COMPROMISSO DE HONRA

Apoiar as Rádios Comunitárias de São Paulo
Lutar pela Democracia na Comunicação
Democratizar o acesso aos meios de comunicação

As entidades, instituições, organizações, movimentos e personalidades, abaixo relacionadas, assumiram a partir de 8 de dezembro de 2006, Dia da Justiça, em pleno Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa de São Paulo, um solene Compromisso de Honra de se constituírem em Mesa de Trabalho. 

Aberta, até 5 de março de 2007, à adesão de todos quantos estivessem de acordo com os três propósitos citados a seguir, esta Mesa foi fruto da sintonia de dois movimentos simultâneos:

A – De um lado, o longo esforço unitário da Sociedade Civil, Câmara Municipal e Executivo  paulistanos em democratizar, descentralizar e compartilhar responsabilidades práticas e legais para o funcionamento das Rádios Comunitárias na Capital nos marcos de um racional Plano Diretor de Radiodifusão;
 
B – De outro, o inédito e elogiável processo protagonizado pelo Ministério das Comunicações de buscar contato prévio, conhecimento acumulado e capacidade de realização das instituições e especialistas de São Paulo, através de quatro produtivas Mesas de Trabalho, realizadas em outubro / novembro, para só então publicar o tão esperado Aviso de Habilitação no dia 7 de dezembro.

Portanto, para dar continuidade a este empenho unitário e estilo de trabalho capazes de produzir bons resultados concretos para a Causa Pública, como ficou comprovado, assumimos o seguinte Compromisso de Honra:

1 - Apoiar de todas as formas a organização de Associações de Radiodifusão Comunitária e  trabalhar de forma eficaz para que  venham a ter o melhor em termos de assessoria jurídica, técnica, formação, gestão e possam, no futuro,  auto-sustentar-se conforme o que está dito no artigo 8º da Lei 14 013, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura em 23 de junho de 2005 .

2 -  Articular contatos e providências com vistas à construção de um Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária na Capital de São Paulo (conforme está escrito no artigo 266 do  Plano Diretor da Cidade , Lei 13 885) contando para isso com o melhor do empenho e desempenho de cientistas e técnicos que sabem como viabilizar a acomodação do maior número possível de emissoras neste território conurbado.

3  -   Buscar novamente o contato com a rede pública de ensino, com os PSF - Programas Saúde da Família e com os músicos para que se dê a retomada entre nós do Projeto Onda Cidadã: Radiodifusão, Cultura e Educação, as atividades e iniciativas  sintonizadas com a Cultura da Paz e o efetivo funcionamento do Comitê Gestor do Projeto Educom.rádio - Educomunicação pelas Ondas do Rádio, implementando emissoras escolares, conforme a  Lei 13 941, sancionada pela Prefeita Marta Suplicy em 28 de dezembro de 2004  e regulamentada pelo Prefeito José Serra em 15 de agosto de 2005, através do Decreto 46.211.

Conquistar Democracia na Comunicação e Democratizar o acesso aos Meios de Comunicação está acima dos Partidos, interessa a toda Sociedade e pode contar conosco.

São Paulo, dezembro de 2006 / março de 2007


Adesões ao Compromisso de Honra / Mesa de Trabalho
Em Defesa das Radcom e da Democracia na Comunicação
(entre 8 de dezembro de 2006 e 5 de março de 2007)

Entidades:
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
ABMI - Associação Brasileira de Música Independente
Agência de Comunicação Sindical
AMARC - Associação Mundial das Rádios Comunitárias 
ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância
Bureau Brasil da Rádio Nederland
Canal Comunitário da Cidade de São Paulo / Tv Aberta
Casa da Cidade
Cátedra UNESCO/Metodista de Comunicação
Centro Acadêmico XXII de Agosto da Faculdade de Direito da PUCSP
CEPERadCom - Centro de Elaboração de Projetos de Engenharia para Radiodifusão Comunitária
CEREST/SP- Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde de SP
Cidade do Conhecimento / Departamento de Cinema, Rádio e TV da ECA-USP
Comitê Gestor do Projeto Educom.rádio
COMUNI - Núcleo de Estudos de Comunicação Comunitária e Local
Comunidade Coral Luther King
CONDEPE - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Escritório Modelo “D. Paulo Evaristo Arns " da Faculdade de Direito da PUC-SP
COPANE - Conselho da Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina de São Paulo
Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo em Defesa das Rádios Comunitárias
GENS Serviços Educacionais
Grupo Tortura Nunca Mais / SP
Hemeroteca Sindical Brasileira
INTERCOM - Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
IPSO - Instituto de Projetos e Pesquisas Sociais e Tecnológicas
NCE / USP - Núcleo de Comunicação e Educação da Escola de Comunicações e Artes da USP
OBORÉ / Escritório Paulista da AMARC-Brasil
Ponto de Cultura de Pilar do Sul
Ponto de Cultura Vila Buarque
Projeto Cala-boca Já Morreu
Quarteto Pererê
RÁDIOficina Cursos de Qualificação Profissional
Rede Alfredo de Carvalho / Memória da Mídia
Sight Educação e Comunicação
Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
SOSACI - Sociedade dos Observadores de Saci
TV Mackenzie
UBE - União Brasileira de Escritores


Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo
em Defesa das Rádios Comunitárias:

Coordenador: Deputado Simão Pedro (PT)

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