A Defensoria Pública de São Paulo e Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC-SP) estenderam os atendimentos jurídicos às entidades que desejam participar do aviso de habilitação para serviços de radiodifusão comunitária publicado no dia 7/12.

Quem não pôde comparecer ao Mutirão para legalização das rádios comunitárias promovido nos dias 11, 12, 18 e 19 de dezembro, poderá entrar em contato diretamente com as entidades para agendar um horário de atendimento:

Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns: O Escritório funciona de 2ª a 6ªfeira, das 9h às 18h. O horário para atendimento ao público vai das 13h30 às 17h. Os interessados podem falar com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata. É necessário agendar um horário de atendimento por telefone. Endereço: Rua João Ramalho, 295. Telefones: (11) 3872-6992 ou 3873-3200.

Defensoria Pública: Horário de funcionamento: de 2ª a 6ªfeira, das 10h às 18h. É necessário ligar para agendar um horário de atendimento. Os interessados podem falar com Renata Flores Tibyriçá ou Bruno Lupion. Telefone: (11) 3104-7152. Endereço: Av. Liberdade, 32 – 1º andar (Próximo à Estação Sé do Metrô)

Documentação – O prazo para envio dos documentos ao Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações já está correndo. As associações terão 45 dias, a partir do dia 7/12, para preencher os formulários indicados no aviso. O prazo será encerrado no dia 21 de janeiro de 2007.

Um ponto relevante que deve ser observado por aqueles que desejam participar do aviso é a adequação do estatuto da associação ao Novo Código Civil. O Ministério das Comunicações e a própria ANOREG/SP disponibilizaram modelos para facilitar o preenchimento dos interessados.
O modelo de estatuto preparado pela ANOREG/SP pode ser acessado aqui. Os sites da Defensoria Pública e o www.cedete.com.br também disponibilizaram os modelos aos interessados.

Balanço – O Mutirão materializou o esforço conjunto de entidades como a Defensoria Pública de São Paulo, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), Escritório Paulista da AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias e Cidadãs (OBORÉ) e ANOREG-SP – Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Associação dos Cartórios) para oferecer suporte jurídico e técnico às rádios comunitárias. Nos quatro dias de trabalho, foram realizados 41 atendimentos a entidades e associações interessadas em participar do aviso. 

Histórico – Depois de quatro Mesas de Trabalho que materializaram o esforço conjunto de diversas instituições, entidades, rádios comunitárias, poder legislativo local e executivo federal para discutir o serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, o aviso de habilitação foi finalmente publicado no último dia 7, no Diário Oficial da União.

Desde abril de 2004 o canal 198 está disponibilizado para a cidade de São Paulo e também para 35 cidades da região metropolitana. Pressionada pela campanha Cadê Canal pra Capital?, reuniões, audiências públicas e seminários, a ANATEL localizou naquele mesmo ano um espaço no dial para as pequenas emissoras de São Paulo, ampliando a faixa de radiodifusão em FM, que, em vez de começar na freqüência 87,8, começa agora em 87,4. Entretanto, o Ministério das Comunicações não havia autorizado a publicação do aviso de habilitação para a região.

Em outubro de 2006, Alexandra Luciana Costa, representante do Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, iniciou um trabalho de aproximação com entidades representativas paulistanas. A participação do Ministério em reuniões sistemáticas, com a preocupação de definir, em conjunto com entidades da sociedade civil, critérios democráticos para o aviso, foi um passo decisivo para elaboração de mecanismos transparentes para a autorização do serviço de radiodifusão comunitária, bem como para determinação de quantas rádios comunitárias poderão operar na cidade e onde poderão funcionar. Depois dos debates, os critérios estabelecidos pelas entidades participantes foram: universalidade, equidade, representatividade e responsabilidade técnica.

A demanda pela autorização para o serviço de radiodifusão será sobreposta ao mapa das subprefeituras do município.  Após o recebimento da documentação dos interessados, o mapa com as coordenadas das rádios interessadas em obter a concessão será disponibilizado na internet (www.mc.gov.br). Dessa maneira, todos os cidadãos poderão acompanhar o trâmite e verificar quais das entidades são realmente comunitárias. 

A 6ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações está marcada para o dia 15 de janeiro, 2ª feira, às 10h, no auditóiro Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo.  
 

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