01/02/2007
Um levantamento recente feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos constatou que para cada grupo de 100 mil pessoas há apenas 1,8 defensores públicos no país. Enquanto que a proporção de juízes para cada 100 mil habitantes é de 7,7.
A carência no país desses profissionais que representam perante a Justiça a população de baixa renda – e que não pode pagar uma advogado particular - é um dos problemas identificados pela categoria, que reivindica mais garantias do Estado para melhorar suas condições de trabalho.
A lei sancionada no início deste ano pelo Poder Executivo pretende dar mais autonomia aos defensores públicos e reduzir o número de prisões arbitrárias que muitas vezes são realizadas.
A lei estabelece que a prisão em flagrante de qualquer pessoa que não possa pagar um advogado deve ser comunicada à Defensoria Pública num prazo de 24 horas. Com a prestação imediata de assistência jurídica ao preso, será agilizada a soltura daqueles que podem responder o processo em liberdade.
Para a instituição, a lei é um avanço, mas é preciso investir nas estruturas das defensorias para que os profissionais atendam as demandas.
Fonte: Agência Informativa Pulsar Brasil
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