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01/09/2006
O Secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, apresentou, no dia 24 de agosto, os dados referentes aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ocorridos no Brasil no ano passado. O anúncio foi feito durante o Seminário Internacional sobre Segurança no Trabalho, promovido pelo Ministério da Previdência Social e realizado na Fundacentro, em São Paulo, como parte das homenagens de 40 anos da instituição.
O balanço do evento indica que, em termos de redução de número de acidentes e mortes no trabalho, ainda há um longo caminho a ser percorrido. A OBORÉ também atua nesse sentido, produzindo uma série de programas especiais voltados para a promoção da saúde dos trabalhadores brasileiros e prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Trata-se da série radiofônica Saúde do Trabalhador, constituída por programas com blocos de cinco minutos que abordam temas como prevenção de acidentes e direitos dos trabalhadores. O material é distribuído à todas as emissoras que compõe a Rede de Comunicadores pela Saúde. Os números divulgados no seminário comprovam a importância do trabalho de mobilização dos comunicadores para divulgação de informações que podem salvar vidas.
Acompanhe a cobertura do evento feita pela jornalista Terlânia Bruno.
Balanço da Previdência
Em 2005, foram registrados 491.711 acidentes de trabalho, um aumento de 5,6% em relação a 2004, quando ocorreram 465.700 acidentes. Segundo o Secretário Schwarzer, o crescimento no número de trabalhos formais, explica o aumento no índice. “O universo a partir do qual são notificados os acidentes de trabalho cresceu 6,6%, em função disso, o número absoluto de acidentes do trabalho também cresceu. Isso é uma conseqüência normal do aumento da formalização do mercado de trabalho”, disse. Os trabalhadores com vínculo empregatício formal em 2004 somavam 24.793.269. Esse número saltou em 2005 para 26.429.680.
A Previdência registrou 393.921 acidentes de trabalho típicos em 2005, uma variação de 5% em relação a 2004 quando foram registradas 375.171 casos. Já os acidentes de trajeto foram os que mais cresceram, apresentando um aumento de 11,8%. Foram registrados 60.335, em 2004, e 67.456, em 2005. A menor variação ocorreu nos registros de doenças do trabalho que cresceram 0,46%, passando de 30.194 em 2004, para 30.334, em 2005.
Mortes entre trabalhadores cai 4,6%
Um dado de destaque é a redução de 4,61% no número de óbitos. Do total de acidentes ocorridos no ano passado, morreram 2.839 trabalhadores. Em 2005, o número caiu para 2.708 mortes. O maior índice de acidentes registrados (33,3%) está relacionado a ferimentos e lesões ligadas ao punho e a mão.
Os números revelam ainda que em relação ao ramo de atividade, o setor com a maior incidência é o industrial, com 229.114 acidentes de trabalho, seguido pelo de serviços, com 219.838. A agricultura fica em último lugar com 35.513. Quanto ao total de vínculos formais registrados na Previdência, a indústria apresenta o maior índice de acidentes e doenças do trabalho (31,2 por mil vínculos) , seguida pela agricultura (22,7 por mil). O setor de serviços apresenta o índice médio mais baixo de acidentes (12,7 por mil).
Na avaliação do Secretário Schwarzer, a Medida Provisória 316, que ajusta a legislação permitindo a flexibilização das alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro Acidentes de Trabalho (SAT), por meio do Fator Acidentário Previdenciário (FAT), e a implantação do Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) são medidas importantes no fortalecimento da Saúde do Trabalhador. “Essas alterações na legislação vão criar incentivos para, de um lado, os empregadores fazerem a prevenção de acidentes de trabalho e, de outro, para melhorar a qualidade das informações e a captação de dados para formularmos a política de saúde do trabalhador no Brasil”, afirmou. A MP depende da publicação de um decreto para entrar em operação.
FAP – O Fator Acidentário Previdenciário permitirá, segundo o Secretário Schwarzer, que, por setor de atividade econômica, as empresas que melhor preservarem a saúde e a segurança de seus trabalhadores tenham descontos nas alíquotas de contribuição. O FAP é um índice que pode reduzir ä metade, ou duplicar, a alíquota de contribuição de 1, 2 ou 3%, paga pelas empresas, com base em indicador de sinistralidade. O FAP oscilará de acordo com o histórico de doenças e acidentes de trabalho por empresa e incentivará aqueles que investem na prevenção aos agravos da saúde do trabalhador.
NTE – O Nexo Técnico Epidemiológico é uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes estão provavelmente relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTE, quando o trabalhador contrair uma enfermidade freqüente no ramo de atividade da empresa em que trabalha, fica caracterizada a condição de doença ocupacional, isto é, havendo correlação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o Nexo Técnico Epidemiológico caracterizará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal. A expectativa é que com a entrada em vigor de NTE, as estatísticas de acidentes e doenças do trabalho no Brasil sejam profundamente alteradas, com a diminuição da subnotificação. Atualmente, um benefício acidentário só é concedido mediante a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador
As apresentações feitas pelos expositores - Maria Maeno, da Fundacentro, Viviane de Jesus Forte, da Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marco Perez, do Ministério da Saúde, Geraldo Almir Arruda, do Ministério da Previdência Social e José Augusto Camargo, do Coletivo Nacional de Saúde da CUT - ressaltaram a necessidade de implementação das resoluções da III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (III CNST), realizada em novembro de 2005. Medidas tomadas pelos diferentes setores governamentais já concretizam fases de implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, definida pela III CNST. Algumas delas são a Medida Provisória 316, já exposta acima, a Portaria SAS 614, do Ministério da Saúde (17.08.2006), que amplia a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador para 123 Centros de Referência, o amplo processo de capacitação em todas as regiões para a qualificação dos profissionais da rede SUS e implementação da Portaria 777/2004, que tornou de notificação compulsória 11 agravos relacionados ao trabalho ao SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação), independentemente do vínculo empregatício.
Muito ainda há a ser feito. E a integração entre os setores governamentais foi o primeiro passo identificado como crucial para a implementação de medidas que avancem na visibilidade social e representem real mudança das condições de trabalho e dos trabalhadores. Ficou clara a necessidade da definição de uma política de Estado para a reabilitação profissional, que permita a reinserção dos trabalhadores nas suas empresas e no mercado de trabalho em geral. A reabilitação profissional está intimamente ligada à prevenção de acidentes e doenças do trabalho, o que exige a articulação entre as diversas Pastas governamentais. Também a integração entre o INSS e o setor assistencial do SUS foi uma questão levantada para diminuir a burocracia e os desencontros entre esses setores da Seguridade Social.
Além do aprimoramento das ações específicas de cada setor diretamente envolvido com a Saúde do Trabalhador e a integração entre eles, também faz-se urgente a introdução das questões relacionadas à Saúde do Trabalhador na agenda das Pastas do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Economia e Planejamento, Ciência e Tecnologia, Educação, entre outras.
Preparando o futuro
O Seminário Internacional sobre Segurança no Trabalho reuniu, nos dias 24 e 25 de agosto, representantes dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, além de especialistas da América Latina na área de Segurança do Trabalho. O evento foi promovido pelo Ministério da Previdência Social, com apoio da Fundacentro e Comissão Americana dos Riscos de Trabalho (CAPRT).
De acordo com Helmut Schwarzer, Secretário de Políticas da Previdência Social e presidente da CAPRT, o objetivo do seminário era valorizar a Fundacentro, que sediou o evento e teve assento nos painéis de discussões, além de “sistematizar conhecimentos” através das informações trazidas pelos convidados internacionais. Participaram do evento, Valentina Forastieri, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Condições de Trabalho, Segurança e Saúde Ocupacional, Oscar Verón, Vice - Presidente da CAPRT e Superintendente de Riscos do Trabalho, na Argentina, e Rodolfo Arias, Secretário Técnico da CAPRT e Chefe da Coordenação de Saúde no Trabalho, no México.
“O seminário deixou clara a impressão de que nós temos muito o que fazer e que algumas das coisas que nós temos feito começam a produzir bons frutos. Por outro lado, também nos mostra o tamanho do caminho que ainda temos que percorrer. Nesse sentido, acho que o objetivo do seminário foi atingido ao reforçarmos os balizadores para o nosso caminho futuro em termos de política previdenciária, de saúde e trabalhista para reforçar o marco de segurança e saúde no trabalho no Brasil”, disse o Secretário Schwarzer.
Previdência busca maior integração com países do Mercosul
Na perspectiva internacional, Schwarzer entende que um dos grandes desafios é a busca de melhor coordenação do Brasil com os países do Mercosul. Segundo ele, a presença do Superintendente de Riscos do Trabalho da Argentina, Oscar Verón, permitiu estreitar laços para combinar ações futuras com o país vizinho. O Ministério da Previdência participará, no final do mês de agosto, de uma reunião com a comunidade andina de nações para discutir a coordenação entre sistemas previdenciários entre as duas regiões.
Um outro encontro com o mesmo tema reunirá, em novembro, os países do Mercosul. “Vamos colocar também nessa reunião, a necessidade de coordenação de políticas no âmbito do seguro acidente de trabalho. E essa pode ser uma janela para recolocarmos na pauta das discussões entre os países do Mercosul, a necessidade de coordenação mais ampla nas políticas de Saúde e Segurança do Trabalhador”, afirmou ele.
“Implementar medidas de segurança no trabalho é o grande desafio”, diz especialista
Para Valentina Forastieri, especialista em Condições de Trabalho, Segurança e Saúde Ocupacional da OIT, que participou do seminário com a palestra “Perspectivas da Política de Segurança no Trabalho na América Latina”, o grande desafio dos países latino-americanos é a implementação de medidas de segurança no trabalho integradas entre as diversas áreas do governo. Ela considera a tarefa prioritária e difícil, uma vez que não há políticas consolidadas na região nem mecanismos adequados de colaboração para se construir uma estratégia nacional nessa área.
“Em muitos países não existe uma política nacional nem os meios e os recursos para implementá-la. Muitas vezes, a inspeção no trabalho não tem recursos humanos e técnicos para realizar as tarefas e as empresas não conhecem bem seus deveres e responsabilidades, sobretudo as pequenas empresas. Além disso, disse ela, “a participação dos trabalhadores é limitada nesses espaços, apesar de muito importante, porque na medida em que participam, contribuem para haver melhores condições de trabalho e de proteção da saúde e da vida e isso, mais que um direito laboral, é um direito humano”.
Segundo ela, ao contrário do que acontece no Brasil, onde os trabalhadores e empregadores têm dentro de suas estruturas setores voltados especialmente para a área da saúde, na maioria dos países da América Latina, o tema não é uma prioridade nas agendas sindicais. “Muitos desses sindicatos não participam em âmbito nacional dos espaços que poderiam participar e opinar na elaboração de políticas, tampouco participam nas empresas dos comitês paritários de segurança e higiene para intervir nas medidas de prevenção. Ainda que existam as leis e os espaços, muitas vezes, as organizações sindicais não os aproveitam”, afirmou Valentina.
Fundacentro pode contribuir com os Observatórios de Saúde do Trabalhador
Rosiver Pavan, presidente da Fundacentro, avaliou que o seminário foi importante na medida em que provou que há hoje um consenso sobre a necessidade de Estados e nações construírem políticas nacionais de Segurança e Saúde no Trabalho, “criando seus sistemas e articulando seus diversos organismos e instâncias de poder para que o tema ganhe centralidade na agenda do governo, da sociedade e em, especial, dos trabalhadores”, enfatizou.
No encerramento do seminário, a presidente da Fundacentro recebeu do Secretário de Políticas da Previdência, Helmut Schwarzer, uma placa comemorativa aos 40 anos da instituição. Segundo Rosiver Pavan, há a perspectiva de se criar na América Latina um centro regional de informação em Segurança e Saúde no Trabalho e a Fundacentro está se propondo a constituir um núcleo desse centro em colaboração com a OIT. “Eu acho que pode ser um primeiro passo para melhorar as estatísticas no Brasil e na América Latina”, concluiu. |
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