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19/09/2007
Em reunião no escritório político da deputada federal Luiza Erundina nessa sexta-feira, dia 14, o Grupo de Apoio às Rádios Comunitárias entregou as propostas de alteração da Lei de Radiodifusão Comunitária de 1998. As propostas são resultado do trabalho conjunto de pessoas físicas e de entidades, como o Coletivo Intervozes, a Abraço, o Escritório Paulista da Amarc e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns. Este mesmo grupo é signatário do Compromisso de Honra que torna possíveis as Mesas de Trabalho para acompanhar o processo de legalização das RadCom de São Paulo.
Nessa reunião ficou acertado que a deputada irá trabalhar para promover uma audiência pública em São Paulo com a presença do Ministro das Comunicações, da Anatel e as 117 rádios que seguem no processo de autorização para habilitação no município sob a rubrica de serviço comunitário. O objetivo da audiência será conversar sobre os obstáculos que vêm impedindo as rádios comunitárias de operarem legalmente na cidade, incluindo nessa lista os problemas que poderão futuramente afetar rádios de baixa potência, como as RadCom, com a implantação do padrão IBOC para a radiodifusão digital.
Segundo Luis Nader, assessor da vereadora Soninha Francini, a reunião abordou pautas “tanto do ponto de vista legislativo, quanto do ponto de vista técnico”. A opinião externada pela deputada, que é a presidente da subcomissão de outorgas de radiodifusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Cãmara dos Deputados, foi a de que as forças políticas que são responsáveis pelo debate de democratização da comunicação na Câmara ainda é bastante conservadora. Por isso, “a conversa caminhou muito no sentido da necessidade de acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara”, conta Nader.
Ele testemunha as sugestões de ação dadas por Erundina, que indicou que sejam apresentados pareceres sobre os projetos já existentes na Câmara e também que o grupo mova-se para incentivar uma conferência nacional sobre a questão da radiodifusão comunitária. Estas conferências têm sido realizadas pela presidência da república acerca de diversos assuntos – como Direitos Humanos, Saúde e Cidades –, mas a deputada afirma que para que haja a convocação de uma conferência nacional sobre este tema específico deve haver pressão da sociedade civil. Aproveitando os tempos de discussão sobre rádio na Câmara, representantes das entidades devem partir para Brasília em busca de apoios: os nomes levantados até agora são os de Paulo Teixeira, Ivan Valente e Júlio Semeghini. |
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