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27/03/2007
A auto-intitulada Operação Interferência executada em março pela Policia Federal (veja aqui) contra as rádios comunitárias em São Paulo foi uma flagrante ilegalidade que está sendo contestada na Justiça.
Em reunião na sede paulista da AMARC/OBORÉ no dia 27 de março, algumas das associações prejudicadas decidiram entrar com medidas judiciais para interromper este abuso de poder das autoridades policiais e recuperar seus equipamentos apreendidos.
O Núcleo de Prática Jurídica/Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns da PUC-SP está dando entrada a um Habeas Corpus na Justiça Federal para trancamento dos inquéritos policiais em que foram baseadas as apreensões da PF. A pedido de algumas das associações afetadas, o Escritório Modelo também está impetrando um mandado de segurança para a devolução dos equipamentos apreendidos.
"Nosso equipamento estava fora de operação, todo empoeirado numa estante", disse Airton Eduardo dos Santos, da Associação Cultural de Vila Natal. "Ninguém estava operando rádio nenhuma. Estamos esperando, isso sim, o pedido que fizemos atendendo ao Aviso de Habilitação do Ministério das Comunicações".
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Preparando mandado de segurança: Ana Brasil, da Rádio Dimensão; Julia Giovannetti, do Escritório Modelo; Airton Eduardo dos Santos, da Alitavi FM e José Luis Ribeiro, da Rádio Dimensão.
 Manifestações de apoio às associações afetadas vieram logo. A Frente Parlamentar de Apoio às Rádios Comunitárias (ver aqui) está convocando uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa de São Paulo. A data e detalhes da Audiência serão anunciadas durante a 9ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações em Apoio às Rádios Comunitárias marcada para o dia 3 de abril, na Câmara Muncipal de São Paulo.
(Veja aqui).
OPERAÇÃO DA PF - Na segunda-feira, dia 26, Policia Federal deixou de lado bandidos perigosos, em São Paulo, e foi executar mandados de busca e apreensão de equipamentos de radiodifusão em associações comunitárias da cidade. O crime que a PF estava cerceando era o de operar equipamento ilegal e, com isso, provocar interferência "nas residências das imediações e nas comunicações de polícia, bombeiros e navegação aérea", segundo disse após a ação policial o delegado da PF Fábio Henrique Maiurino.
A PF foi às ruas a pedido da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, Nesta 'Operação Interferência', com o objetivo de cumprir 37 mandados de busca e apreensão nos municípios da Grande São Paulo. Segundo o delegado, os representantes legais das emissoras fechadas foram encaminhados para a sede da PF para que fosse lavrado um termo circunstanciado. Em 19 locais foram apreendidos equipamentos, em 15 os agentes encontraram emissoras operando e em três só havia equipamento desligado - que, mesmo assim, foi confiscado.
AGUARDANDO CONCESSÃO - Airton Eduardo dos Santos, presidente da Associação Cultural Comunitária de Vila Natal, na zona sul paulistana, local onde desde 1999 estava instalada a Rádio Alitavi FM, disse que foi surpreendido pela operação, principalmente porque a emissora não estava em operação.
Em entrevista à Agência Brasil, Santos disse que já tinha enviado toda a documentação necessária para obter a concessão da Anatel. "O equipamento estava completamente desligado, o estúdio estava vazio e a antena desconectada porque a gente estava aguardando a concessão”.
Para o delegado, o fato de uma rádio estar esperando a concessão ou estar com os seus equipamentos desligados não impede de que ela seja autuada. “Essas rádios, embora não estejam funcionando no momento, podem já ter funcionado no passado”.
Participaram da operação 80 agentes da PF e 39 agentes de fiscalização da Anatel. Os representantes legais das rádios vão responder pelo crime de atividade de radiodifusão indevida e podem ser acusados de atentado contra a segurança de transporte aéreo, crime previsto no Código Penal.
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