Foi publicado no dia 7 de dezembro, no Diário Oficial da União, o aviso de habilitação para os serviços de radiodifusão comunitária para a cidade de São Paulo. As entidades interessadas em participar do aviso terão 45 dias para enviar ao Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações a documentação especificada no edital. O prazo será encerrado no dia 22 de janeiro de 2007.

A publicação do aviso de habilitação é fruto da mobilização de entidades da sociedade civil e representantes dos poderes executivo e legislativo federal, estadual e municipal. Desde outubro diversas entidades participaram das Mesas de Trabalho que aconteceram na OBORÉ e Câmara Municipal de São Paulo. Nesses encontros foram definidos, democraticamente, os critérios adotados no aviso de habilitação. Trata-se da materialização de um esforço conjunto para definir procedimentos transparentes, o que é um passo decisivo para determinação de quantas rádios comunitárias poderão operar na cidade bem como onde poderão funcionar.

Após o recebimento da documentação, o mapa com as coordenadas das rádios interessadas em obter a concessão será disponibilizado na internet (site do Ministério das Comunicações). Assim, todos os interessados poderão acompanhar o trâmite e verificar quais das entidades são realmente comunitárias. 

Acesse a íntegra do aviso de habilitação publicado hoje: Parte 1 e Parte 2

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