“Anistia não é perdão, graça ou indulto. É o reconhecimento de que o Estado prejudicou seus cidadãos, uma espécie de auto-crítica”,  define Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores por 10 anos e advogado que há 35 anos trabalha pelos direitos dos presos e desaparecidos políticos da ditadura militar (1964-1985).

Recebido na OBORÉ no dia 3 de outubro para falar no Projeto Direito e Justiça sobre a Lei da Anistia, Greenhalgh deixou claro que, ao contrário de outros países da América Latina que também passaram por ditaduras, o Brasil ainda não conseguiu virar essa página de sua história de maneira satisfatória. Vide o recente lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade pela Secretaria Especial de Direitos Humanos que tensionou as relações do governo com os militares.

Greenhalgh se diz indignado com a falta de atuação do governo na área dos direitos dos perseguidos pela ditadura. “Existem ações simples que poderiam ser tomadas como, por exemplo, garantir que os militares possam falar livremente sobre o período sem serem punidos. Tenho certeza que muita coisa apareceria”. Embora reconheça que foram dados vários passos que representam avanços da Democracia, aponta sua insatisfação, por exemplo, com o fato ocorrido em maio de 2003, quando a Justiça mandou a União abrir os arquivos da guerrilha do Araguaia mas o governo decidiu recorrer da decisão. “Havia uma oportunidade real de esclarecer de uma vez por todas a questão. Afinal, uma decisão da Justiça não se discute, se cumpre, como os próprios militares diziam. Mas o governo temeu a reação dos militares e vacilou”.

Segundo o ex-deputado, deixar essa questão aberta só traz mais sofrimento para as famílias dos perseguidos.  Relata que visitou recentemente a casa de uma família no Rio de Janeiro na qual a mãe de um desaparecido político ainda deixava a luz do banheiro acesa, um sinal combinado entre mãe e filho para comunicar que a polícia não estava no apartamento e era seguro subir. O advogado argumentou com a senhora que aquilo não era mais necessário pois já havia provas que seu filho havia sido assassinado pelo exército. A mãe respondeu que não acreditava, que não apagaria. Se quisesse, que ele mesmo apagasse. Luiz levantou, caminhou até o banheiro e desligou o interruptor.

Para Greenhalgh, a demora na abertura dos arquivos da ditadura tende a prejudicar a busca por justiça. “Os arquivos estão envelhecendo e ficam cada vez menos relevantes”. Lembra também episódios em que os registros foram dilapidados: “os documentos que restam e cuja abertura é nosso objetivo são as sobras dos papéis originais. Em São Paulo, por exemplo, antes de o governo Montoro assumir, os policiais do Dops, sob o comando de Romeu Tuma, transferiram todos os arquivos para a Policia Federal”. Ninguém sabe o quanto se perdeu no caminho. Mas o povo brasileiro tem direito de conhecer a verdade, ressalta Luiz Eduardo. “Todo povo, para ter futuro e entender o presente, precisa conhecer o passado”. Sua contribuição pessoal ao movimento é abrir os seus próprios arquivos, construídos a partir de sua experiência de 35 anos advogando em defesa de perseguidos políticos.

 
Trajetória profissional ligada aos perseguido políticos

Filho de um dono de escritório de advocacia, Greenhalgh tinha uma carreira já desenhada em desapropriação imobiliária quando, ainda estudante, tomou contato com presos políticos durante a ditadura. Resolveu entrar de cabeça na área e durante o período de 1973 a 1976, quando representou diversos presos políticos e constatou que a situação era muito pior do que imaginava. Um episódio que destaca na sua experiência foi a Chacina da Lapa na qual a ditadura assassinou três dirigentes do PCdoB e prendeu os participantes da reunião para interrogação por tortura. Em 25 de dezembro, Natal de 1976, Greenhalgh foi visitar seus clientes e ficou marcado por ser o responsável por contar a Wladimir Pomar que seu pai, Pedro Pomar, estava entre os mortos da operação. Foi também a primeira vez que viu pessoas recém torturadas, tortas, sem conseguir sentar, com edemas nos joelhos e cheias de marca de queimadura por eletrocussão e pontas de cigarro.

 
Anistia sem ponto final

A história formal da anistia começa em janeiro de 1975 com o Movimento Feminino pela Anistia, no começo de um ano marcado pela repressão intensa deflagrada em resposta à vitória eleitoral do Movimento Democrático Brasileiro (1974).  Em 1978, Greenhalgh participa da organização do primeiro Congresso Nacional pela Anistia, realizado com sucesso no Teatro da PUC-SP.  Logo seguiram outros atos que inauguraram a campanha pela anistia ampla, geral e irrestrita, em oposição à sinalização do governo de anistiar somente os presos de consciência.

Um ponto alto digno de destaque foi a adesão da torcida organizada Gaviões da Fiel, que levantou uma faixa em defesa da anistia no estádio do Pacaembu lotado. A pressão funcionou para que o governo encaminhasse ao Congresso um projeto de lei de anistia, ainda restrita. Luiz Eduardo convidou o então senador pela Arena, Teotônio Vilela, relator do projeto, para visitar os presos políticos do presídio de Barro Branco, no bairro paulista do Tremembé. Teotônio deixou o presídio de opinião mudada e declarou aos jornalistas que não havia encontrado nenhum terrorista, apenas jovens idealistas que desejavam o melhor para o país. Depois desse episódio, o senador visitou todos os presídios onde estavam presos perseguidos pela ditadura.

No dia 28 de agosto de 1979 é aprovado o projeto dos militares de anistia restrita. O fato da anistia no Brasil ter sido conquistada ainda sob o regime ditatorial criou uma situação sui generis, segundo Greenhalgh. Para ele, o povo estava muito a frente do Estado que, por vezes, simplesmente se negava a cumprir aquilo que estava determinado na lei. Essa primeira legislação, insuficiente aos anseios democráticos, também criou lacunas que ainda hoje não foram resolvidas. No Brasil, além da lei de 1979, foi aprovada uma emenda constitucional em 1985, um ato de disposição transitória na Constituição de 1988 e uma lei federal de 2002, todas legislando sobre a anistia política. A profusão de leis atesta que ainda não conseguimos colocar um ponto final na questão.

Walter Uzzo é o próximo convidado do Direito e Justiça

Na próxima quarta, dia 10 de outubro, o encontro dos estudantes do Projeto Direito e Justiça será com o advogado Walter Uzzo para discutir o 1º de abril de 1964. A confraternização e entrega dos certificados está agendada para o final de outubro e contará com a presença do advogado Cláudio De Cicco, que discutirá os perigos da quebra da ordem jurídica no estado democrático.