Na última sexta-feira (1/12) um encontro selou a parceria entre o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC/SP) e Defensoria Pública de São Paulo. Representantes das duas entidades se reuniram para definir as condições em que será oferecido suporte jurídico às entidades interessadas em participar do aviso de habilitação para os serviços de radiodifusão comunitária para a cidade de São Paulo, a ser publicado no dia 6 de dezembro no Diário Oficial da União.

A ANOREG-SP – Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo também esteve presente, com o objetivo de criar caminhos que facilitem o registro dos estatutos das comunidades, de modo que essas associações não fiquem engessadas. Nos próximos dias, será elaborado um modelo de estatuto condizente com o Novo Código Civil. O documento será disponibilizado aos interessados na Mesa de Trabalho que acontecerá no dia 8/12, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa.

Nessa semana também haverá uma reunião entre a Defensoria Pública e a Receita Federal para encontrar caminhos que facilitem o registro no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) das associações.

Balanço - Das 335 entidades que já remeteram seus requerimentos à Secretaria de Outorga do Ministério das Comunicações, apenas 41 responderam ao comunicado oficial enviado no dia 19/10. Portanto, o número de interessados que ainda não se manifestou é alto. Para dar suporte jurídico e técnico à todas as entidades será realizado um grande mutirão nos dias 11, 12, 18 e 19 de dezembro, das 13h às 18h na Defensoria Pública, localizada na Av. Liberdade, 32.

Na próxima Mesa de Trabalho serão discutidas questões sobre o aviso de habilitação e procedimentos técnicos e jurídicos que deverão ser observados pelas associações e entidades comunitárias. Por isso é importante que todas as entidades interessadas em atender ao aviso de habilitação participem do encontro, que é aberto e será transmitido ao vivo pela TV Assembléia.

5ª Mesa de Trabalho em apoio ao Ministério das Comunicações para publicação do aviso de habilitação para serviços de radiodifusão comunitária na
cidade de São Paulo

Dia 8/12/2006, sexta-feira, a partir das 10h.
Assembléia Legislativa de São Paulo – Auditório Teotônio Vilela
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - São Paulo

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