A edição nº 309 do jornal da ABI – Associação Brasileira de Imprensa traz a íntegra das intervenções feitas no debate A Questão da TV Digital, promovido pela própria entidade no dia 05 de junho.

Idealizado por Audálio Dantas, vice-presidente da ABI e presidente da ABI – SP, o evento contou com a participação do Ministro da Cultura Gilberto Gil; da Deputada Jandira Feghali; de Gustavo Gindre, Diretor do Instituto de Estudos e Projetos de Comunicação e Cultura-Index e membro do Intervozes; do jornalista e diretor da OBORÉ, Sergio Gomes e também de Ronald Siqueira Barbosa, assessor técnico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão-Abert.

Acompanhe a íntegra da intervenção realizada por Sergio Gomes.

Audálio Dantas – Nós vamos ouvir a intervenção do jornalista Sérgio Gomes da Silva, que é diretor da OBORÉ, uma instituição que se envolve no debate, há muitos anos, com relação à democratização dos meios de comunicação e principalmente a uma parte que não vem sendo muito discutida dessa questão da chegada da tecnologia digital, que é a questão do rádio, principalmente as rádios comunitárias. Sergio Gomes, 20 minutos.

Sergio Gomes – Agradeço à diretoria da ABI e a todos os que estão aqui.É a primeira vez que estou aqui nesse caixote de tanta História. E me sinto co-responsável porque faço parte da equipe, capitaneada pelo Audálio, que está trabalhando pela reconstrução da ABI lá em São Paulo depois de dez anos em que ela ficou inativa. E essa questão de debater as questões ligadas às novas possibilidades tecnológicas pela democratização é absolutamente fundamental. Eu não sei como será isso. Ainda hoje é um debate estimulante, de abrir, jogar uns raios, ainda que seja na base de ver apenas os vultos mas que as pessoas possam começar a ter a noção do que se está tratando.

As grandes instituições que têm o que dizer, como é o caso da ABI, da Academia Brasileira de Letras, Instituto Ethos, Instituto Ayrton Senna, MST, Fiesp, etc, tudo isso tem mais que direito, têm necessidade de acesso aos meios de comunicação e esses protagonistas até agora não foram chamados. Eu queria sair daqui e me valer de uma imagem do João Guilherme Vargas Neto, que é um amigo comum que temos Gustavo Gindre e eu em São Paulo, mas é um carioca. Ele estava usando esta imagem: essa luta toda que temos para travar é meio parecida com luta de sumô, em que se põem num tablado sem cordas aqueles gordões, que se estudam, ficam se olhando, mas a luta mesmo é resolvida muito rapidamente: basta empurrar o cara para fora daquilo, e está resolvido. Às vezes, e ali basicamente, é uma luta de entender quem é o adversário, de estudá-lo. Portanto este debate que está se dando aqui pode ser comparado ao sumô. Nós estamos estudando e eles estão nos estudando.

Quando o pessoal da Globo é chamado para um debate na ABI com o Ministro da Cultura e ainda assim não vem, isso significa alguma coisa. Tem um significado diferente de alguém fazer de conta que está chamando a Abert e a Globo para um debate num centro acadêmico de uma faculdade; como sabe que vai ser massacrado, o sujeito não vai. Aqui não, aqui é outra coisa. Nesta Casa, houve todo o cuidado do Audálio de fazer os contatos, dar telefonemas, enviar carta pessoal; volta, reafirma, confirma os nomes depois às 11 horas da manhã. Por que não vêm? Tem alguma coisa aí. Isto, portanto, já faz parte dessa luta de sumô, embora o desfecho vá ser muito rápido, em algum momento se decidirá se o padrão vai ser este ou aquele.

Às vezes tenho ficado as madrugadas assistindo às vezes à TV Câmara, às vezes à TV Senado, para acompanhar esse debate. Numa dessas madrugada tive ocasião de assistir à apresentação do Ministro Hélio Costa numa audiência pública no Senado. Isto depois que ele tinha participado do programa Roda Viva lá em São Paulo. Ele conseguiu dominar a cena e estava se sentindo absolutamente à vontade; pensou que seria uma caminhada como se fosse uma excursão escolar para esperar a Seleção Brasileira no aeroporto; uma caminhada que tinha uma data de desfecho; pensou que era possível encantar as pessoas com a idéia da nova tv já por conta da Copa do Mundo, o que era mentira, era só uma coisa experimental. Mas havia mesmo uma banalização das dificuldades para eles. A certa altura estou assistindo a essa audiência pública na TV Senado, 2h30-3 horas da manhã, e ele diz assim: – Olha, já tomei todas as providências como Ministro do Governo Lula e coloquei a bola na risca do gol. Agora basta o Lula chutar. É só assinar, já está tudo resolvido. Um senador do PFL, nordestino, muito à vontade, afinal de contas estavam todos eles ali em casa e às vezes eles esquecem que a televisão está gravando tudo, diz assim: – Mas vem cá, e se de repente o Lula chutar fora, não tomar a decisão pelo padrão japonês? Hélio Costa replica: – Impossível, porque a bola está na risca, basta o Lula chegar lá, dar um toquinho, e fazer o gol. É impossível. Não há outra coisa a fazer.

Nessa hora, quem é de São Paulo e acompanha o Lula há muitos anos, vê, conhece, sabe que nesse momento o Hélio Costa cometeu um erro gravíssimo, que é subestimar a possibilidade de Lula ter outra alternativa que não seja esse fato consumado. Eis o que antigamente se chamava de cagada. O sujeito comete uma cagada. E houve essa cagada do Hélio Costa. A partir daí Hélio Costa começou a ter dificuldades, já não pôde ser liberado para ser vice do Aécio Neves, etc. Agora eu vejo assim: nós estamos tão acostumados com más notícias...

Audálio Dantas (interrompendo) – Quero anunciar que acaba de chegar Ronald Siqueira Barbosa, Assessor Técnico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-Abert.

Sérgio Gomes da Silva – Acabou de chegar? Então, vamos lá. Você chegou depois que o Ministro Gilberto Gil saiu. Bem, tudo bem, vamos ver se terei de engolir algumas das minhas palavras. Nós estamos tão acostumados com más notícias que essa é mais uma boa notícia, aquilo tudo que Gustavo Gindre colocou aqui, que a Jandira colocou, que o Ministro Gilberto Gil colocou; nós estamos tão acostumados com as más notícias que, às vezes, isso tudo, essas possibilidades até parecem mentira. Até parece mentira que a universidade brasileira, convocada açodadamente, com aquele pouquinho de dinheiro, fosse capaz de produzir tanta inteligência útil. Até parece mentira que temos essa possibilidade, nesse mundo perplexo que está aí, de nos situarmos nesse tabuleiro de outra maneira, não de costas, nem de forma subalterna, mas de frente. Há possibilidade de economizarmos esses bilhões mencionados aqui pela Jandira. Há possibilidade de desenvolvimento, de termos o nosso FMI, que é Fortalecer o Mercado Interno. Há possibilidade de gerar mercadoria que seja compatível com a possibilidade de consumo. Há possibilidade de termos nesse horizonte não muito longo o melhor da idéia do Darci Ribeiro, que quando aprovou a Lei de Diretrizes e Bases foi para Lisboa passar 20 dias para estudar o Projeto Erasmus, para estudar essa coisa da universidade européia de integração. Para se ter uma idéia, há 1,5 milhão de estudantes universitários tirando diploma no fim em projeto de educação à distância. E estamos falando de dez anos atrás, quando ainda não existia internet. Há possibilidade de os centros de excelência de todas as áreas, de Engenharia, de Química, de Matemática, de Educação, de Física, de Economia, de Comunicação, poderem com esses recursos inimagináveis estender esse trabalho de maneira interativa para que a gente possa elevar no quadro de uma década o nível escolar deste país-continente, etc, etc.

Tudo isso é real. Nós estamos tão acostumados a uma espécie de consciência infeliz que quanto mais a gente sabe mais a gente se sente perplexo, impotente, incompetente, incapaz, mas de repente percebe que é perfeitamente possível. Não estamos fazendo blablablá, estamos falando de coisas reais que podem se incorporar a um outro padrão de existência da nossa nação, do nosso povo, da nossa sociedade. Isso é real. Mas teremos que ter tempo para isso.
 
Qualquer coisa açodada desta vez significa uma precipitação que pode nos custar o tipo de futuro que a sociedade brasileira terá ou poderia ter tido. Isso é real. Nesse sentido, é importante essa contribuição do Intervozes – eu estou com a camiseta do Intervozes para manifestar meu apoio a esses jovens, um grupo de 70 e 80 jovens, recém-formados, há três ou quatro anos, que têm conseguido articular vários aliados e produzir. Esse documento ficou pronto ontem ou anteontem e circulará encartado na revista Caros Amigos. Aqui está uma parte considerável do que existe de pensamento sobre tv digital e, portanto, merece que muitos dos que estão aqui examinem depois essas dez razões para uma decisão mais ponderável.

Foi dito aqui pela Jandira e o Gilberto Gil acertou comigo e com o Audálio que vamos fazer um debate como este em São Paulo, em cuja Assembléia Legislativa temos uma frente parlamentar de 27 deputados e 13 partidos, uma frente sobre a questão das rádios comunitárias. O mesmo acontece na Câmara Municipal de São Paulo. Estou falando de uma coisa que existe em São Paulo e que é inimaginável no Rio. O que acontece é que São Paulo ainda continua sendo uma província, tem que ser uma coisa muito importante para chegar a Taubaté. Para ter repercussão e chegar aqui no Rio de Janeiro tem que ser uma coisa muito espetacular. Há grandes iniciativas ocorrendo nos últimos anos a favor da democratização que não são de conhecimento geral porque São Paulo continua sendo uma província e o Rio continua sendo a capital.

Eu trago aqui esta notícia: este mapa dá conta de 269 escolas públicas municipais que já têm equipamentos de rádio a bordo. O artigo 266 do Plano Diretor de São Paulo (abro parêntesis: imaginem que durante os anos nefastos de Maluf, Pitta, Jânio, etc nós ficamos 22 anos sem Plano Diretor, no reino da especulação, à vontade. Finalmente há cinco anos atrás a Câmara Municipal conseguiu estabilizar e aprovou um Plano Diretor Estratégico, criaram-se 31 subprefeituras e a cada dois anos esse Plano Diretor é revisado em sua implementação), o artigo 266, repito, estabelece que o Executivo municipal, ou seja a Prefeitura, deve implantar o Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária. Isto significa que as rádios que já existem nos bairros, mais esses ovos galados, que são as emissoras intramuros dentro da escola, constituem a possibilidade real de uma rede na área de comunicação, educação e cultura que tem tudo a ver.

E não é televisão, porque televisão é cara para montar e para manter, enquanto o rádio é barato para montar e manter. Enquanto nós estamos falando, enquanto nós não tivermos aqui informação para que a gente possa fazer interpretação e, ao cabo, cada um tenha a opinião que achar que deva ter, há necessidade de nos pormos a par do que aconteceu em São Paulo nos últimos quatro ou cinco anos, que são coisas indicativas de uma linha de democratização efetiva dos meios de comunicação.

Apesar de São Paulo e dos 32 Municípios em volta, a Grande São Paulo é a única região do País que oito anos depois da existência da restritiva Lei da Radiodifusão Comunitária não tem uma emissora legalizada. Nenhuma. Não houve sequer um chamamento do Ministério das Comunicações. Todas as emissoras são ilegais, não porque queiram ser, mas simplesmente porque até hoje não foram chamadas a se legalizar. Isso é um fato brutal.

A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação. Quando isto se deu, 70% dos membros da Comissão eram proprietários de grandes emissoras de televisão. Está lá, é real. Como não era possível deixar de aprovar uma lei, aprovaram uma lei que é uma barbaridade. Ela diz, por exemplo, que uma rádio comunitária pode existir mas não pode se auto-sustentar. Ela não pode ter publicidade, porque é comunitária. Na concepção desse pessoal, comunidade é o local de moradia, de vizinhança, visão absolutamente precária do que é comunidade. Por isso a lei diz que só pode ter apoio cultural de instituição que tenha sua sede debaixo do guarda-chuva de um quilômetro de raio de onde está a emissora. Ou seja, uma instituição que esteja na Avenida Paulista, na Cidade Universitária, etc. não pode dar nenhum apoio cultural a uma emissora.

Significa que uma emissora comunitária criada, o que é muito barato, para que se mantenha terá que se valer de recursos de quem tem grana na periferia. O que, hoje, no Brasil significa narcotráfico, crime organizado, igrejas fundamentalistas em geral, políticos ricos padrão Roberto Jefferson com a mala cheia ou quem tiver mais contatos, ongs que tenham contatos internacionais, porque aí é aquele esquema: meu pobre, meu projeto, meu gringo. O sujeito junta as três coisas: um pobrinho específico, um projeto específico e um gringo para financiar. E mantém esse negócio. Nada de nosso povo, de políticas públicas, etc. Estamos frente a uma situação que precisa ser rompida, a começar por informar às pessoas o que se passa. Eu venho aqui como uma espécie de porta-voz da província de São Paulo para dizer o que está rolando por lá. E eu trouxe aqui para a ABI a revista A Rede, que é nacional, embora editada em São Paulo. Nós temos aqui uma matéria de duas páginas chamada Educação em sintonia, que conta
exatamente: isso não é um projeto de lei, é uma lei, aprovada pela Câmara Municipal,
sancionada pela Prefeita Marta Suplicy e regulamentada pelo Prefeito José Serra. O Comitê Gestor disso é formado pelo Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Radialistas, Universidade de São Paulo, grêmios estudantis, professores, mais as Secretarias de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Lazer, que se reúnem agora, 12 de junho, à tarde. É importante que fossem ver o que é esse Comitê Gestor, que implantará essa rede de emissoras a partir da rede de ensino público.

Audálio Dantas – Você tem três minutos. Nós voltamos depois no debate.

Sérgio Gomes da Silva – Eu tenho três minutos. O caso da mudança do rádio de analógico para digital é uma barbaridade. Esse assunto não aconteceu, passou batido, eles rezam a cada dia que não apareça. Não vou entrar aqui nos detalhes técnicos do rádio analógico para digital, porque a exposição ficaria comprida, é uma chatice, mas basicamente é aquilo que o Gindre disse. Eu tenho aqui uma posição, que é a emissora, e existe um terreno baldio à direita e à esquerda, que é exatamente para que você faça no analógico a sintonia passar de uma emissora para outra, até você calibrar direitinho. Esse terreno baldio é chamado de canal adjacente. Então, na transição do rádio analógico para o digital, e essa transição demorará dez anos, eles ocupam temporariamente esse terreno baldio que não lhes pertence, em que a concessão é dessa posição, para fazer a transição. Em seguida, ficam com ele.

Portanto, o que está para acontecer com o rádio é o maior seqüestro de freqüência de toda a História, desde o Padre Landell de Moura, que foi o brasileiro que inventou o rádio. Aliás, nome do CPqD. Não foi o Marconi, que lamentavelmente carregou a fama, quem inventou o rádio. Do mesmo jeito que aconteceu com Santos Dumont, devo informar que também no rádio o inventor foi um brasileiro, um brasileiro que foi enterrado como louco. Landell de Moura era um jesuíta, produzia coisas estranhas, falava que a voz dele saía sem fio por oito quilômetros. Esse homem inventou a fibra óptica. Landell com dois eles, gaúcho de Santa Maria.

Tenho a dizer que desde maio, junho, a CBN, a Bandeirantes, no caso tanto a Abert quanto a Abra se unificaram e decidiram pelo sistema e-bock, que é um sistema que ainda está em transição também nos Estados Unidos. Para não dizerem que estou divulgando informação de cocheira, isso foi publicado às claras na revista Meio & Mensagem, semanalmente, desde maio do ano passado, há um ano, portanto. Diziam claramente assim: – A gente cria um fato consumado e dane-se, não vou esperar lei nenhuma. Vamos aproveitar essa crise do Governo Lula e passar batido; bate a carteira, grita pega ladrão e manda ver. Isto tem sido feito sistematicamente, sem que as universidades debatam a questão, inclusive nas faculdades de Educação.