O Ministério das Comunicações enviou um representante oficial  à 10ª Mesa de Trabalho em Apoio às Rádios Comunitárias, realizada no dia 8 de maio na Câmara Municipal de São Paulo. Carlos Alberto Freire Resende, diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, afirmou que o processo de qualificação de entidades para a instalação ou legalização de rádios comunitárias em São Paulo está andando: das 287 entidades que manifestaram interesse pelo serviço de radiodifusão comunitária, 133 estão aptas a prosseguir em seu processo de legalização. 
A boa notícia, no entanto, ainda aguarda a publicação da lista oficial no site do MiniCom (http://www.mc.gov.br/). Mas a OBORÉ/ Escritório Paulista da AMARC   teve acesso à lista. Veja aqui: 

             Todas as associações – as que permanecem no processo de análise e as arquivadas.

              Lista dos processos arquivados 
  

A GRANDE QUESTÃO É O MAPA!  O representante do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire Resende (foto), supreendeu a todos quando disse que a determinação das rádios comunitárias de São Paulo deverá ser feita baseada em um mapa plano da cidade. Isso é como estender uma régua no mapa para verificar quais as localidades pretendidas  estão a menos de quatro quilometros de distância umas das outras. Nesta lógica, essas áreas ficariam automaticamente impedidas de ter uma estação de rádio. Pela lei, é obrigatória a distância mínima de quatro quilômetros para evitar risco de interferência. Acontece que São Paulo não é uma cidade plana - tem morro, tem prédio, e as transmissões de rádio são limitadas pela topografia. Uma característica física da área condiciona e limita o alcance de uma emissora. Por isso que as grande emissoras já não valorizam suas antenas no Pico do Jaraguá: o espigão da Paulista faz 'sombra' em metade da cidade. A mesma coisa acontece com as rádios de baixa potência: qualquer prédio ou morro apaga o sinal no próximo quarteirão. Entendemos que o Ministério, responsável por coordenar a implantação da TV e Rádio digitais no país, deveria abandonar a lógica burocrática e considerar o uso de um mapa com informações topográficas para distribuior as licenças de rádios comunitárias em São Paulo. E isso pode ser feito com a colaboração do poder público e das entidades paulistanas que estão organizados nesta Mesa de Trabalho, utilizando o Plano Diretor do município como instrumento técnico colaborativo, uma vez que em seu artigo 266 prevê para o município um Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária.    CASA CIVIL: "É PRECISO RESOLVER ESSA QUESTÃO" Em entrevista ao nosso diretor Sergio Gomes, em Brasília, o assessor especial da ministra-chefe da Casa Civil, André Barbosa, afirmou que essa limitação do Ministério das Comunicações não pode ser usada como desculpa: "É preciso resolver esta questão, que é tecnológica, não é uma questão política. A decisão do presidente Lula é que estimulou essa primeira ação governamental esperada há 10 anos pela sociedade brasileira em São Paulo e ela não pode ser frustrada por uma questão tecnológica". Clique aqui para ouvir a entrevista completa com  o representante da Casa Civil.

PROCESSOS ARQUIVADOS PODEM TER RECURSO -  De acordo com o Ministério das Comunicações, os motivos do arquivamento de 154 processos foram diversos:  131 entidades que manifestaram interesse  nos serviços radcom não mandaram a documentação; dois processos estavam com a documentação incompleta e 21 não foram aprovados por se descaracterizarem como rádios comunitárias, conforme definido na lei 9.612/98: possuíam caráter religioso ou finalidade restrita ou específica. Para esses casos,a representante do Escritório Modelo D.Paulo Evaristo Arns, da PUCSP, a advogada Anna Claudia Vazzoler, lembrou que é um direito das entidades recorrerem da decisão e colocou os serviços do Escritório à disposição para análise de caso. O telefone do Escritório Modelo é 11. 3872-6992. 

foto: Fausto Silva, Radio Agência Leia aqui: Deputado Simão Pedro (foto), Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Rádios Comunitárias comenta a situação atual no site Rádio Agência Anote: 11ª Mesa de Trabalho 25 de Junho - 10hs Câmara Municipal de S. Paulo

A presença do representante do MiniCom foi apreciada por todos os radiodifusores e lideranças presentes, não apenas pela consideração que o assunto merece, como também pela oportunidade de exercerem o direito de ouvirem e serem ouvidos,  objetivo máximo da luta pela democracia na comunicação pela qual  têm lutado com entusiasmo. 

Freire justificou a impossibilidade de participação de representantes do MinCom em todas as Mesas de Trabalho, explicando que a equipe do ministério é pequena para a demanda de assuntos sob responsabilidade do órgão. A mesma explicação foi também apresentada para a morosidade no tratamento dos processos de outorgas das rádios comunitárias.

DEFINIÇÃO DE ÁREA - A segunda fase do processo para a habilitação das entidades aprovadas prevê a definição da área em que cada rádio comunitária poderá operar, incluindo a composição entre algumas entidades, tendo em vista a obrigatoriedade legal da distância de 4 kilometros entre uma e outra.

O arquiteto e urbanista Nabil Bonduki reiterou no encontro a necessidade de um mapa digital georeferenciado da cidade de São Paulo. Tal ferramenta evitaria a recusa de concessão de outorgas a rádios que podem tecnicamente coabitar a menos de 4 km, como define a legislação, devido às particularidades topográficas e de arruamento do município, sem o risco de interferências. Freire contra-argumentou que, embora precária, a única base para análise utilizada pelo MinCom é o mapa plano disponibilizado pela Anatel.

Nesse ponto, uma das radiodifusoras  presente no evento informou que a EMPLASA – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A., vinculada à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo, já possui esse mapa disponível para uso, mediante pagamento. Foi decidido, então, a elaboração de um ofício à EMPLASA para disponibilização do produto.

URGÊNCIA - O vereador Carlos Neder reinvidicou a urgência na apresentação de um cronograma com prazos definidos, a fim de agilizar a evolução dos processos e evitar que se percam no emaranhado burocrático e na deficiência estrutural do Ministério. O diretor do MiniCom alega que o Ministério está atado à legislação federal vigente, cabendo à sociedade cobrar por uma lei mais coerente, referindo-se à municipalização das concessões e fiscalizações da radiodifusão comunitária. 

Carlos Neder lembrou, então, que um dos objetivos da lei de municipalização das concessões  (lei 14.013/06) é, justamente, sanar a lentidão estrutural da esfera federal. Porém, a ação de insconstitucionalidade impetrada pela ABERT à lei de municipalização fez com que o poder público municipal, mesmo tendo sancionado a lei, não mais lutasse por ela. 

Muitos dos presentes protestaram contra as recentes ações de repressão efetuadas pela Polícia Federal e pela Anatel, com apreensão de equipamentos – inclusive inativos – e instalação de processos criminais contra os responsáveis.  Freire defendeu-se com a alegação de que o MiniCom não pode se responsabilizar pelas ações da Polícia Federal e da Anatel, por não haver subordinação desses órgãos ao Ministério.  O plenário também reinvidicou a necessidade de um aviso de habilitação provisório, permitindo o funcionamento temporário das emissoras que encontram-se em processo de habilitação, sem o risco de serem confundidas com rádios piratas e tornarem-se alvos de operações truculentas como as acontecidas recentemente.

SESSÃO CONCORRIDA - Além do representante do Ministério das Comunicações, participaram da 10ª Mesa de Trabalho parlamentares, governo municipal, entidades de representação das rádios comunitárias, associações de rádios comunitárias e entidades apoiadoras.

Parlamentares 
Deputado Estadual Ítalo Cardoso / PT, representante do Escritório Político Marcos Juvenal Pinto
Deputado Estadual João Caramez / PSDB, representado por José Lupercio Zerbimath
Deputado Estadual Mario Reali  / PT, representado por Jeferson Leite
Deputado Estadual Simão Pedro / PT
Deputado Federal José Eduardo Cardoso / PT, representado por Alessandro de Oliveira Soares
Liderança PSDB na Câmara Municipal, representada por Antonio José Mogadouro
Vereador Beto Custório / PT
Vereador Carlos Neder / PT
Vereador Eliseu Gabriel / PT, representado por Ivan Seixas e  Tuca Porto
Vereadora Soninha Francine / PT, representada por Camila Silva e por Luis Nader

José Carlos Rocha, FDC – Fórum Democracia da Comunicação

Luci Martins e Luiz Carmo Israel, SINERC – Sindicato das Entidades Mantenedoras do Sistema de Radiodifusão de São Paulo

Ricardo Campolim, ABRAÇO / SP

Sergio Fidélis, MRTC

Ana Brasil, CUA- Central Única de Associações

Antonio Dantas, Associação Cruz Verde do Brasil

Antonio Vitoriano de Souza, Núcleo Artesanal e Promocional O Pequeno Mundo de Ellen

Antonio Zanon, Associação Cultural e Comunidade Flor do Morro

Arnaldo Martins do Nascimento, Associação Comunitária de Radiodifusão Bless

C. Edivan de M Soares, Rádio Phoenix

Carlos Roberto Gomes Porto, Associação Cultural Rádio Livre Comunitário Studio 100 FM

Cláudia R. Neves Pires, Rádio Heliópolis / UNAS

Donizeti P. F. de Moura, Associação Amigos do Jardim Boa Vista - FURNAS

Edson Carlos Gimenez, Associação Cultural Nova Oeste de Comunicação

Geronimo da Silva, Associação da Defesa da Moradia do Parque Recanto Cocaia

Geronino Barbosa de Souza, Rádio Heliópolis / UNAS

Ildesito Dias Siqueira, Assistência Social Templo de Deus

Jackson Oliveira Leite, Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Maranata

Jaime Guimarães, Associação Domingos Condoleu

João Bezerra Torres, Associação Cultural Comunitária. Everest

João Marcus P. Dias, Associação Casa da Cidade

José André dos Santos, Grupo Recreativo e Cultural do Imirim Brás Pereira, Banda Show

José Carlos Bastos, Rádio Heliópolis / UNAS

José de Souza, Associação Cultural e Comunidade Flor do Morro

José Luiz Ribeiro, CUA- Central Única de Associações

José Roberto dos Santos, Sociedade Amigos do Jardim Lapenna

Juçara Terezinha Zottis, Associação Cantareira

Juraci Bispo dos Santos, Associação Voz do Desafio – Suzano / SP

Luiz Gomes Alves, Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros

Manoel M. Vicente, Associação Cultural Comunitária da Paz

Manoel V. Melo, Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativo e Cultural Delta

Marcio de Souza, Associação Aquaciprof

Maria José Amorim, Organização dos Moradores Pirituba

Marina Lurdes Onofre, Associação Cultural Comunitária Everest

Marlene Alves Sampaio, Associação Radiodifusão Comunitária e  Cidadania Heliópolis

Paulo Soares de Carvalho Junior, Instituto Pombas Urbanas

Paulo Tadeu dos Santos, Associação Cultural Comunitária Integrada Cratera da Colônia Paulista

Pedro Leite Siqueira, Associação M. Comunitária Sintonia

Plínio Parente, SAVIC- Sociedade Amigos De Vila Constança

Raimundo Nonato Silva, Associação e Movimento Comunitário Beneficente Educativa Saúde FM

Sandro R. L. Santos, Associação Orion Cristal do Brasil

Sebastião Carmo Silva, Associação Cultural Comunitária Integrada Cratera da Colônia Paulista

Sebastião Peres, Associação Ebenezer

Sidnei Marcos Crespo, Associação de Moradores Vila Feliz

Tiago de Brito, Associação Cultural Comunitária Integrada Cratera da Colônia Paulista

Tomé Hitalo A. Maciel, Associação Cultural R. Comunitária

Wellington Machado dos Santos, Associação Aquaciprof

Antonio Lucio R. Assiz, UNICID - Universidade de São Paulo

Cicília M. K. Peruzzo, COMUNI - Núcleo de Estudos de Comunicação Comunitária e Local e UMESP – Universidade Metodista de São Paulo

Cristiana de Oliveira, DCE-USP – Diretório Central dos Estudantes da Universidade de São Paulo

Cristina Cavalcanti, OBORÉ / Escritório Paulista da AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)

João Batista Costa, Pastoral Social Igreja Católica

Julia Cara Giovannetti, Escritório Modelo D Paulo Evaristo Arns da PUCSP

Lenize Villaça Cardoso, Universidade Mackenzie

Marcelo Zelic, Grupo Tortura Nunca Mais  

Melina Rombach, Centro Acadêmico Guimarães Rosa da Universidade de São Paulo – Relações Internacionais

Mouzar Benedíto, SOSACI- Sociedade dos Observadores de Saci

Nabil Bonduki, arquiteto e urbanista, ex-vereador (PT/SP) e diretor da Casa da Cidade Paulo Rogério Gallo, Faculdade de Saúde Pública – USP

Pedro Benetazzo Serrer, OBORÉ / Escritório Paulista da AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)

Renata Tibyriçá, Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Imprensa
Jornal do Cambuci  e Aclimação, Gilberto Amatuzzi 
Jornal Pedro Nunes, Sywio Sena 
Rádio Agência, Fausto Silva 
Revista Imprensa, Lucas Krauss 
TV Câmara

A próxima sessão da Mesa de Trabalho, a 11ª, já foi marcada: será também na Câmara Municipal, dia 25 de Junho, às 10 horas, no auditório Sergio Vieira de Melo ( 1º sub-solo).


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