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17/09/2001
Visando colher subsídios para elaborar parecer a ser divulgado dentro de aproximadamente 15 dias, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo convocou Audiência Pública realizada no último dia 14, no Auditório Dr. Oscar Pedroso Horta, para debater o Projeto de Lei 145/01 que propõe a municipalização dos processos que autorizam o funcionamento das rádios comunitárias. A Comissão é presidida pela vereadora Aldaíza Sposati.
Protocolado em 27 de março último, o PL 145/01 é de autoria dos vereadores Ricardo Montoro (PSDB) e Carlos Néder, líder da bancada do PT na Câmara. Pela primeira vez, vereadores de partidos diferentes, representando as duas maiores bancadas da Câmara, se unem na apresentação de um Projeto de Lei. Além da Comissão de Política Urbana, o PL deve passar ainda pelo crivo da Comissão de Transporte e Desenvolvimento Econômico e Comissão de Finanças e Orçamento.
Conduzida pelo relator da Comissão de Política Urbana, vereador Nabil Bonduki, a audiência teve a presença de cerca de 50 pessoas, entre elas o engenheiro Fernando Peretto, diretor do Centro de Elaboração de Projetos de Engenharia para Rádios Comunitárias - CEPERadCom - que faz estudos técnicos para rádios comunitárias levando em conta, para as especificações da antena, o relevo e as edificações da região. Peretto, responsável por um estudo técnico realizado na Rádio Heliópolis, na favela do mesmo nome, patrocinado pela Faculdade de Saúde Pública da USP, sugeriu a implantação de um plano diretor com mapeamento do município “para que uma rádio não interfira na outra e para definir quantas emissoras podem existir na região”. O estudo permitiu ampliar a abrangência da emissora de 400 metros para mais de 1 Km. Participaram do encontro, representantes de rádios comunitárias de diversas regiões da cidade.
Segundo o vereador Nabil Bonduki, a audiência foi importante para que a Comissão tomasse conhecimento da importância das rádios comunitárias em vários aspectos. “Esses veículos, como pudemos perceber são importantes para a Saúde Pública, trabalhando na prevenção de doenças, mas também para a educação, através de ações comunitárias diretamente ligadas a uma comunidade específica, de um bairro, prédio ou favela”.
A descentralização da lei que regulamenta os serviços de radiodifusão comunitária viria agilizar o andamento dos processos que somam hoje mais de 9 mil no Ministério das Comunicações, grande parte deles da cidade de São Paulo e municípios vizinhos, onde nenhuma emissora conseguiu ainda autorização para funcionar.
Para discutir aspectos técnicos do Projeto de Lei foi decidido na audiência a realização de uma reunião, no Sindicato dos Jornalistas, no dia 18, terça-feira, às 15 horas. O Sindicato fica na Rua Rêgo Freitas, 530, sobreloja, tel 257.1633.
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