Também nos países ditos do “socialismo real”, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais foram vitimas de discriminações, preconceito, e condenações, o que mostra que a intolerância e a discriminação extrapolam as barreiras ideológicas e os regimes políticos; 

Assim, como os preconceitos foram gerados e alimentados por determinadas condições históricas, é chegado o momento de introduzir no âmago dos valores essenciais da sociedade: a consciência, o respeito e o reconhecimento da dignidade da pessoa humana, em sua absoluta integridade, em superação a comportamentos, atitudes e ações impeditivas ao avanço de conquistas civilizatórias, as quais dedicamos nossos melhores esforços; 

No mundo de hoje ainda existem países onde uma pessoa pode ser presa, condenada e morta por sua orientação sexual e identidade de gênero. A ONU reconhece a condição de refugiado político às pessoas que estejam ameaçadas em sua segurança ou integridade em virtude de sua raça, religião, nacionalidade, opinião política ou identificação a certos grupos sociais – onde se incide a orientação sexual e a identidade de gênero, quando expostas a situações de ameaça, discriminação ou violência – circunstâncias características de grave violação de direitos humanos; 

Cumpre ao Poder Público (Executivo, Legislativo e Judiciário), o dever do diálogo, entre seus órgãos, e com a sociedade civil, com vistas à convalidação de direitos e à promoção da cidadania LGBT; seja pela ampliação, transversalidade e capilaridade de políticas públicas; pelo aprimoramento legislativo e pelo avanço jurisprudencial que reconheça, no ordenamento constitucional, a legitimidade de direitos e garantias legais reivindicadas pelo público LGBT em suas especificidades; 

Nem menos, nem mais: direitos iguais! 

É oportuno que o governo brasileiro busque apoio na comunidade internacional para a retomada, junto ao conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), das discussões para a aprovação de uma nova resolução dedicada aos Direitos Humanos e a Orientação Sexual e Identidade de Gênero, a exemplo da Resolução já aprovada na OEA, também apresentada pelo Brasil. 

A prática afetivo-sexual consentida entre pessoas do mesmo sexo integra os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade. Por isso, o avanço da cidadania LGBT requer o reconhecimento das relações homoafetivas como geradora de direitos, sem discriminação quanto àqueles observados nos vínculos heterossexuais; 

Repudiamos toda e qualquer associação entre a promoção de direitos da população LGBT com a criminosa prática da pedofilia e da violência sexual presente na sociedade brasileira, que devem ser tratadas, rigorosamente na forma de lei; 

Consideramos que a luta pelo direito à livre orientação sexual e identidade de gênero constitui legítima reivindicação para o avanço dos direitos humanos em nossa sociedade e para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito; 

Para tanto, solicitamos urgência na criação do Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania LGBT; o cumprimento dos objetivos do Programa Brasil sem Homofobia e a aprovação dos projetos de lei que criminaliza a homofobia; que reconhece a união civil de pessoas do mesmo sexo e que autoriza a mudança do nome civil das travestis e transexuais pelo seu nome social; 

Por isso, nós, participantes da Conferência Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais reivindicamos ao Poder Público (nos três níveis) que se aprofunde esforços, reflexões e ações em prol da consolidação de direitos de toda a comunidade LGBT, a fim de que as futuras gerações possam viver num mundo onde toda modalidade de preconceito e discriminação, motivadas por questões raciais, religiosas, políticas e de orientação sexual e identidade de gênero, estejam definitivamente suprimida do convívio humano.

ABLGBT