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11/09/2001
Depois de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei 145/01, de autoria dos vereadores Carlos Néder e Ricardo Montoro, que propõe a municipalização dos processos de radiodifusão comunitária, passa agora por análise na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, presidida pela vereadora Aldaíza Sposati.
No sentido de fortalecer o debate em torno da questão e subsidiar os trabalhos desta Comissão, será realizada Audiência Pública no Auditório Dr. Oscar Pedroso Horta, na Câmara, na próxima sexta-feira, dia 14, a partir das 10 horas. Existem hoje no Ministério das Comunicações mais de 9 mil solicitações para funcionamento de rádios comunitárias. A região da Grande São Paulo não tem sido contemplada com novas concessões.
A aprovação do PL 145 viria agilizar o andamento dos processos, uma vez que a decisão sobre concessões sairia da esfera federal para a municipal. Segundo o Juiz Federal Paulo Fernando Silveira, um dos maiores especialistas na matéria e autor do anteprojeto que deu origem ao PL 145, as concessões de rádios comunitárias deve ser assunto da alçada do município e não da União. “Quando o interesse é eminentemente local, como é o caso das rádios comunitárias, é inconcebível que a União queira disciplinar como faz atualmente, a altura de uma antena ou o alcance de um bairro ou vila, porque isso é ingerência nos assuntos municipais”.
O debate sobre a municipalização das concessões de rádios comunitárias tem se intensificado pelo Brasil afora. Os municípios de Celso Ramos, em Santa Catarina, e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foram os primeiros a sancionar leis municipais sobre a exploração dos serviços de radiodifusão comunitária. Outras cidades, como Osasco, na Grande São Paulo, também têm ampliado a discussão sobre o tema.
Estarão presentes na Audência Pública, a presidente da Comissão de Política Urbana, vereadora Aldaíza Sposati, o relator, vereador Nabil Bonduki, os demais integrantes da Comissão, vereadores Ana Martins, Marcos Zerbini, Ricardo Farah e Edivaldo Estima, os autores do PL 145, vereadores Ricardo Montoro e Carlos Néder, além das entidades que representam as rádios comunitárias no Estado.
O engenheiro Fernando Peretto, diretor do Centro de Elaboração de Projetos de Engenharia para Rádios Comunitárias - CEPERadCom - e autor de um estudo técnico pioneiro na Rádio Heliópolis, que ampliou a abrangência da emissora de 400 metros para mais de 1 Km, fará uma exposição sobre o projeto desenvolvido nesta rádio comunitária que fica na favela de Heliópolis, a maior de São Paulo, com mais de 80 mil moradores.
Maiores informações: tel. 3111.2447 ou 3111.2268, com Maria Tereza.
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(11) 99320.0068 |
