Os trabalhos da 12° mesa de apoio às rádios comunitárias de São Paulo ficaram marcados por um impasse, em “um momento chave para o futuro da RadCom em São Paulo”, conforme descrição de João Brant do coletivo Intervozes. O parecer da Anatel apresentado pelo engenheiro Yappir Marotta reconhece que a Lei de Radiodifusão Comunitária de 1998 estipula normas incoerentes com a realidade do espectro eletromagnético da cidade. Na forma atual, aplicá-la como está sendo feito pelo Aviso de Habilitação de dezembro de 2006, significa reduzir de 117 para 34 o número de potenciais rádios comunitárias e limitar o alcance real delas para apenas 500 metros a partir da antena de transmissão. A solução para garantir o direito da população à comunicação comunitária seria um segundo canal mas esbarra-se na ocupação desordenada do dial de São Paulo que prioriza as grandes rádios comerciais, algumas das quais não possuem licença para operar no município mas se aproveitam de brechas na legislação. Uma reunião dos membros da Mesa com a deputada federal Luiza Erundina, remarcada para o dia 14 de setembro, irá discutir sugestões de alteração da Lei de RadCom.

Ao mesmo tempo, segue o processo iniciado pelo Aviso de Habilitação agora na etapa de promover a associação das rádios interessadas em atuar nas mesmas áreas de execução definidas pelo Ministério da Comunicação.

O processo de regularização em São Paulo também motivou uma discussão sobre o papel do MiniCom na promoção da associação das rádios. O critério para a seleção das estações que serão autorizadas é o número de assinaturas em apoio apresentadas no momento da entrega do pedido de habilitação. A pontuação de cada emissora foi divulgada pelo MiniCom motivando muitos protestos por parte dos defensores das RadCom. “Quem vai querer se associar a outras rádios já sabendo que tem mais assinaturas e irá ganhar a autorização?” questionou Sérgio Gomes da OBORÉ. A representante do Ministério, Alexandra Costa, defendeu-se alegando que é preciso trabalhar com o máximo de transparência, “Nosso objetivo é que as pessoas dialoguem, porque a comunidade é que tem que sair beneficiada”. Já a advogada do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns Ana Cláudia Vazzoler respondeu que ao agir de acordo com o princípio da transparência o Ministério faltou com o interesse público, além de sua obrigação legal de promover o entendimento entre as partes.

A 12° Mesa estava originalmente marcada para o dia 6 de agosto mas foi remarcada por conta da ausência do representante do MiniCom.

Paulicéia desvairada

Hoje, na cidade de São Paulo, todas as rádios comunitárias operam ilegalmente, com exceção de Heliópolis, cuja reabertura ocorreu em agosto. Ainda que em julho desse ano a Justiça Federal em São Paulo tenha deliberado que não é mais crime operar rádio sem autorização do Ministério, há ainda esforços contrários aos das comunidades que implicam na criminalização das rádios. Nesse cenário, causou grande comoção entre os presentes na Mesa a declaração do representante da Anatel que o espectro de São Paulo está saturado pois é em boa parte ocupado por rádios que possuem licença para operar em cidades vizinhas e se usam de uma brecha na lei que permite a instalação de antenas em outros municípios com a finalidade de melhorar a cobertura na cidade original. É o caso da rádio Bandeirantes cuja autorização é para o município de Itanhaém, no litoral paulista.

O Ministério das Comunicações entregou um mapa dividindo o município em 34 áreas de execução cuja geografia também foi contestada. Questiona-se o que define essa partição, porque não parece haver nenhum tipo de estudo em campo sobre qual a realidade destas comunidades. Vale lembrar que o conceito de Comunicação é o principal elemento na definição de “comunidade” usada pela ciência social moderna, notadamente na terminologia consagrada pelo antropólogo francês e ex-professor da USP Claude Lévi-Strauss. 

Encaminhamentos

Além da reunião com a deputada Luiza Erundina, a Mesa de Trabalho definiu que o esforço de sua atuação será no sentido de contemplar as 117 rádios com o protagonismo político e social do processo de licenciamento.

No âmbito legal, definiu-se a necessidade de contestar a ocupação do espectro eletromagnético explorando as contradições da lei. O Escritório Modelo e o Intervozes irão convidar mais parceiros para aventar a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública.

Em relação ao diálogo com o MiniCom, a decisão foi de endereçar uma carta ao ministro Hélio Costa exigindo posicionamento em relação ao impasse paulistano para que a solução saia do campo da boa vontade para o terreno político. Hoje, a grande decisão está na mão do Ministério – de coadjuvar ou não o processo de implantação de um Plano Diretor que abarque a organização da radiodifusão comunitária na cidade.