CARTA DOS PESQUISADORES DE RÁDIO E MÍDIA SONORA DO BRASIL

Nós, os 72 abaixo-assinados, pesquisadores e professores universitários de Comunicação Social e áreas afins [pesquisa.radio@yahoo.com.br], todos tendo por objeto de estudo a radiodifusão sonora, tornamos pública nossa preocupação a respeito do processo de implantação do rádio digital em nosso país. Não nos movem para tanto interesses de ordem partidária. Apenas queremos que a oportunidade tecnológica posta à frente de todos sirva ao bem comum e ao desenvolvimento do Brasil. Temos clara a importância do veículo para a população do país, do empresário que acompanha a evolução dos índices da economia ao trabalhador a quem o rádio oferece certo grau de solidariedade. Temos, também, consciência dos problemas deste meio em suas vertentes comercial, educativa e comunitária, que se deparam com a encruzilhada da convergência multimídia.
Realizando estudos a respeito há vários anos, acompanhamos tanto as políticas e as estratégias públicas para a introdução da tecnologia digital como os movimentos da classe empresarial e das organizações da sociedade civil a respeito. Alertamos, portanto, para o que foi constatado até agora:

1. Preocupa-nos que os testes com o padrão digital IBOC (in-band on-channel) estejam sendo realizados pelas emissoras autorizadas sem a utilização de uma metodologia ou padronização de critérios e procedimentos compatíveis com as condições brasileiras. A ausência de uma padronização impede a obtenção de resultados consistentes dos experimentos que permitam saber com segurança se, por exemplo, o padrão em teste provoca ou não interferência mútua entre os sinais digital e analógico. 

2. Entendemos que o padrão de rádio digital a ser adotado deve ser capaz de garantir eficiência de transmissão em qualquer situação de recepção. Embora os testes realizados não tenham padronização, é possível identificar alguns problemas de adequação do padrão IBOC às características de cada localidade, como edificações e topografia e problemas de poluição radioelétrica. Pesquisadores que acompanharam testes em emissoras observaram problemas de interrupções abruptas do sinal digital em locais onde havia fios de alta tensão (rede elétrica), prédios e túneis, forçando o aparelho receptor a transmitir em analógico, com um delay que pode chegar a oito segundos.

3. Preocupa-nos o fato de que processo de digitalização poderá trazer dificuldades de adaptação para a maior parte das emissoras, sobretudo as pequenas e médias instaladas no interior, as educativas e as comunitárias, por falta de recursos para investimento. É provável que 50% das estações em funcionamento precisem trocar transmissores a válvulas por modulares para se adaptarem à tecnologia digital. Investimento igualmente significativo será necessário para digitalizar o processo de produção radiofônica, com a troca de equipamentos de estúdio, especialmente se for considerado o baixo nível de informatização interna das rádios no interior do país. É desejável que o padrão a ser adotado permita maior grau possível de aproveitamento de infra-estrutura existente e que apresente custos compatíveis com os diversos tipos de emissoras. A adoção de uma tecnologia não pode ser um fator de aprofundamento de diferenças de padrões técnicos e de produção já existente entre as estações de grande porte e as demais - pequenas e médias - que integram o sistema de radiodifusão brasileiro. 

4. Inquieta-nos saber que o padrão em teste é uma tecnologia proprietária, cujos custos de royalties poderão inviabilizar a sua adoção por parte de emissoras comunitárias e educativas. Além disso, essa condição coloca os radiodifusores sujeitos aos ditames da empresa, a iBiquity Digital Corporation, que administra os direitos de uso da tecnologia. Podem, assim, perder o controle sob o gerenciamento do processo de instalação e definição de equipamentos.

5. Entendemos que a tecnologia de transmissão a ser escolhida terá de ser flexível, a ponto de favorecer a integração do rádio com as demais mídias e com sistemas de redes informatizadas. É importante que o sistema de transmissão tenha ferramentas multimídia que possibilitem a oferta de conteúdo na tela de cristal líquido do receptor digital ou em outras plataformas de mídia convergente. No entanto, essa vantagem tecnológica, que poderá representar receita adicional, não foi testada pelas emissoras autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações. 

6. Consideramos que a adoção de qualquer padrão digital deve ser precedida por uma ampla análise técnica sobre as condições de funcionamento da tecnologia em outros países. Chama atenção o pedido de ampliação do uso de espectro de 200 kHz para 250 kHz apresentado em julho de 2007 pela iBiquity, proprietária norte-americana do padrão IBOC, junto à Federal Communications Commission (FCC). Esta alteração é uma demanda técnica, sem a qual o padrão não apresentará um desempenho satisfatório. Se for concedida pela FCC, a ampliação de freqüência poderá significar a redução de cerca de 30% no total de canais em freqüência modulada hoje disponíveis naquele país. Partilhamos da opinião da Benton Foundation, organização internacional dedicada à articulação de políticas para o uso da comunicação na solução de problemas sociais e em prol do desenvolvimento, que vê no aumento da largura do canal ocupado por uma estação uma possibilidade de redução de disponibilidade de espectro para eventuais novos atores.

7. Causa-nos estranheza a inexistência de canais de retorno no sistema digital em teste. Sem esse recurso, perde-se a interatividade, justamente um dos aspectos destacados como positivos no processo de introdução da televisão digital no país. Isto, portanto, pode significar ampliação das disparidades existentes entre os dois veículos e perda, no caso específico do rádio, da possibilidade de intensificar a participação dos ouvintes nas estratégias de programação das emissoras.  

De modo geral, alertamos para a perda de uma oportunidade, se embasada em estudos mais acurados, de transformação positiva do rádio, ampliando não só suas possibilidades comerciais, educativas e comunitárias, mas também produzindo condições para um efetivo exercício da cidadania e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil, de forma democrática, ampla e solidária. Lembramos, ainda, que a oportunidade atual deve servir ao crescimento do setor como um todo, crescimento este que vai além do mero faturamento comercial, mas significa novos postos de trabalho e maior interação social.

Ficamos à disposição para esclarecimentos através do e-mail pesquisa.radio@yahoo.com.br