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28/07/2001
A Prefeitura do Município de São Paulo criou, no dia 18 de julho, o Comitê para a Prevenção de Acidentes Graves e Fatais no Trabalho. O papel do Comitê é debater as questões referentes aos acidentes de trabalho e propor soluções para contê-los. Com 21 membros, o Comitê é composto por Órgãos Públicos , Fundações, Universidades e entidades de trabalhadores que têm como um dos seus objetos de atenção os acidentes do trabalho.
A Secretaria Municipal da Saúde, órgão que coordena o Comitê, irá propor ao comitê que se debruce inicialmente sobre dois ramos de atividade considerados prioritários no presente momento: os motoboys e a construção civil, que respondem por mais da metade dos acidentes fatais ocorridos no Município nos últimos anos. Deverão ser criados grupos de trabalho para debater e encaminhar soluções para os problemas destas duas categorias profissionais.
Atualmente morrem, por ano, cerca de 250 motociclistas em São Paulo, mais de 90% deles em atividade de moto-frete. Morrem ainda muitos pedestres atropelados por motocicletas. Para enfrentar este problema a Secretária Municipal da Saúde já enviou à prefeita uma proposta de Projeto de Lei que proíba a circulação de motocicletas nos corredores entre os carros e a criação de pistas exclusivas para estes veículos nas vias onde ocorrem mais acidentes graves e fatais. Irá propor ainda a obrigatoriedade do cadastramento dos motoboys que desejem trabalhar nesta atividade, a regulamentação das condições dos veículos, a obrigatoriedade de freqüentar periodicamente cursos de direção defensiva, o aumento da fiscalização nas áreas de maior risco e o uso de equipamentos de proteção adequados (capacetes, calçados, luvas, proteção contra chuva e frio) pelos empregadores.
A construção civil tradicionalmente concentrou os maiores índices de mortalidade por acidentes do trabalho, e continua gerando elevado número de mortes e incapacidades para o trabalho. Apesar de haver uma série de regras obrigatórias de segurança, na maior parte das vezes, elas não são obedecidas. Os acidentes graves e fatais mais comuns na construção civil são as quedas de andaimes, acidentes com elevadores de carga, os choques elétricos e soterramentos. Todos eles passíveis de controle, desde que obedecidas as normas e leis que tratam da segurança nos processo de trabalho.
A Secretária da Saúde irá propor um trabalho conjunto e articulado com as demais instituições no sentido de que todos os acidentes fatais ocorridos sejam investigados quanto à obediência às regras de segurança e sejam tomadas as devidas providências, e que seja realizado um trabalho de educação permanente, junto às empresas construtoras, que solicitarem alvarás de edificação no município, informando as regras a serem obedecidas e as medidas a serem adotadas no não cumprimento das mesmas e, especialmente, em caso de ocorrência de acidente grave ou fatal
A Secretária Municipal da Saúde também está realizando treinamento de 15 profissionais dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador para a intervenção nos casos de acidentes graves e fatais do trabalho. As atividades de intervenção serão feitas com instituições como, Delegacias Regional do Trabalho, Companhia de Engenharia de Tráfego, e sindicatos, entre outras.
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