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03/05/2007
Atenção para esta nova etapa no acompanhamento do processo de legalização das rádios comunitárias em São Paulo: nesta terça-feira, dia 8 de maio, reune-se a Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações em Apoio às Rádios Comunitárias. Esta será a décima sessão da mesa de trabalho, formada para dar acompanhamento e suporte ao processo de regularização da existência das emissoras de baixa potência - as rádios comunitárias - na cidade de São Paulo.
Já passamos por uma fase crítica neste processo, a de resposta ao Aviso de Habilitação 003/2006 do Ministérios das Comunicações.
AGENDA:
10ª Mesa de Trabalho
8 de Maio - 10 horas
Câmara Municipal de S. Paulo |
Um total de 154 entidades solicitou licença para operação de emissora de rádio ao MiniCom (a relação completa está aqui - atenção: arquivo em formato de planilha). Mesmo assim, agora o processo entrou em sua fase crucial - a de estudo e resolução de conflitos na localização de associações que solicitaram licença, sua localização no mapa topográfico e a mediação dos interessados.
DECISÕES - Formalmente, a 9ª Mesa de Trabalho decidiu o seguinte:
- Vereador Chico Macena fará requerimento, pela Comissão de Política Urbana, ao
CPqD, para que seja fornecido mapa digitalizado, se possível em escala 1:10.000, ou 1:12.000,da cidade de São Paulo, com relevo e arruamento;
- Defensoria Pública de São Paulo fará ofício idêntico;
- Agendar reunião de Vereadores com SEMPLA para debater encaminhamentos necessários à elaboração do Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária, especialmente no tocante à necessidade de aproximação com Ministério das Comunicações;
- Realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa, promovida pela Frente Parlamentar, para discutir fechamento recente de Radcoms, com Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações, Polícia Federal e Anatel;
- Expedição de ofício pelas autoridades que assinam o Compromisso de Honra e Frente Parlamentar da Assembléia para Ministério da Justiça, Casa Civil e Gabinete da Presidência da República pedindo trégua para as rádios e questionando métodos utilizados;
- Expedição de ofício pelas autoridades que assinam o Compromisso de Honra e Frente Parlamentar da Assembléia para Ministério das Comunicações questionando ausência nos sessões da Mesa de Trabalho
- Solicitar audiência com Ministério da Justiça, Casa Civil, Gabinete da Presidência da República e Ministério das Comunicações para discutir o pleito das rádios comunitárias em São Paulo
LINKS:
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(11) 99320.0068 |
