| |
08/06/2007
CARTA ABERTA AO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES
A Sua Excelência o Senhor
Jornalista HÉLIO COSTA
Ministro das Comunicações
Senhor Ministro,
As entidades abaixo assinadas fazem chegar ao seu conhecimento nossas posições sobre a importante e necessária iniciativa de realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, evento há muito reclamado pela sociedade, especialmente por aquelas entidades que têm historicamente trabalhado pela democratização da comunicação.
Primeiro, é importante frisar o processo que vem acontecendo no Congresso Nacional, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e, mais recentemente, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para envolver a sociedade civil organizada no tema e amadurecer uma proposta relativa ao processo da Conferência. Esse processo ganhou densidade ainda no ano 2005, num representativo seminário nacional sobre o direito humano à comunicação realizado pela CDHM. A indicação aprovada naquela ocasião converteu-se em um requerimento, aprovado pela unanimidade da CDHM em março de 2007. O requerimento propunha a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Porém, logo no início das discussões com entidades da sociedade civil para concretizar a proposta, duas posições foram amplamente aceitas: (a) que é fundamental a participação do Poder Executivo como principal promotor da Conferência e (b) que esse tema deve ser amplamente
discutido pela sociedade, de forma a garantir que todos os atores interessados no processo possam amadurecer suas propostas e qualificar sua intervenção.
Nesse espírito, as comissões legislativas e entidades concluíram pela realização de um Encontro Nacional de Comunicação, a ser realizado pelas Comissões acima referidas, como forma de iniciar os debates, ampliar a discussão e formatar uma proposta de Conferência ao Poder Executivo. Esse Encontro terá lugar no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nos dias 21 e 22 de junho.
Antecederá o Encontro uma videoconferência, pelo sistema Interlegis, no dia 6 de junho, das 9h às 12h, com o objetivo de garantir àqueles que não possam vir a Brasília nos dias 21 e 22, apresentar propostas e reflexões.
As entidades que estão trabalhando na mobilização para o referido Encontro defendem a realização de uma Conferência Nacional de Comunicação com as seguintes características: a) realização de etapas regionais, a fim de recolher contribuições de todos os atores interessados em todas as regiões do Brasil e de estabelecer um processo democrático de eleição de delegados; b) participação da sociedade organizada em todas as etapas, com a realização de processos democráticos de debate e garantia de ampla representação do setor na Conferência.
Justamente por defender esses princípios é que recebemos com preocupação a notícia de que Vossa Excelência pretende realizar uma Conferência de Comunicação já em agosto deste ano. Entendemos que, nesse prazo exíguo, o importante evento teria muitas dificuldades para alcançar o objetivo de ser efetivamente um fórum democrático, amplo e participativo, em que sociedade civil, órgãos de Estado, além de empresários e profissionais diretamente envolvidos, pudessem debater e propor as tão necessárias políticas públicas para a comunicação social brasileira.
Nós, representantes de entidades que integram essa articulação promovida pela CDHM e CCTCI, estamos interessados em ajudar na preparação da 1a Conferência Nacional de Comunicação. Esperamos que os dois processos anunciados – pelo Ministério das Comunicações, de um lado, e pela CDHM e CCTCI, de outro – possam convergir para um só objetivo, visando à realização de uma conferência que inaugure um modelo democrático de construção das políticas de comunicação no Brasil.
O modelo de construção de Conferência Nacional com que queremos trabalhar, com o Executivo e o Legislativo, se espelha no mesmo modelo bem-sucedido já adotado em dezenas de outras conferências setoriais realizadas no Governo Lula.
Atenciosamente,
ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários)
ABRAÇO-BA
AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
Associação Brasileira de Psicologia
Associação dos Pastores e Bispos Negros do Brasil
Blog Mídia em Debate
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
Comunicativistas
Conselho Federal de Psicologia
CONUB (Conselho Nacional da Umbanda do Brasil)
ENECOS (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social)
Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília
FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais)
FITERT (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão)
FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
FNDC-BA
Frente por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Risos (Rede de Integração da Sociedade - Organizações Solidárias)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
TV Comunitária de Brasília
TV Comunitária do Rio de Janeiro
Brasília, 4 de junho de 2007. |
|
(11) 99320.0068 |
