A Fundação Joaquim Nabuco tem dupla satisfação em acolher o lançamento da campanha Conte para a Ouvidoria – nós contamos com você, que tem a finalidade de aprimorar os instrumentos republicanos no nosso país, abrindo espaço para os reclamos, sugestões e controle da população sobre o serviço público, em particular o serviço de segurança, em que sobressai a ação das polícias militar e civil. O presidente da Fundação Joaquim Nabuco, o ex-ministro da Justiça Fernando Lyra, que não está aqui presente em face de graves problemas de saúde em um membro da sua família, coordenou o processo de eliminação do entulho autoritário das leis da ditadura. Esta é a primeira satisfação. Por outro lado, a Fundação Joaquim Nabuco desenvolve uma série de projetos e articulações na área dos direitos humanos, que têm muita afinidade com este que hoje se apresenta. Podemos citar, por exemplo:

O Projeto Oficina de Segurança, Justiça e Cidadania - uma iniciativa conjunta de várias entidades em defesa dos Direitos Humanos, para trabalhar temas de interesse social ligados ao Poder Judiciário no Estado de Pernambuco. A Fundaj atua nesse projeto em parceria com a Associação dos Juízes pela Democracia, a organização não-governamental Delegados pela Cidadania e o instituto Latino-Americano de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos.

Além de promover debates itinerantes, o Projeto Oficina de Segurança, Justiça e Cidadania, realizou pesquisas sobre as representações sociais referentes ao Ministério Público, às Polícias Civil e Militar, ao Sistema Carcerário e às demandas de justiça e segurança para a pessoa idosa. Ofereceu um curso de especialização em direitos e garantias fundamentais. Realizou vários seminários nas universidades pernambucanas sobre temas pertinentes ao Sistema de Justiça e Segurança. Em 2006, um dos desdobramentos do Projeto foi a produção semanal de um programa de rádio intitulado Encontros com a Justiça, na Rádio Capibaribe do Recife, com uma hora de duração, versando sobre o tema Justiça e Segurança. Além de abrir o debate para discutir melhorias para o Poder Judiciário, o Projeto também resultou no Seminário Cidadania Ativa, promovido pela Fundaj, a Associação de Juízes pela Democracia, a ong Delegados pela Cidadania, a OAB-PE e o Ministério Público, com a participação da sociedade civil, integrantes de movimentos sociais, estudantes e parlamentares.

A Fundaj também realizou trabalhos junto a familiares de presos e ministrou cursos acerca de direitos humanos para a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Contando com o apoio do Governo Italiano, a entidade também participa de projeto no sentido de criar no serviço público a carreira do Agente de Cidadania, segundo proposta de Projeto de Lei que já foi apresentado no Senado Nacional.

Quando formula entre as suas diretivas o "desenvolvimento com inclusão social", a Fundação Joaquim Nabuco se inspira no pensamento social do seu patrono, que na sua época  propunha a integração social dos escravos libertos através da sua inserção na economia agrária, segundo as idéias do engenheiro negro André Rebouças. 

Mas o compromisso com a inclusão pressupõe também o alargamento dos espaços participativos da população nas instâncias republicanas, notadamente no que diz respeito ao controle social, e ao controle dos órgãos policiais e militares, onde o abuso de poder encontra um terreno mais fértil e tem conseqüências mais danosas para a sociedade. 

A Fundação Joaquim Nabuco incorpora também esta segunda dimensão da inclusão. E é com base nisto que saúda a todos os participantes deste encontro e lhes deseja um bom trabalho, certo de que os resultados desta campanha virão contribuir para o aprimoramento da república brasileira.


* Marcelo Mário de Melo é chefe da assessoria de comunicação da Fundação Joaquim Nabuco.